ARTIGO - República dos Embutidos (AS)

REPÚBLICA 

DOS EMBUTIDOS

Arnaldo Santos *

Por mais que o Presidente Michel Temer aposte na mediocridade dos integrantes do Congresso Nacional, na indigência moral e ética daqueles que, direta ou indiretamente, estão envolvidos na trama e o querem no poder, sob o falso argumento de que sua saída prejudicaria ainda mais o país, e até na omissão e morosidade do Poder Judiciário, seu mandarinato já não serve nem para produção de embutidos pela JBS.

Mesmo com todo o desprezo que o senhor Michel Temer demonstrou nutrir pela República, (esse sentimento ficou claro ao se permitir participar da trama que agora está sendo divulgada), e pelo que se pode depreender dos fatos revelados nas gravações dos Irmãos Batista, (ainda que editadas ou forjadas), não é preciso ser constitucionalista nem penalista para logo se perceber quão graves são os crimes contidos no diálogo do empresário com o ainda Presidente.

Se as delações dos executivos da Odebrecht não encontram precedentes na história política brasileira, pelo largo espectro de políticos e partidos envolvidos, convido os do "andar de cima", que ora fazem de tudo para defender o senhor Michel Temer, a fazerem uma aligeirada reflexão sobre a gravidade dos crimes cometidos pelo Presidente da República, a partir dos conteúdos revelados nessas gravações publicadas nas últimas duas semanas. 

O mínimo que se lhe pode imputar são os crimes de responsabilidade e de prevaricação, pois durante 38 minutos de gravação (esse é o tempo que durou a conversa do empresário com o Presidente), atentamente ele ouviu os relatos do cometimento de vários delitos praticados pelo gângster Joesley, que vão da compra do procurador da república Ângelo Gullar, já preso, passando pela concessão de propina a dois juízes citado nas gravações (ainda não se conhece o seus nomes), ao pagamento a um informante da força tarefa da Operação Lava Jato, (também não revelado ainda), até a interferência na nomeação de agentes públicos nos vários órgãos do governo, e pasmem – alguns dos delitos, como a compra do silêncio do Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, com a plena concordância do Presidente, com a frase: “Isso você deve continuar, viu!”.

Tudo isso relatado ao Presidente, até com uma certa jactância, pelo senhor Joesley – que, a bem da verdade, já era investigado pela prática de outros crimes, em cinco outros processos pretéritos aos fatos agora revelados.  Para agravar ainda mais o nebuloso cenário em que esses fatos ocorreram deve ser dito que a trama foi encenada em uma reunião secreta no Palácio do Jaburu, onde o senhor Michel Temer teve a preocupação de perguntar ao seu interlocutor se alguém o havia visto entrar. O leitor saberia o porquê desse cuidado? A um presidente da República é dado o direito a conversar com um criminoso confesso, e ouvir os relatos dos seus crimes, e, não só ficar calado, mas até manifestar o seu apoio? 

O senhor Michel Temer, ao aceitar participar desse despudorado enredo, demonstrou, além de desapreço pelo republicanismo, não ter qualquer noção das nobres responsabilidades e da concepção do que significa exercer a função de Chefe de Estado. Assim, é preciso dizer-lhe que a majestade do cargo de Presidente da República não se coaduna com a realização de encontros, ainda que informais, às escondidas, na calada da noite, e menos ainda em companhia de um criminoso lesa-pátria, para tratar de negócios pouco ortodoxo com o Governo.

Diante dos fatos que abalaram a Nação, quando o Brasil inteiro esperava sua renúncia na última quinta-feira, o senhor Michel Temer surpreendeu a todos, reafirmando sua permanência no cargo. Aqui deve ser lembrado que quando a banda "pútrida" dos seus Ministros começou a ser denunciada pela Lava Jato, o Presidente logo se apressou em estabelecer e anunciar uma linha de corte, adotando como critério para exoneração dos mesmos a denúncia contra eles, pois enquanto investigados permaneceriam nos cargos, e assim é até hoje. Adotando para si o mesmo critério, para o seu próprio benefício, talvez por isso tenha afirmado em alto e bom som que não renunciaria, já que, por enquanto, é apenas investigado, por determinação do Ministro Edson Fachin.

Assim, como fizera Galileu Galilei, ainda no século XVII, quando apontou pela primeira vez seu telescópio para os céus e identificou buracos negros na atmosfera, os irmãos Joesley e Wesley Batista, quatro séculos depois, com suas lunetas de longo alcance para a prática da corrupção, repetiram o gesto do cientista e astrônomo Italiano seiscentista. 

Dos abatedouros da JBS, e das janelas de luxuosos apartamentos na Quinta Avenida em Nova York, ao apontarem suas lunetas de longo alcance para o BNDES, fundos de pensão e o Governo como um todo, desde a era Lula, logo também identificaram os muitos buracos negros para a prática de um agudo processo de corrupção, até mirar e abater o Presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, para com a sua carcaça enriquecer a produção de embutidos, trazendo a chancela do PMDB e do PSDB, e o selo de qualidade do Procurador Rodrigo Janot e do Ministro Edson Fachin, que os premiaram com uma vida nababesca – livre, leve e solto pelo mundo afora, depois de todos os crimes cometidos.

