UMA
OAB DO DISCURSO
E
OUTRA DA PRÁTICA
Alfredo
Marques*
Ao longo de seus oitenta e cinco anos de existência a Ordem dos Advogados do Brasil em muito contribuiu para as grandes lutas nacionais, para a derrubada da Ditadura Militar e para a construção de um embrionário, mas promissor, Estado Democrático de Direito.
A história do passado
recente bem demonstra que a independência da OAB fez atrair contra si atos do
autoritarismo de ensandecidos terroristas de direita, que, em busca de
sobrevida do regime, enviaram carta-bomba à Ordem, vitimando Dona Lyda
Monteiro da Silva, tentando calar a voz da nossa aguerrida instituição, fato este que
ilustra apenas um, dos muitos incidentes que contam a trajetória de nossa
entidade de classe.
Durante a campanha
Diretas-Já, a OAB e o Instituto dos Advogados do Brasil embalaram sonhos
libertários, que sobremodo contribuíram para a derrocada do poder militar, de
concepção fascista, permitindo a construção do caminho da redemocratização do País,
que fora consolidada através da Constituição Cidadã de 1988.
Hoje, novos desafios se
somam à bela trajetória daqueles que abraçaram a luta pela justiça, pelo Estado
Democrático de Direito, pela liberdade de expressão e tantos outros direitos,
que hoje não nos damos conta de quão fundamentais são, para as relações
interpessoais, para o respeito à vida e à paz social.
Nós, que vimos e vemos a
OAB tratar da democracia, tratar de direito de voz e voto, de liberdade de
expressão, de princípios constitucionais, observamos boquiabertos e
entristecidos que nossa Ordem negue aos seus próprios membros o direito a votar
diretamente em seus dirigentes.
Constatando o óbvio foi
que, em sessão do Conselho Federal, ocorrida em abril deste ano, foi colocada
em pauta pelo presidente Marcus Vinicius Furtado Coelho a possibilidade de
realização de um plebiscito para consultar os advogados sobre as eleições
diretas para escolha do presidente e da direção da OAB Nacional.
Temerosos com a
democratização da Ordem, o plenário retirou a questão da pauta e criou uma comissão
para analisar a eventual realização de consulta aos advogados do Brasil, sobre
eleição direta do presidente nacional da entidade, na forma defendida e
apresentada durante a Conferência Nacional dos Advogados, no ano passado.
Legislando contra os
advogados, o Conselho Federal da OAB deixa cair o véu e comprova que é uma
corporação feudal e antiquada, composta por uma elite de oitenta e um membros,
cuja "iluminação" e "sapiência ímpar" os faz julgar que estão no direito de representar
850.000 advogados brasileiros, que imaginam rudes, despreparados e incapazes.
A hipocrisia mancha a
trajetória da OAB, sua história de luta e denodo, ficando claro que esta
entidade briosa não pode se submeter aos caprichos daqueles que integram uma
casta indecorosa de ilustres privilegiados, que querem se adonar da Ordem, em
busca de renome e de bons honorários para si.
Eis que a contemporaneidade chega, e traz consigo o avanço tecnológico, que bateu as portas do Judiciário com seus processos eletrônicos, os quais, incontestavelmente, facilitam a atividade jurisdicional em todo seu espectro, sendo aceita a assinatura digitalizada e reconhecida a autenticidade dos procedimentos legais, perante todos os foros e tribunais.
Não resta à OAB outra
tarefa senão a de democratizar seus procedimentos administrativos, assegurando
direito de voz e voto para todos os advogados do país, assim como eleições
diretas e eletrônicas, não apenas para a escolha do Conselho Federal e do
Presidente Nacional da entidade, mas também para permitir o voto direto e on-line em todas as questões nacionais,
garantindo a todos o direito de expressão e opinião, livre e sem intermediário.
É hora de dar exemplo e
transformar o discurso em realidade.
Vamos por ordem na OAB!
NOTA DO EDITOR:
Esse artigo do advogado e cientista
político Alfredo Marques, publicado no "Observatório da OAB" no
Facebook, é uma exortação jornalística oportuna, neste momento em que se
aproximam as eleições para a presidência da OAB. Pugna por uma OAB isenta de
panfletismo ideológico, bem como imparcial no campo da política eleitoral da República, porém
sempre engajada nas lutas mais justas da cidadania brasileira, desde que
inspiradas nos direitos humanos e nas amplas liberdades civis, e nas causas
sociais e humanitárias, como é de sua longa tradição – a começar pelos
procedimentos administrativos internos, que devem dar exemplos de democracia e
transparência, livres de continuísmo e de interesses personalísticos em seu próprio processo eleitoral. 
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