SEGURANÇA PÚBLICA:
FALTA PLANO E VOCAÇÃO
Cândido Albuquerque*
A
tragédia na qual se converteu a Segurança Pública do Ceará é um resultado
previsível e esperado, conforme já afirmei várias vezes neste espaço. Nos
últimos anos, enquanto o crime se organizava, os governos desmantelavam a
Polícia Civil e, portanto, a sua capacidade de investigação.
Ao contrário,
investiu-se na Polícia Militar, especificamente no Batalhão Raio, com suas
motos luminosas e um policial na garupa segurando um fuzil, aparato inofensivo
ao crime organizado. Era a opção pelo visível, pelo “eleitoralmente correto”,
segundo os especialistas! O Batalhão Raio, por óbvio, é importante, mas não
para combater as organizações criminosas.
Estava,
assim, criado o ambiente propício para o fortalecimento das facções. O Estado
não investigava, e o crime se organizava! Sem inteligência policial e sem capacidade de investigação ficou fácil para o crime. Estranho, nesse contexto,
seria o crime não ter se estabelecido. A situação ficou tão grave que o
Ministério Público entrou com uma ação judicial para o fim de obrigar o Governo
do Estado a contratar, via concurso, delegados de polícia. Ou seja, criamos,
talvez inconscientemente, o ambiente para a tragédia que vivemos hoje.
Esse
é o pior momento da história da Segurança Pública do Estado do Ceará. Estamos
sob o signo do medo. Os bairros de Fortaleza estão loteados entre facções, as
quais agem e se comportam como donatárias da cidade. Claramente, os criminosos não
entenderam aquela mensagem segundo a qual os bandidos do Ceará teriam duas
opções: “cadeia ou cemitério”. Ignoraram
a mensagem e dominaram o Estado.
O
grave, nesse contexto, é que não se tem visto a elaboração, por parte do
Governo do Estado, de um plano para enfrentar a crise. Pelo contrário, nos
últimos seis meses muitas unidades da Justiça Criminal foram fechadas,
inclusive 22 na Capital, em ação que contou com a participação dos Três
Poderes: o Tribunal de Justiça mandou o projeto de lei, a Assembleia aprovou, e
o Governador sancionou! Nesse contexto, será que o Poder Público cearense está
legitimado para reclamar da violência, ou é hora de admitir os erros e buscar
as soluções? Os presídios, na prática, estão sob a administração das facções, e
mesmo a colocação de bloqueadores de sinais nas penitenciárias, como se tem
visto, tornou-se um assunto tormentoso, a bem demonstrar a falta de vocação do
Governo.
Nos
últimos meses as autoridades da área de Segurança passaram a acusar o Governo
Federal de não adotar ações nacionais de combate ao crime. O Estado tenta
terceirizar o problema ao pretender “nacionalizar” as causas.
Será
que a explicação se sustenta? Penso que não! Em nenhum país do mundo se
combateu a violência urbana sem inteligência, ou seja, sem investigação. No
Ceará, o contingente da Polícia Judiciária é tão pequeno que algumas cidades
nem mesmo estão servidas de um delegado, o que significa que nada está sendo
investigado adequadamente. Esse fato, por si só, mostra que o Governo do Estado
do Ceará não levou a sério a questão da Segurança Pública. Negligenciou o
contingente policial – o da polícia de investigação – em um momento de crise
aguda como esse! O momento reclama a participação integral do Estado.
E
não se diga que o problema decorre da falta de tecnologia. Sim, tecnologia é
fundamental, e já temos alguma coisa, mas de nada adianta tecnologia se não houver
pessoal para utilizá-la. Segurança no Ceará, hoje, é prioridade, uma questão de
sobrevivência, pelo que não podemos mais esperar. Precisamos de um plano para a
segurança pública do Estado, o que, aliás, venho cobrando desde 2014, e com
maior insistência desde janeiro de 2017. Aumentar o contingente do Batalhão
Raio, por exemplo, não chega a ser um plano, já que o crime organizado somente
pode ser combatido com investigação, com “inteligência policial” e com um
Judiciário capaz de responder às demandas em tempo razoável. O Estado precisa
funcionar de maneira orgânica no combate ao crime organizado. Perdemos o norte,
criamos o problema e agora precisamos resolver!
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