ARTIGO - Desinformação Sistemática (RMR)

DESINFORMAÇÃO

SISTEMÁTICA

Rui Martinho Rodrigues*

A esposa do ex-deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, foi absolvida pelo Juiz Moro, que determinou a devolução de uma expressiva soma da ré inocentada, por ser produto de crime. A esposa do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, foi condenada.

A desinformação, aproveitando-se do fato de que o grande público desconhece as tecnicalidades jurídicas, esforça-se por desacreditar o magistrado. As redes sociais noticiam os fatos citados como escandalosamente contraditórios.

Receber do marido presentes e depósito em dinheiro não se confunde com receptação, coautoria ou participação nos crimes do cônjuge. Adquirir joias e fazer gastos supérfluos não tipifica delito. A fruição do produto do crime não constitui delito. Uma vez alcançado o desiderato do agente da conduta o crime está consumado.

O que vem depois é apenas post factum não punível. Cônjuges não são legalmente – nem sequer moralmente – obrigados a delatar uns aos outros. Cláudia Cruz não era obrigada a comunicar os crimes do marido às autoridades; não cometeu crimes ao receber dele presentes caros, nem ao fazer gastos fúteis e extravagantes. 

A origem do numerário recebido, todavia, é criminosa e cria a obrigação de devolvê-lo, conforme a decisão do Juiz Moro. Só há motivo para condenação quando o cônjuge participa da execução do crime ou lhe empresta apoio. Seria preciso que houvesse provas de tal participação de Cláudia Cruz nos crimes de Eduardo Cunha. O MP denunciou-a.

Significa que existiam provas? Não. Se assim o fosse todos os réus seriam obrigatoriamente condenados. O MP denuncia sempre que existam, antes da instrução criminal, indícios capazes de originar dúvida, conforme o princípio in dubio pro societate. O magistrado julga, depois da instrução criminal, de acordo com o princípio in dubio pro reo.

Moro entendeu que não havia provas suficientes para caracterizar participação ou coautoria. Isso é corriqueiro. Não há escândalo. Adriana Ancelmo foi condenada em outro processo, com outras provas. Ela é advogada e recebeu vultosos recursos como honorários profissionais, sem ter acompanhado processos e sem ter feito nenhum parecer jurídico. Foi condenada por lavagem de dinheiro e outros crimes.

COMENTÁRIO

Muito judiciosamente, o Prof. Rui Martinho Rodrigues observa em seu artigo que, tanto a opinião publicada quanto a opinião pública, fazem cobranças descabidas ao Judiciário, por absoluta ignorância da processualística penal.

O povo quer o sangue dos agentes públicos e de tudo que for oficial, e quer cadeia em regime fechado sem julgamento regular. E a imprensa fica a açular os incautos contra procedimentos jurídicos que absolutamente desconhece, dizendo aleivosias e cometendo injustiças.

Por exemplo, baderneiros numerosos atacaram a polícia na Explanada dos Ministérios, fazendo uso de fogo e de armamento eventual com potencialidades letais, quando um policial afasta a turba atirando para o alto. Então, é tratado pela mídia como o grande vilão.

Tecnicamente, a mulher de um dos presos tem atitudes criminosas, conforme os autos, e por isso é condenada; a mulher do outro não tem culpa nem dolo nas práticas ilícitas do marido, e é absolvida. Pronto. Não deveria "o sapateiro ir além dos sapatos".

As pessoas queriam ambas presas, porque ambas usufruíram do fausto que lhes proporcionaram os seus maridos ladrões, uma delas induzida pelo companheiro a praticar atos indignos. Eu, fosse o juiz, e antes, fosse o legislador, as duas permaneceriam soltas.

Sim. Se isso é ser machista, eu o sou com muito orgulho, e o confessarei enquanto ser homem (e ter hombridade) não for crime. O fato é que noventa e nove por cento das condenadas nos presídios femininos não tiveram a iniciativa de delinquir,  e somente o fizeram por influências de seus homens. Fizeram-no por amor. Eu não conheço nenhum caso de criminoso influenciado por sua mãe, mulher ou filha.

Deixei margem para as exceções raras, pois há isolados casos de mulheres perversas, de viúvas negras, de ladras ladinas, manipuladoras de homens, traidoras horrendas e assassinas de maridos. Mas é claro que não estão nesse caso nenhuma das mulheres de Sérgio Cabral. “Ele é quem quis, ele é o homem; ela é apenas uma mulher”, diria eu, parafraseando Chico Buarque.

Reginaldo Vasconcelos

            

SONETO DECASSILÁBICO - Mácula Noturna (VM)

MÁCULA NOTURNA*

Vianney Mesquita**

Entre o ódio e o amor existe o sexo. (Benedito Cardoso)

Ultimamente, em certas circunstâncias,

Como em libidos a estremar demências,

Cogito em adentrar-te as reentrâncias,

Depois de acariciar tuas saliências.

Eis que a barbaridade dessas ânsias

Parece demonstrar as evidências

Do fato de conterem tais instâncias

A censura velada das ciências.

Interrompida a relação soturna,

Um termo é imposto à mácula noturna

E, empós o sonho findo, o tino chama.

