sábado, 3 de março de 2018

ARTIGO - Precisamos de Um Novo Parlamento (CA)


PRECISAMOS
DE
UM NOVO PARLAMENTO
Cândido Albuquerque*



Denomina-se parlamento a instituição política que forma parte do governo de um país e que tem como característica principal estar composta por vários membros, de diversas tendências ideológicas, religiosas e sociais, sendo, pois, a instituição que melhor e mais diretamente representa o povo. 

Além da chamada função típica, que é a de legislar (o que não é pouco), no caso do Brasil, cabe ao Parlamento muito mais, especialmente fiscalizar os atos do Presidente da República e “zelar pela preservação de sua competência legislativa, em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.

Nesse sentido, nenhuma reforma importante pode ser introduzida na vida dos brasileiros sem a aprovação do Congresso Nacional. Nos sistemas bicamerais, como é o caso do Brasil, surge o Senado da República como um “olimpo” moderno, com função moderadora, onde representantes dos Estados e do povo, em representação igualitária e membros com mais de 35 anos, têm a prerrogativa de, dentre outras atribuições, julgar o Presidente da República e os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Sim, é isso mesmo! Os Ministros do Supremo Tribunal Federal estão sob a “jurisdição” do Senado da República nas infrações político-administrativas cometidas no desempenho da função, o que, por si só, mostra a importância do Senado.

Nesse contexto, enquanto o Poder Executivo normalmente é exercido por um partido, e o Judiciário é apartidário, o Legislativo, nos regimes democráticos, é pluripartidário, pelo que, representando quase todos os segmentos sociais, representa, por excelência, os anseios do povo. É, assim, um poder fundamental para o equilíbrio democrático da nação, sendo, portanto, a instituição que melhor e mais eficientemente calibra o equilíbrio entre os demais poderes. Espera-se, portanto, que seja integrado por homens e mulheres de reputação ilibada e passado limpo.

No caso do Brasil, lamentavelmente, não é esse o cenário que se apresenta! E sob todos os aspectos.

Boa parte dos deputados e senadores é acusada ou está sendo investigada pelo cometimento de crimes, e alguns parlamentares são acusados de desvios de verbas públicas, razão pela qual estão sujeitos a julgamento pelo STF.

Ali, muitos são “defendidos pelo tempo” e se livram dos processos pela prescrição. E mais, alguns “operam”, dissimuladamente, com o serviço público, e outros ficaram ricos contratando, também dissimuladamente, com o poder público.

Esse é o lamentável quadro do nosso parlamento, apesar, registre-se com louvor, da presença de alguns que honram e dignificam o Legislativo. Nesse quadro, já se tornou “coisa comum” o Executivo negociar verbas com parlamentares para aprovar leis e emendas à Constituição, o que bem demonstra a decadência dos “nossos representantes”.



Não podemos mais aceitar que parlamentares negociem indicações para órgãos públicos de onde esperam vantagens ou que negociem verbas que destinarão a prefeitos em troca de votos para a reeleição. Precisamos dar um fim nessa promiscuidade, e, certamente, isso não será alcançado com a recondução de muitos dos que hoje operam dessa forma e querem voltar. Precisamos mudar a imagem do nosso Parlamento, ou nenhuma mudança será verdadeira.

A qualidade da composição das nossas casas parlamentares, embora alguns não percebam, é fundamental para o reequilíbrio do Brasil e a construção do nosso futuro. Não podemos mais tolerar que políticos profissionais se equilibrem na função pública, ou que herdeiros mal sucedidos na vida privada encontrem no parlamento uma atividade profissional.

Diante desta realidade, ou mudamos a nossa representação parlamentar pelo voto, imediatamente, ou, seguramente, o problema político brasileiro deve ser creditado ao eleitor.



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