PRECISAMOS
DE
UM NOVO PARLAMENTO
Cândido Albuquerque*
Denomina-se
parlamento a instituição política que forma parte do governo de um país e que
tem como característica principal estar composta por vários membros, de
diversas tendências ideológicas, religiosas e sociais, sendo, pois, a
instituição que melhor e mais diretamente representa o povo.
Além
da chamada função típica, que é a de legislar (o que não é pouco), no caso do
Brasil, cabe ao Parlamento muito mais, especialmente fiscalizar os atos do
Presidente da República e “zelar pela preservação de sua competência
legislativa, em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.
Nesse
sentido, nenhuma reforma importante pode ser introduzida na vida dos
brasileiros sem a aprovação do Congresso Nacional. Nos sistemas bicamerais,
como é o caso do Brasil, surge o Senado da República como um “olimpo” moderno, com
função moderadora, onde representantes dos Estados e do povo, em representação
igualitária e membros com mais de 35 anos, têm a prerrogativa de, dentre outras
atribuições, julgar o Presidente da República e os Ministros do Supremo
Tribunal Federal.
Sim,
é isso mesmo! Os Ministros do Supremo Tribunal Federal estão sob a “jurisdição”
do Senado da República nas infrações político-administrativas
cometidas no desempenho da função, o que, por si só, mostra a
importância do Senado.
Nesse
contexto, enquanto o Poder Executivo normalmente é exercido por um partido, e o
Judiciário é apartidário, o Legislativo, nos regimes democráticos, é
pluripartidário, pelo que, representando quase todos os segmentos sociais,
representa, por excelência, os anseios do povo. É, assim, um poder fundamental
para o equilíbrio democrático da nação, sendo, portanto, a instituição que
melhor e mais eficientemente calibra o equilíbrio entre os demais poderes.
Espera-se, portanto, que seja integrado por homens e mulheres de reputação ilibada
e passado limpo.
No
caso do Brasil, lamentavelmente, não é esse o cenário que se apresenta! E sob
todos os aspectos.
Boa
parte dos deputados e senadores é acusada ou está sendo investigada pelo
cometimento de crimes, e alguns parlamentares são acusados de desvios de verbas
públicas, razão pela qual estão sujeitos a julgamento pelo STF.
Ali,
muitos são “defendidos pelo tempo” e se livram dos processos pela prescrição. E
mais, alguns “operam”, dissimuladamente, com o serviço público, e outros ficaram
ricos contratando, também dissimuladamente, com o poder público.
Esse
é o lamentável quadro do nosso parlamento, apesar, registre-se com louvor, da
presença de alguns que honram e dignificam o Legislativo. Nesse quadro, já se
tornou “coisa comum” o Executivo negociar verbas com parlamentares para aprovar
leis e emendas à Constituição, o que bem demonstra a decadência dos “nossos
representantes”.
Não
podemos mais aceitar que parlamentares negociem indicações para órgãos públicos
de onde esperam vantagens ou que negociem verbas que destinarão a prefeitos em
troca de votos para a reeleição. Precisamos dar um fim nessa promiscuidade, e,
certamente, isso não será alcançado com a recondução de muitos dos que hoje
operam dessa forma e querem voltar. Precisamos mudar a imagem do nosso Parlamento, ou nenhuma mudança será verdadeira.
A
qualidade da composição das nossas casas parlamentares, embora alguns não
percebam, é fundamental para o reequilíbrio do Brasil e a construção do nosso
futuro. Não podemos mais tolerar que políticos profissionais se equilibrem na
função pública, ou que herdeiros mal sucedidos na vida privada encontrem no
parlamento uma atividade profissional.
Diante
desta realidade, ou mudamos a nossa representação parlamentar pelo voto, imediatamente,
ou, seguramente, o problema político brasileiro deve ser creditado ao eleitor.
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