Abertas, pois, as pálpebras do dia,

Eu recorri do tálamo à vigia

Para meu corpo não cair da cama!

*Composição datada de 03.06.1966, com 100 palavras.

NOTA ACADÊMICA - Excursão Cultural à Iracema

EXCURSÃO CULTURAL A IRACEMA

A Academia Cearense de Letras, cumprindo as políticas de maior integração das instituições congêneres sediadas no Palácio da Luz e de interiorização da entidade veterana, implementadas pelo seu atual presidente, o Ministro Ubiratan Aguiar, organizou a Primeira Excursão Cultural do Gabinete Federativo das Academias Literárias Cearenses.

A comitiva de acadêmicos de letras do Estado, na manhã desta sexta-feira, dia 26 de maio, foi à simpática cidade de Iracema, da microrregião da Serra do Pereiro, na mesorregião do Jaguaribe, no Estado do Ceará, sob os auspícios prestimosos do advogado, político e literato Neuzemar Gomes de Moraes, que é natural daquele Município, em que foi Presidente da Câmara de Vereadores e vice-prefeito.

À noite, o bibliófilo José Augusto Bezerra, ex-presidente da Academia Cearense de Letras, Presidente da Associação Brasileira de Bibliófilos e Membro Benemérito da ACLJ, natural da vizinha cidade de Alto Santo, foi homenageado pela Câmara Municipal de Iracema, que lhe outorgou o título de Cidadão Honorário, em solenidade festiva muito movimentada e concorrida.

Participaram da excursão o Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente da ACL e Neuzemar de Moraes, representando a Academia Cearense de Retórica, a Academia Cearense de Cultura, a Sociedade Cearense de Geografia e História e a ALMECE, as quais integra, secretariado por sua filha Crislene Gomes.

Também compunham o grupo o jornalista e advogado Reginaldo Vasconcelos, Presidente da ACLJ, e o bibliófilo José Augusto Bezerra, acompanhado de sua mulher Bernadete, da sua filha Margareth e dois de seus netos, Saulo e Júlia, além de seu irmão, o advogado Abneias Bezerra, com a sua Socorro Fujita, que foram prestigiar o ilustre parente, recipiendário da homenagem.

Neuzemar e Ubiratan saudaram José Augusto, da tribuna da Câmara, com sua belíssima oratória,  aquele com uma peça escrita que abaixo reproduzimos, este último em uma fala de improviso, mercê de seu talento de tribuno. O homenageado também improvisou o seu discurso, enriquecendo o roteiro que adrede preparara. 

Presente simbolicamente o ex-governador Lúcio Gonçalo de Alcântara, cuja participação  no grupo estava prevista, mas que não pode viajar por súbita indisposição de saúde e consequente recomendação médica. Ele redigiu uma mensagem que foi lida por José Augusto Bezerra da tribuna, e que aqui reproduzimos.

Estavam ainda na comitiva o médico Ernani Machado (acompanhado do filho Lucas), Presidente do Centro Cultural do Ceará; o poeta José Maria Nunes Guerreiro, Presidente da Academia Limoeirense de Letras; Graça e Nicodemos Napoleão, representando a ALMECE, a Academia de Letras Maçônicas e o Centro Cultural do Ceará; Arlene Portelada e Valeska Capistrano, ambas da ALMECE.  

José Augusto Bezerra surpreendeu a todos durante a solenidade, ao quebrar gentilmente o protocolo para, por seu turno, conceder a Medalha do Centenário de Rachel de Queiroz a quatro personalidades, duas delas dentre os membros da comitiva e duas autoridades locais: Neuzemar de Moraes, Ubiratã Aguiar, o Prefeito de Iracema, José Juarez Diógenes Tavares e o Presidente da Câmara, Antônio Erivaldo Magalhães Moura

Reproduzimos trechos do belíssimo discurso que Neuzemar de Moraes proferiu em louvor a José Augusto Bezerra,  que disponibilizamos na íntegra através de um link de acesso.

DISCURSO DE NEUZEMAR GOMES DE MORAES (EXCERTOS)

“Nesta noite luminosa, festiva e encantadora, onde povo e Câmara Municipal se entrelaçam, formando uma ambiência na qual, como diria Joaquim Nabuco, cérebros e corações se fundem para a comunhão da cultura e da cidadania”.

“JOSÉ AUGUSTO BEZERRA, apaixonado por livros, porque neles está a grande riqueza do mundo, constituiu a maior biblioteca particular do Brasil, composta por mais de quarenta mil volumes, sendo cerca de dezesseis mil, de obras raras. Tão famosa é a sua biblioteca que em 1980 ela já era visitada por personalidades do porte de Aurélio Buarque de Holanda, Gilberto Freire, Paulo Rónai, José Mindlin, Pedro Correia do Lago e outras figuras de destaque no mundo cultural brasileiro. 

Em 1985, JOSÉ AUGUSTO BEZERRA fundou a Associação Brasileira de Bibliófilos, sendo o presidente da prestigiada entidade nacional. O romance épico O Espírito do Sucesso o consagrou como respeitável escritor e beletrista de escol”.

