ARTIGO - Brasil Sem Noção (RV)

BRASIL SEM NOÇÃO

(ONDE SE VIRA O TREM PARA SALVAR UM BODE)

 Reginaldo Vasconcelos*

O brasileiro é sentimentalão, e esse vezo se reflete negativamente na concepção dos eleitores e na conduta dos homens públicos, o que repercute, desgraçadamente, na legislação fraca e nas desarrazoadas políticas  de governo.

A visão dos estadistas, e consequentemente as medidas de Estado, não podem ser focadas de maneira estrita, para proteger, de forma emotiva, grupos específicos, ou para prevenir efeitos momentâneos e desconfortos pontuais, ou para atender demandas paroquiais, arroubos ideológicos, situações particulares.

É com essa pieguice que se vem tratando no Brasil a política de cotas, a restrição ao aborto, a modernização das leis trabalhistas, a reforma previdenciária, o combate às drogas, o direito ao porte de armas – dentre muitas outras questões menores.

A legislação, as políticas públicas, as decisões de Estado, precisam se abstrair de fragmentariedades fáticas, para abranger as realidades macro, as consequências teleológicas, os efeitos em repercussão geral, mesmo que em detrimento (e eventualmente com o sacrifício) de valores sociais bem mais restritos.

Por exemplo, tenho certeza de que o quarto avião sequestrado pelos asseclas de Bin Laden, naquele fatídico 11 de setembro, que estava destinado a atingir a Casa Branca, foi muito providencialmente abatido pela Força Aérea Americana.

Aquela aeronave foi derrubada por míssil antiaéreo, cirurgicamente, quando sobrevoava um bosque, onde não faria vítimas colaterais no solo – embora a versão oficial avente com a possibilidade hipotética de que a queda daquele voo se teria dado por uma reação dos seus pacatos passageiros.

Ora, na conjectura lógica que formulo, passageiros e tripulantes já estavam de qualquer forma condenados, de modo que o abate daquele aparelho apenas antecipou o seu sacrifício, em alguns poucos minutos.

Teria sido, portanto, uma gravíssima e dificílima decisão militar de Estado – providência imperiosa para evitar uma tragédia maior, até porque, “dos males, os menores”. E, se não foi assim, em se tratando dos Estados Unidos da América,  poderia muito bem ter sido assim.

No Brasil, temos uma Guerra do Vietnam anualmente, com mais de 60.000 mortos de forma violenta (houve 58.000 baixas americanas durante os sete anos daquele conflito no Oriente), portanto, com bandidos produzindo um mar de sangue em nossas cidades, que corresponde aos mais tenebrosos eventos bélicos registrados pela História.

Contudo, ninguém se emociona com isso. A legislação penal é ultrapassada, leniente, humanitária, protetora dos direitos e prerrogativas dos presos, cheia de restrições às forças de segurança, que enfrentam grande antipatia popular, perseguidas pela imprensa e muitas vezes criminalizadas – enquanto toda a estrutura policial e penal funciona mal, à míngua das verbas necessárias.

E as autoridades de segurança vêm a público fazer o discurso da marginalidade, aconselhando o cidadão (que a lei mantém desarmado) a não reagir nunca, a  entregar o seu patrimônio, a sua família e a sua honra, pois, no caso de tentar defender-se, corre maior risco de ser morto.

Ora bolas! Muitas vezes se é estuprado, roubado e morto, mesmo sem esboçar reação nenhuma, sendo óbvio que, ao reagir, o risco de ser abatido é bem maior, não há negar – entretanto, uma tragédia pessoal não é maior que a hecatombe social que a passividade das vítimas estimula.  

Obviamente, se todo cidadão tivesse o direito de se habilitar a ter e portar a sua arma de defesa – da mesma forma que, cumpridas certas condições, é autorizado a conduzir veículo – haveria mais reações armadas, que também vitimaria assaltantes e o crime não compensaria tanto, de modo que o resultado teleológico objetivo dessa medida seria a redução da criminalidade, pelo efeito psicológico denominado “dissuasão criminógena”.    

Outro movimento absurdo pretende que o abordo seja descriminalizado, para atender a caprichos da classe feminina, e para evitar abortamentos clandestinos – o que corresponde a vender o sofá da sala para evitar o adultério, ou, por outra, matar a vaca leiteira para combater os seus carrapatos.   

Ora, clínicas abortivas precisam ser perseguidas pela polícia e fechadas, com seus donos punidos nos rigores da lei, enquanto as mulheres deveriam atentar para os tantos métodos anticonceptivos hoje disponibilizados pela ciência e pela indústria.

Mas, a solução proposta, como se fosse perfeita, é banalizar esse atentado sangrento contra a saúde pública e contra a vida, uma verdadeira agressão à natureza humana – efeito perverso já observado, por exemplo, na Rússia, onde tal prática é permitida e as jovens engravidam, irresponsavelmente, e abortam vezes seguidas, pelo serviço público de saúde.

Quanto a cotas raciais – em vez de se promover educação gratuita de qualidade, a começar pelo ensino básico – engendram a solução mágica de beneficiar os irmãos mais escuros, em detrimento do critério de mérito, a prejudicar os alunos mais claros, mesmo que ainda mais pobres e mesmo sendo estudantes exemplares.

Só no Brasil! Sempre presos ao imediatismo e ao sentimentalismo alvar, os defensores dessas políticas humanitárias simplistas não projetam os efeitos remotos – a começar, no caso das cotas, pelo futuro estigma a que os profissionais negros se exporão, ante a suposição de terem sido aprovados ou admitidos pelas vias do coitadismo, portanto imerecidamente – nas escolas, nas universidades, nos empregos.