UMA CRISE SEM FIM
Rui Martinho Rodrigues*
A Lava Jato não tem fim. Uma investigação
revela novos crimes, novos envolvidos. A sequência é interminável. Não se sabe
o que acontecerá com os candidatos. Novas denúncias, prisões e condenações
poderão surgir. O Legislativo e o Executivo são os alvos das investigações
anunciadas, além das inesperadas e possíveis.
A maioria dos políticos está envolvida nos
escândalos ou é solidária com os indiciados e condenados. A situação é grave e
sem solução. A limpeza dos poderes políticos deveria ser feita pelos políticos.
A democracia, porém, não tem defesa contra as maiorias corruptas, isto sugere
uma crise de solução difícil.
Aristóteles (384a.C. – 322a.C.) descreveu os
regimes políticos e as suas formas degeneradas. A monarquia tenderia a
degenerar em tirania; a aristocracia penderia para a oligarquia; e a democracia
decadente se tornaria um regime demagógico. Temos hoje uma onda de “populismo”,
eufemismo para demagogia.
O Judiciário deveria ser a última trincheira
de defesa da ordem jurídico-democrática. Não poderia, para tanto, usurpar o
papel do Legislativo e do Executivo. Mas o que vemos é a judicialização da
política e das relações sociais.
O primeiro destes desvios resulta de um
conjunto de fatores, entre os quais a “Nova Hermenêutica Constitucional”, que
enfatizando conceitos indeterminados, tais como razoabilidade, equidade,
dignidade humana e justiça, propugna por mais discricionariedade nas decisões
judiciais, usando como escudo a positivação de princípios na Carta Política de
1988, a unidade do sistema jurídico, a hierarquia entre as normas e a
interpretação sistemática.
Em defesa da discricionariedade alegam assegurar o
resguardo da segurança jurídica pela obrigação do magistrado fundamentar suas
decisões, como se não fosse possível, com algum engenho e pouco escrúpulo,
fundamentar qualquer coisa, a exemplo do que foi feito com o meio impeachment da presidente Dilma. O
ativismo judicial é outro fator de politização do Judiciário. A fragilidade dos
outros poderes é outro fator. Ocupar as lacunas da omissão do Legislativo, outra
desculpa. Mas o STF não é órgão supletivo do Legislativo e a omissão da
Congresso é um veto tácito.
O STF age como junta governativa, um
“tenentismo de toga”. Interrompeu uma sessão para vários ministros, inclusive a
presidente da casa, proferirem discursos de protesto pelo assassinato de uma
vítima com mandato político, mas dezenas de vereadores e prefeitos têm sido
mortos sem o Pretório Excelso se manifestar. É óbvia a solidariedade com um
tipo de ativismo, difícil de distinguir de exploração política.
Enquanto a França prende Sarkozy, o STF exige
da sua Presidente fazer uma sessão especial para mudar a jurisprudência (não
entro no mérito da questão, mas na oportunidade da mudança subitânea), para
salvar o Lula. Não cabe preocupação com a ordem pública depois do impeachment, da condução coercitiva e
das duas condenações seguidas do Lula, nas duas primeiras instâncias, sem a
menor repercussão.
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