“O novel cidadão de Iracema é membro efetivo do Instituto do Ceará – Histórico, Geográfico e Antropológico, do qual foi presidente de 2007 a 2009, e de 2011 a 2013. O Instituto é a mais antiga entidade cultural do Ceará. Ele é também membro efetivo da Academia Cearense de Letras, a mais antiga do gênero no país, entidade que presidiu de 2013 a 2017, tendo sido o mais dinâmico de todos os seus dirigentes”.

“JOSÉ AUGUSTO integra também a Academia Cearense de Retórica, a Academia Cearense da Língua Portuguesa e a Academia Fortalezense de Letras e a Academia Cearense de Literatura e Jornalismo, esta último como Membro Benemérito”.

“O valor do seu trabalho intelectual e a contribuição benéfica que tem dado ao Ceará e ao Brasil têm merecido o reconhecimento em forma das mais diversas homenagens, destacando-se aqui, para resumir, porque seria fastidioso enumerá-las: a Medalha Boticário Ferreira, da Câmara Municipal de Fortaleza, e o Troféu Sereia de Ouro, do Sistema Verdes Mares de Televisão”.

“Obvio que a presença do JOSÉ AUGUSTO BEZERRA aqui, cidadão honorário desta terra, acadêmico que cedo alçar-se-á à Academia Brasileira de Letras, serve para estimular cada vez mais os nossos valorosos estudantes e esta augusta casa legislativa teve essa percepção, aprovando unanimemente a propositura do ilustre vereador Edvaldo Bezerra de Souza”.

“Bibliófilo JOSÉ AUGUSTO BEZERRA – este título expressa a homenagem que esta terra lhe presta, pelos seus inúmeros e indiscutíveis valores”.

“Sendo assim, e como em vezes outras, tomo emprestadas as palavras de Marco Antônio, proferidas há mais de dois mil anos na vetusta cidade de Roma; “para homenageá-lo, só se a Natureza; a Natureza, com seus mistérios; a natureza com seus encantos; a natureza, com a sua sinfonia; a Natureza, com os seus sons maviosos; a Natureza, com as suas multicores, brincando de arco-íris, se curvasse inteira para cá e bradasse ao universo, aqui está um homem”, o bibliófilo, intelectual, escritor, historiador, acadêmico, administrador e cidadão iracemense, JOSÉ AUGUSTO BEZERRA”.

A íntegra do discurso de Neuzemar Gomes de Moraes pode ser acessada acionando-se o link abaixo.

https://drive.google.com/file/d/0B7T6ZZVw16iiSjVaNGsxRDVFeUE/view?usp=sharing

ARTIGO - A Sorte e o Mérito (RV)

A SORTE E O MÉRITO

Reginaldo Vasconcelos*

O capitalismo é a exploração do homem pelo homem. O socialismo é o contrário. (Millor Fernandes)

Um membro mais puro e ingênuo da família me consulta, em viagem rodoviária, se têm donos aquelas extensões de terra de um lado e do outro da estrada que percorremos de automóvel. Respondo que cada palmo daquelas vastidões tem o seu proprietário no registro de imóveis.

Então aquele espírito gentil quer saber por que razão não se compartilham aquelas áreas imensas e incultas com quem as queira explorar – e essa consulta deflagra uma longa reflexão que vai ao fulcro da questão ideológica que ocupa os pensadores e que há um século vem dividindo a humanidade.  

O destino de cada um deflui do binômio sorte-mérito. As pessoas nascem diferentes, em condições diferentes, e defrontam venturas e azares diferentes, em circunstâncias diferentes no curso de suas vidas, o que assoalha o  fadário pessoal de forma totalmente aleatória. Assim, como diriam os crentes, “Deus propõe”.

Então, “o homem dispõe”, concluiriam aqueles mais místicos: a partir daí tudo vai depender de seu desempenho e de seus esforços. Essa é a explicação lógica para o patrimônio e para o capital; a explicação obvia de existirem ricos e pobres, opulentos e miseráveis.

O grande mérito do pensamento marxista, que inspira o socialismo real e o sonho comunista, é o humanitário inconformismo com essa regra. Mas o seu grande óbice é que essa trágica realidade é inelutável. É assim que é. A pessoa nasce feia ou bela, sadia ou doente, dotada de tino ou embotada, em palácio ou na sarjeta, para evoluir ou regredir na escala econômica e social.

 

Os espiritualistas atribuem aos desígnios de Deus o que se consegue ser na vida, e a inspiradas virtudes o que é dado a cada um obter e adquirir. Mas o marxismo não crê em Deus e pretende desprezar a sorte e o mérito como fatores pelos quais cada um prospere ou fracasse, imaginando que caberá ao Estado a missão divinal de igualar o destino de todos através do regime, na direção do que consideram ser a tal “justiça social”.

Não há “justiça social”. Trata-se de uma ficção – segundo um dos mais festejados historicistas atuais, o cienteista israelense Yuval Noah Hariri, autor do livro “Sapiens”, o best-seller do momento, que analisa a História da Humanidade do ponto de vista antropológico.

Para além da chamada “justiça divina”, que é randômica, há a espontânea e virtuosa fraternidade humana – o altruísmo, a liberalidade, o desprendimento, a caridade – no alcance das forças pessoais, ou seja, no “alcance do braço” dos mais benevolentes indivíduos, dotados de um agudo sentimento de empatia.

