A INTERVENÇÃO NO RIO
Rui Martinho Rodrigues*
Fatos exigem interpretação, que consiste na
busca do significado e do alcance dos mesmos. Temos uma intervenção militar no
Rio? Não. É medida da competência do chefe do Executivo Federal, sujeita a
homologação pelo Legislativo e foi submetida aos Conselhos da República e de
Defesa Nacional. É constitucional e foi adotada pelo Poder competente.
Não sendo militar a intervenção, por que nomear o chefe do
Comando Militar do Leste, General Walter Braga Neto, como interventor? Foi uma opção política. Talvez
revele desconfiança quanto aos quadros da PMRJ, que sob o comando de um militar federal seriam enquadrados por um chefe afeito à disciplina da caserna; ou porque o "efetivo" e o poderio bélico das facções criminosas exijam operações de natureza militar,
ao invés de operações de caráter policial, tornando necessária a participação
de forças federais, ao invés de uma simples intervenção na gestão da segurança.
Não surpreende que políticos façam política
usando a máquina governamental, sem muitos escrúpulos. Seria desvio de
finalidade? Não, se considerarmos a grave situação do Rio, e que os principais
críticos do governo gostam de afirmar que tudo é política.
Foi a decisão certa? Primeiro perguntaríamos:
era necessária? Sim. O Estado perdeu o controle da situação. Foi feito da
melhor maneira? Não. A reunião do Alto Comando do Exército, que apreciou a
decisão, se deu na véspera da divulgação da intervenção. Não houve preparo ou
planejamento. É preciso que o interventor tenha os meios necessários para agir,
tanto meios materiais (em tempo de contingenciamento de verbas); como
instrumentos legais. Seria preciso decretar o estado de defesa, para que
operações semelhantes às de uma guerra não se façam com as limitações próprias
de ações policiais.
Não sendo suficiente, seria decretado o estado
de sítio. A exigência constitucional da comoção de repercussão nacional existe:
famílias despejadas de suas casas, pessoas assassinadas aos milhares, policiais
caçados diariamente, autoridades forçadas a negociar acordos com bandidos,
deputados intimidados. O que falta para configurar a necessidade de estado de
defesa, seguido, se necessário, de estado de sítio?
Então tudo vai ser resolvido? Não. A forma de
execução merece reparos, mas alguma coisa precisava ser feita. Outras medidas,
porém, visando resultados de longo prazo, são necessárias. Resta saber se serão
adotadas.
COMENTÁRIO:
Creio
que a fala do Senador Magno Malta, ao votar a favor da Intervenção Militar do
Rio de Janeiro, na Sessão Especial da noite de ontem, dia 20, resolve todo o
questionamento sobre a necessidade e a oportunidade da medida.
Sua mãe tinha um tumor no cérebro aos cinquenta e poucos anos, o médico indicou
rádio e quimioterapia.
–
Vai resolver, Doutor?
–
Não sei. Mas alguma coisa precisa ser feita.
Quanto
à candidatura Bolsonaro, acho que a medida não tem como prejudicar – até porque
não tem como não dar certo a operação, no que dependa do desempenho das Forças Armadas
no cumprimento da missão.
Ademais,
ainda que a Intervenção não alcance em plenitude os objetivos colimados, algum
efeito positivo terá, e isso abrirá espaço para o argumento perfeito do
candidato militar à Presidência da República.
Se ocorrer um resultado parcial, Bolsonaro vai indicar razões políticas para o sucesso limitado da
operação, apresentando-se como a solução perfeita, já que, uma vez eleito, na
sua pessoa se concentrariam a experiência castrense e o poder econômico
estatal, o fuzil e a caneta.
Ridícula a posição das esquerdas, que se aproveitam do grave momento para fazer ataques descabidos à Presidência da República, imaginando as mais mirabolantes razões politiqueiras para o enérgico decreto.
Reginaldo Vasconcelos
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