RESENHA - Observatório - 18.08.2019

PROGRAMA OBSERVATÓRIO

A edição deste domingo, 18 de agosto, do Programa Observatório, do jornalista Arnaldo Santos, recebeu como entrevistadores o jornalista e advogado Reginaldo Vasconcelos, o advogado e professor Rui Martinho Rodrigues,  integrantes da ACLJ, e o sociólogo Clésio Arruda.  

O tema dos debates gravitou em torno do momento política que se vive na República, com o Presidente Bolsonaro parecendo pressionado e confuso na defesa dos interesses dos seus filhos, notadamente o dito “zero um”, o Deputado Federal Flávio, envolvido em denúncias sobre a prática de “rachadinha” no seu gabinete, quando Deputado Estadual no Rio de Janeiro.

“Rachadinha” é a conduta delituosa entrevista no vezo de nomear assessores sob a condição de que cedam parte de seus proventos em prol do próprio parlamentar, não raro compensando o servidor desobrigando-o de comparecer ao local de trabalho –  no caso, por meio de um amigo da família, o ex-policial Fabrício Queiroz, que chefiava o gabinete de Flávio Bolsonaro.       

A par disso, o Presidente do Supremo Tribunal Federal tomou a medida de suspender as investigações levadas a cabo pela Receita Federal, decisão que beneficia ministros daquele pretório e outras autoridades, inclusive o primogênito do Presidente da República. 

Não bastasse, o Congresso votou e seguiu para sanção ou veto do Presidente da República uma tal Lei do Abuso de Autoridade, que prevê punição para integrantes do aparato judiciário – polícias, Ministério Público e Judiciário – na hipótese de que se excedam nos procedimentos e processos de persecução penal.   

Os debatedores Rui Martinho Rodrigues e Reginaldo Vasconcelos manifestaram o seu pasmo natural com a conduta controvertida do Chefe do Executivo, e a sua preocupação com as declarações que ele tem feito na mídia profissional e nas redes social, e com os seus atos disparatados, com potencial para provocar instabilidade institucional, agravando a crise financeira que a Nação vem amargando. 

E consideraram que a dita "Lei de Abuso da Autoridade" é uma reação da velha política contra a moralização da vida pública, promovida pelas operações policiais e forças tarefas, a exemplo do que aconteceu na Itália após a Operação Mãos Limpas. 

Que, porquanto possa haver abusos pontuais, na verdade o Brasil padece de uma aguda crise de autoridade quando a polícia prende e a Justiça solta, em virtude de leis penais lenientes, e quando uma sentença condenatória de primeiro grau não tem nenhuma perspectiva de eficácia, até que todos os prazos sejam cumpridos e um sem número de recursos sejam interpostos contra ela.    

Clésio Arruda, por seu turno, numa visão de esquerda, acha que a "Lei de Abuso de Autoridade" se prestaria a redimir os políticos condenados e presos, e  atribuiu esse estado de coisas a aspectos ideológicos, defendendo que o Governo Bolsonaro, aos oito meses de gestão, nada praticou de importante, considerando já estar evidenciado o absoluto fracasso da extrema direita, que ascendeu legitimamente ao poder nas últimas eleições. 
     
O Observatório, apresentado pelo Jornalista e Sociólogo Arnaldo Santos, titular fundador da ACLJ, vai ao ar todos os domingos, pela TV Fortaleza, canal 6 da Multiplay (canal 61.04 na na TV aberta) às 23 horas, com reprises às segundas e sexta-feiras, às 22 horas.