Porém, todo o mais é a justiça jurídica, que cabe à longa manus do Estado aplicar, regulando as relações e garantindo a cada um o status social que ele tenha por sorte, e o patrimônio que obteve por mérito, nessa ordem ou vice-versa.

Os bichos não nascem sob garantias de Pã, e nenhuma pessoa traz os “direitos humanos” desde o útero. A Natureza entrega todos à sorte – sadios ou belos, feios ou doentes, sábios ou obtusos – para que, a partir de seus dotes e de seus méritos, construam o seu destino.

Não há leis universais que estejam escritas nas estrelas dimanando proteção à graciosa gazela que os leões vão devorar, nem ao leão, que a lança de um guerreiro massai vai abater, nem ao massai que outro leão vai vitimar – porque a lei universal é a da supremacia do mais forte, sem espaço para se estabelecer a oclocracia. 
      

Não estou defendendo que a sociedade não possa ou não deva criar e seguir normas protetivas pelos mais desvalidos de seus membros, em contrapartida às sanções penais que institui para os infratores de suas regras.

A sociedade faz isso em qualquer regime moderno e evoluído de governo, com suas políticas públicas, com as proteções trabalhistas e previdenciárias, sendo que o capitalismo opera pelo básico, universalizando ainda as oportunidades de progresso que viabilizam a "mobilidade social" (pai rico, filho nobre, neto pobre; pai pobre, filho rico, neto nobre) – sempre sopesando o mérito e considerando a sorte individual de cada qual –distribuindo em seus programas sociais o que sobeje aos afortunados tributados, que licitamente produzem e acumulam.

Os socialistas sonham fazê-lo pela pretensa igualdade aquiliana entre as pessoas, o que, desenganadamente, a realidade da vida não permite. As pessoas são diversas, querem a diversidade, anseiam por competir e prosperar, porque essas pulsões são inerentes à sua condição na Natureza e à sua estrutura psíquica essencial. Só assim são estimuladas ao progresso.

Procusto, o personagem mitológico que com sua cama de ferro obrigava que todos nela coubessem exatamente, cortando as pernas dos maiores e espichando as dos menores, usava duas camas diferentes, conforme o caso, para que ninguém escapasse à sua régua igualitária.

Esses mitos gregos reproduzem a realidade existencial que a sabedoria antiga intuía – e, na experiência socialista real, há camas sob medida para os chefes e os áulicos do governo, os quais reservam para si um padrão de vida superior ao das massas enormes que igualam pela força – como confirma o russo Dmitry Sidorenko, interprete oficial da Embaixada do Brasil em São Petersburgo, Membro Honorário da ACLJ, que viveu in loco o período soviético.  

Os intelectuais que defendem o socialismo, os teóricos da ideologia comunista, os militantes de esquerda, os ativistas sociais – mesmo os seus grandes paradigmas do passado – nunca começam por si mesmos a aplicação das regras da utopia que defendem, pois nada de seu dividem ou compartilham, alegando que só deveriam fazê-lo dentro da “nova ordem mundial” que imaginam poder implantar.

Aliás, alguém tem dito que não existe fronteira exata entre os conceitos de “esquerda” e de “direita”. Mas essa é exatamente a distinção entre as duas classes: a esquerda acredita ser possível a igualdade socioeconômica universal, mesmo com o prejuízo da liberdade; a direita defende que na desigualdade natural os que melhor prosperem livremente, pela sorte e pelo mérito, apliquem a fraternidade em benefício dos demais.

Os integrantes da direita se dividem ainda entre egoístas e altruístas. Os egoístas são avaros, são desonestos, são usurários, são cúpidos, são especuladores, são corruptos, barbarizam o meio-ambiente pelo lucro, são aéticos, são os tais “capitalistas selvagens”. Os altruístas trabalham, criam, empreendem, cumprem as leis, pagam tributos, fazem benemerência, praticam o mecenato, cumprem a função social da empresa e da propriedade que detêm.  

Já os que compõem a esquerda, no Brasil, na Cupa, na Coreia do Norte de hoje, e na Rússia de ontem, enfim, em qualquer tempo e em qualquer lugar do mundo, estes dividem-se entre os ideológicos e os fisiológicos. Os ideológicos acreditam piamente nas suas convicções, são apaixonados por elas, e constroem a fantasia de que a vida deveria ser um festival igualitário, e o mundo um paraíso socialista. 

Já os esquerdistas fisiológicos são fracassados ressentidos, hipócritas e oportunistas, que enxergam no esquerdismo uma maneira fácil de prosperar sem fazer jus. São os chamados “ideólogos da inveja”. Esses não rezam e não trabalham, não produzem e não doam, não estudam e não criam, mas apenas levantam bandeiras por desmerecidos direitos humanos e  benefícios sociais. 

ARTIGO - Verso e Reverso (RMR)

VERSO E REVERSO

Rui Martinho Rodrigues*

As acusações contra os políticos de todos os partidos procedem. São todos culpados. Não há seletividade ou perseguição. O verso da música popular se aplica ao caso: “se gritar pega ladrão não fica um”. Técnicos de empresas estatais, doleiros, empresários e até políticos têm sido presos cautelarmente, conduzidos coercitivamente, investigados, condenados ou apenados, ainda que suavemente, em sede de acordos de cooperação, devolvendo numerários, colaborando com a justiça para desarticular organização criminosa. 

