sexta-feira, 30 de junho de 2017

ARTIGO - As Instituições e a Crise (AR)


AS INSTITUIÇÕES E A CRISE
Arnaldo Santos*



Olhando para a intensificação do diálogo político existente no mundo, no artigo anterior abordamos a falta de confiança e de credibilidade do Governo Brasileiro, o retrocesso em suas práticas de governança, que fez gerar a mais alta rejeição pela sociedade na história.

A reflexão de hoje será sobre o que entendemos como ações “fora da curva” das nossas instituições, e de alguns dos seus membros, especialmente do presidente Michel Temer, denunciado por corrupção pelo Procurador da República Rodrigo Janot, ou ainda pela omissão de outros, o que caracteriza uma postura dissonante com as expectativas da Nação, e com os cargos que ocupam.

Observando a atuação do STF, no que pese o esforço para decidir com equilíbrio na maioria dos seus julgamentos, nota-se claramente uma politização na explicitação de opiniões pela imprensa, e até mesmo nas decisões exaradas por alguns dos Ministros, notadamente em relação às ações envolvendo alguns dos implicados na Operação Lava Jato.

Um aspecto que tem suscitado debates entre juristas e professores de reconhecidas escolas de Direito do País, e da sociedade em geral, é o que se convencionou chamar de decisões seletivas, notadamente com relação aos benefícios concedidos a alguns delatores, em detrimento de outros, notadamente aos irmãos Batista da JBS.

Outro fato bastante comentado é a manutenção do Senador Aécio Neves, em liberdade, apesar dos vários pedidos de prisão formulados pelo Procurador Rodrigo Janot, com todos os elementos de prova dos seus crimes presentes.

Não menos polêmico foi o resultado do julgamento do TSE, ao absolver a chapa Dilma-Temer, com o voto de minerva do Presidente, Ministro Gilmar Mendes, apesar do minudente voto do relator, Ministro Herman Benjamim, que pedia a cassação da chapa.

Sob o aspecto político examinado o posicionamento do Congresso Nacional, percebe-se quão longe estamos de uma solução para tirar o País dessa letargia econômica, com gravíssimos rebatimentos na renda das famílias pelo agravamento do desemprego, o aumento das desigualdades, além, é claro, da inapetência dos senhores deputados e senadores para a construção de um entendimento político em favor da nação.

Quando se analisa o perfil da Câmara e do Senado, sob a ótica da ética e da moral, a tragédia é, além de mais grave, e mais doída, pois se antes tínhamos “duzentos picaretas”, como disse certa vez o ex-presidente Lula, agora se tem 24 partidos, mais de quatrocentos deputados, e umas três ou quatro dezenas de senadores, todos pendurados no “mensalão” e “pixuleco”, segundo revelou a Operação Lava Jato, com a descoberta da “corruPTopatia”, segundo denuncia dos diretores da Odebrecht, confirmado agora pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS.

Em nosso entender, esses fatos concorrem não apenas para o prolongamento da crise, mas até para o seu agravamento – isso atende à satisfação dos interesses mesquinhos da oposição. Ao apresentarmos os fatos com essa angulação um tanto trágica, o fazemos para chamar atenção do cidadão para alguns aspectos da crise para além do Palácio do Planalto.

É fato que o governo do presidente Temer tem exclusiva responsabilidade pela crise, mas não é menos verdade que as nossas instituições, especialmente o Congresso Nacional, em agindo com a tradicional e medíocre prática política, em nada contribui para construir uma solução como seria seu dever Constitucional.

Rejeitado nas ruas, sem confiança e credibilidade junto às instituições, e grande parte da população – é como o Governo se encontra – ainda assim é preciso atentarmos para o fato de que os pedidos de impeachment, instrumento de controle político-jurídico-constitucional, e agora o pedido de autorização à Câmara dos Deputados para processar o Presidente por corrupção, segundo denúncia do Procurador Rodrigo Janot, tramitam sob ameaça de manipulação para satisfazer a lasciva política da base de apoio do Governo.

O Presidente e o seu partido (PMDB) se mostraram desprovidos de qualquer escrúpulo na defesa dos seus interesses, e sem compromisso com o Brasil; e, por fim, a ameaça do PSDB de deixar o Governo, anunciada na última semana, é a comprovação de que os tucanos não passam de um partido fisiológico, composto por “aves de rapina”, à espreita para mais um bote no País.


Nenhum comentário:

Postar um comentário