A lava Jato presta um relevante serviço à Nação. Apoiemos a “República de Curitiba”, já que os partidos, com os seus líderes, sem distinção, converteram-se em organizações criminosas, embora existam, individualmente, raras e honrosas exceções.

Olhando verso e reverso, temos que os técnicos das estatais, os doleiros e empresários têm sido presos em maior quantidade, mais cedo e por mais tempo do que os políticos. Curitiba não é Brasília. A justiça de primeiro grau tem uma vara dedicada só a isso. O STF é mais lento por força de sua carga de trabalho. Sim, mas observam-se algumas condutas extraordinárias em Brasília, na expressão do ministro Teori. A necessidade e constitucionalidade de tais medidas são duvidosas.

Eduardo Cunha foi afastado do mandato. Era culpado, sim. Mas, não existe a figura jurídica do afastamento do mandato. Teori criou o afastamento antes da condenação com o apoio do plenário do STF, sem consulta ao Legislativo. Era medida extraordinária, disse ele. Agora um senador, culpado até a medula, foi afastado. O extraordinário se repete, agora monocraticamente. 

O STF ditou a conduta da Câmara no impeachment, rasgando o Regimento da casa em assunto interna corporis, arrogando-se ao exercício da função legislativa, sem ter representatividade nem gozar de presunção de superioridade ética comparativamente aos demais poderes. O Legislativo e o Executivo não merecem fé. O Judiciário e o MP merecem? Não. Democracia é suspeita. Uma gravação abalou o país. O PGR e o STF aceitaram-na sem uma perícia prévia! Saímos dos limites da lei. Punam-se corruptos para salvar as instituições, sem destruí-las para realizar punições.

Isso não acaba bem. Fora da lei não há salvação.

RESENHA - Programa Dimensão Total (21.05.17)

PROGRAMA

DIMENSÃO TOTAL

21.05.17

Dimensão Total é um programa radiofônico semanal de debates, do Jornalista Ronald Machado, pela Rádio Assunção Cearense, na sintonia AM 620 ou pela Web, aos domingos, entre 10 e 12 horas, apresentado interinamente por Reginaldo Vasconcelos, Presidente da ACLJ, tendo como assistente de estúdio o radialista e produtor executivo Alexandre Maia.

O tema musical de abertura do programa de 21 de maio, selecionado por Ronald Machado, foi "Eu quero é Botar meu Bloco na Rua", do  compositor capixaba, de Cachoeiro de Itapemirim, falecido precocemente em 1994, Sérgio Sampaio.  

Essa canção foi composta em 1972, e fez grande sucesso no carnaval daquele ano, não obstante tratar-se de um lamento do compositor, que fala das patrulhas ideológicas que o acusavam de não se haver engajado na chamada "esquerda festiva", que criticava, através da música, o regime militar. Pelo link abaixo pode-se ouvir a  gravação.

https://www.youtube.com/watch?v=rsiAN__ii7E

O programa foi encerrado com a belíssima e  terna execução do Hino Nacional por duas crianças, tocando harpa e violino. O tema fez alusão ao momento de incerteza política em que o Brasil se encontra hoje, principalmente na perspectiva do futuro, que pertencerá às nossas crianças atuais, as quais não merecem herdar uma pátria comandada por salafrários, encravados nos Poderes da República, de onde se eliminam dez ratos e em seguida exsurgem outros vinte. Para ouvir a bela canção, acesse o link abaixo.

https://www.youtube.com/watch?v=raR70UkPEcs 

Compareceram ao programa o jornalista e sociólogo Arnaldo Santos, o advogado e analista político Roberto Pires, o professor, advogado e sociólogo Rui Martinho Rodrigues o médico psiquiatra e analista político Antônio Mourão, o advogado e jurista Djalma Pinto, o jornalista e advogado Cid Sabaio de Carvalho, o agrônomo e ex-reitor Cláudio Regis Quixadá, e o jornalista Ronald Machado.

Ronaldo Machado abriu o programa fazendo colocar no ar o trecho da gravação da delação premiada de um dos executivos da JBS, Wesley Batista, em que este faz referência à propina solicitada pelo então Governador Cid Gomes, pessoalmente e através de seu assessor Arialdo Pinho e do Deputado Antônio Balhmann, tendo recebido mais de 20 milhões de reais para a sua campanha de reeleição e para a sua sucessão por Camilo Santana. 

Arnaldo Santos abriu os debates protestando contra a paralisação dos trabalhos do Congresso, que atrasa as reformas em curso, por conta da abertura de inquérito contra o Presidente da República, após a "delação premiada" do CEO da empresa JBS. Entende Arnaldo que essas reformas não são do Presidente Temer, porque são do interesse da Nação, de modo que os apuros criminais do Chefe de Governo não as deveria obstaculizar.

Cláudio Regis Quixadá se declarou maravilhado com o momento político que vivemos, porque entende ele que a doença é antiga, vinha desde sempre corroendo o organismo nacional, sem que se pudesse fazer nada, e o que sofremos agora é a cirurgia curativa, ainda que dolorosa.  Ele está convicto de que o que estamos assistindo é a falência de um regime perverso, que entende está com os dias contados.

Cid Carvalho pontuou que apenas se confirmam as suas previsões sobre o destino de Aécio Neves de Michel Temer, que ele conheceu de perto e sempre alardeou os seus defeitos de caráter. Chegou mesmo a sugerir, numa blague surrealista e espirituosa, que a imagem de Aécio fosse descolada da de seu avô Tancredo, que segundo ele teria sido um grande político.

Roberto Pires, por seu turno, abordou as fragilidades políticas na municipalidade cearense, e citou casos em que prefeitos eleitos no lugar dos seus genitores ou maridos ficha-sujas, que não governam de fato, citando especificamente o caso do Morada Nova, em que o prefeito está envolvido em escândalo financeiro. Foi lembrado o caso de um vereador de Itapiúna que tomou posse estando preso.

Rui Martinho Rodrigues reportou-se sobre as irregularidades dos procedimentos policiais e ministeriais levados a cabo na colheita das informações prestadas por Joesley Batista, e da realização das gravações clandestinas. Concordou com Reginaldo Vasconcelos na estranheza do processo de cassação da Chapa Dilma-Temer, quando outra situação jurídica já foi constituída, desde que Dilma Rousseff foi deposta e Temer assumiu a Presidência, dando-se o fato consumado e a perda do objeto. Ou seja, a tal chapa já não existe mais, tendo precluído pela lógica os atos futuros do processo.   

Sem pretender, nem de longe, elidir a gravidade dos crimes revelados, Rui Martinho notou que as gravações realizadas por Joesley Batista, orientadas pelo Ministério Público, caracterizaram "flagrantes preparados", que não são permitidas pela legislação penal brasileira, quando se monta uma farsa para fazer com que a pessoa produza provas contra si. 

E reclamou ainda que não se tenha respondido a uma questão que veio à baila ao longo das delações: quem favoreceu à JBS para que ela tenha se tornado, de repente, a maior processadora de proteína do mundo, decuplicando o seu faturamento em pouco tempo – quando se sabe que ela foi beneficiada pelo BNDES durante os governos petistas.
   

Reginaldo Vasconcelos, dizendo que não dá a mínima importância à questão político-ideológica, pois sua única preocupação seria com o País, confessou que preferia que Temer terminasse as reformas e concluísse o seu mandato, mesma razão pela qual uma faca encravada no corpo de alguém somente deve ser retirada por médicos, em ambiente controlado, pois o mal feito pela perfuração já está consumado, e a faca pode estar tamponando uma fatal hemorragia.

Então, segundo entende, seguindo na sua analogia médica, seria temerário retirar essa faca libanesa do peito do Planalto, pois o mal está feito desde a eleição daquela chapa, como hoje se sabe, e se está muito perto do ambiente controlado de um processo eleitoral. Mas os fatos se precipitaram, a faca está sendo extirpada, e o sangue das finanças nacionais já está jorrando e vai se derramar aos borbotões, até que se tenha um novo presidente para o resto do mandato.
    

Mourão pontuou que antes somente se viam defeitos no petismo – somente Lula, Dilma e PT – e agora se levantou o tapete para perceber a grande sujeira embaixo dele, atingindo todos os partidos e uma infinidade de políticos. Que não houve nenhuma fraude na obtenção das gravações de Joesley Batista, e que não é verdade que haja edição nos áudios captados.

Djalma Pinto, advogado constitucionalista, com especialidade em Direito Eleitoral, falou de impunidade, criticando a exagerada sanção premial concedida aos delatores pertencentes à JBS, seus donos e funcionários, que foram brindados com o "perdão judicial", e não sofrerão nenhuma punição pelos crimes confessados, ao contrário do que ocorreu com outros empresários, como Marcelo Odebrecht, dentre outros. 

Também defendeu a importância das reformas que o Governo levava a cabo e que estão paralisadas. Djalma anunciou o lançamento de mais um livro seu, o primeiro em formato digital, e-book que estará disponível nos próximos dez dias, pela amazon.com.br, e em breve em sua versão impressa. O título da obra é "Infratores no Poder – Como Impedir o Acesso de Delinquentes na Representação Popular".

O historiador Jeová Mendes registrou que na data de hoje (21.05.17) se estavam completando 40 anos da morte do jornalista e político fluminense Carlos Lacerda, figura polêmica, competente administrador público, orador eficiente e agressivo, sobre o qual Djalma Pinto e Cid Carvalho, na oportunidade, discorreram.

Ronald Machado encerrou o programa, agradecendo comovido a colaboração do apresentador Reginaldo Vasconcelos e o comparecimento dos convidados, e pedindo a Deus lhe restitua a saúde plena para que possa retornar efetivamente ao comando do programa.

COMENTÁRIOS

Primeiro:

No intuito de animar um debate honesto e saudável, peço vênia para deixar bem claro o que expressei – sumariamente – no programa Dimensão Total do último domingo (21.05.17):

1. Fui terminantemente contra o uso da palavra “forjado” usado para adjetivar a ação Lava Jato no que concerne às denúncias da empresa JBS x Presidente Temer – Aécio Neves. Segundo penso, o termo me pareceu extremamente forte e incorreto. Aí, chegando em casa, verifiquei que mesmo na dimensão jurídica o adjetivo não cabe para este procedimento. Vejamos:

“Flagrante forjado – É uma hipótese de flagrante nulo, que deve ser relaxado, em razão de terem sido criadas provas de um delito inexistente para viabilizar a prisão. O autor da farsa deve responder por crime de denunciação caluniosa e também por abuso de autoridade se for funcionário público. [GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; REIS, Alexandre Cebrian Araújo; coordenador Pedro Lenza. Direito processual penal esquematizado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.]”

O delito é e foi real. Nem o Presidente Temer nega o acontecido. Quem inventou o termo: dar alpiste aos passarinhos...?

2. A ideia de que “mexer” no Presidente Temer seja um desserviço ao Brasil, porque faz atrasar as reformas em curso... Graças a Deus que isso está acontecendo. Foi meu ponto de vista. Porque esse clima de tensão estava levando o país ao confronto. Sem discussão. Sem avaliação. Unicamente para servir aos interesses do patrão, em detrimento da força do Trabalho. Portanto – claro, meu ponto de vista! – isso foi muito legal. Agora, com calma, poderemos negociar calmamente...

Apenas estas duas observações dentre um conjunto de temas e propostas que foram ventiladas ao longo do programa.

Como eu não me senti contemplado no relato em epígrafe, envio estas pontuações, que espero animem o debate. Longe de mim o latifúndio das ideais, mas o desejo sempre renovado de fazer prevalecer a voz de todos...

Não me tenham na conta de um rebelde... Pois “eu sou apenas um rapaz latino-americano...”

Mourão Cavalcante.

Segundo:

A discussão jurídica com o grande médico Antônio Mourão seria imprópria, assim como pela mesma razão não poderia eu argumentar com ele, com a necessária autoridade, dentro da ciência médica.

Mas é fato que não se sustenta a “narrativa” do Joesley Batista, no sentido de que tenha resolvido gravar o diálogo com o Presidente Temer, e o tenha feito moto-próprio, para confessar com segurança as suas próprias condutas ilícitas.

Teria ele levado na algibeira essa gravação, para oferecer ao Ministério Público, fazendo prova da cumplicidade presidencial, evidenciando, além das suas inequívocas culpas concorrentes, a sua notória e superveniente vilania. Ninguém é tão burro para acreditar nisso, mesmo que não tome Castaniodo.

É obvio que ele já participava de “ação controlada” pela Polícia Federal, que produziu prova ilícita, portanto nula. Claro. E a tal ação controlada continuou, agora com autorização do STF.

Isso porque um interlocutor pode gravar o outro clandestinamente, enquanto o agente público não pode forjar uma circunstância para flagrar um investigado por meio eletrônico.

Para fazê-lo, precisaria de autorização judicial, após ter demonstrado ao magistrado haver “fundadas suspeitas” – quanto mais no caso do Presidente da República, que tem foro especial. Foi isso que se quis dizer na última edição do Programa Dimensão Total.

Mas essa observação técnico-jurídico não tem a veleidade de inocentar o ínclito Michel Temer. É somente uma lucubração processual. Temer é chefe de uma malta de políticos desonestos à qual os governos petistas deram carta branca para assaltar a República, em troca de seu apoio parlamentar.

Note que foi Dilma Rousseff quem convidou Temer, por dois mandatos seguidos, para a vice-presidência. Então, somente ela tem culpa de estar Temer hoje no  Planalto. Pergunto: Como poderia ser minimamente inocente o principal ex-aliado do PT?

E o Dr. Mourão votou em Temer pelo menos duas vezes, ao votar na chapa da Dilma, que os próprios petistas agora pugnam seja considerada inseparável, no processo que discute a sua cassação, no Tribunal Superior Eleitoral.

Nenhum direitista, nenhum antipetista, nenhum “coxinha”, nenhuma pessoa sensata neste País estava feliz com o “Temer lá”, oportunizado pelo petismo, “mais sujo que pau de galinheiro”, pois líder de tantos seres abjetos que habitam o PMDB, até recentemente os grandes aliados do PT.

Porém, nenhum destes cidadãos lúcidos aderiu ao “fora Temer”, porque este teria um pequeno mandato, tinha seus atos vigiados pelo povo e pela Operação Lava Jato, e estava de fato tomando medidas para reverter a crise nacional. 

Analogicamente, lembro ao médico Mourão que só em ambiente controlado se deve extrair a faca deixada no peito de um infeliz esfaqueado, pois o mal da facada já está feito, e a retirada da faca pode matar por hemorragia. Portanto, a emenda sairia pior do que o soneto. E está saindo.

Felizmente Temer vai cair, mas, infelizmente, numa ora imprópria, porque isso agudizaria, e está agudizando, o drama da economia nacional. Drama causado pelas administrações petistas, que agora se aprofunda por culpa da Dilma, que fez de Temer seu vice-presidente, o que lhe propiciou herdar a Presidência.      

Reginaldo Vasconcelos