AS INSTITUIÇÕES E A CRISE
Arnaldo Santos*
Olhando para a intensificação do diálogo político
existente no mundo, no artigo anterior abordamos a falta de confiança
e de credibilidade do Governo Brasileiro, o retrocesso em suas
práticas de governança, que fez gerar a mais alta rejeição pela sociedade na
história.
A reflexão de hoje será sobre o que entendemos como
ações “fora da curva” das nossas instituições, e de alguns dos seus membros,
especialmente do presidente Michel Temer, denunciado por corrupção pelo Procurador
da República Rodrigo Janot, ou ainda pela omissão de outros, o que caracteriza
uma postura dissonante com as expectativas da Nação, e com os cargos que
ocupam.
Observando a atuação do STF, no que pese o esforço
para decidir com equilíbrio na maioria dos seus julgamentos, nota-se claramente
uma politização na explicitação de opiniões pela imprensa, e até mesmo nas
decisões exaradas por alguns dos Ministros, notadamente em relação às ações
envolvendo alguns dos implicados na Operação Lava Jato.
Outro fato bastante comentado é a manutenção do Senador
Aécio Neves, em liberdade, apesar dos vários pedidos de prisão formulados pelo
Procurador Rodrigo Janot, com todos os elementos de prova dos seus crimes
presentes.
Não menos polêmico foi o resultado do julgamento do
TSE, ao absolver a chapa Dilma-Temer, com o voto de minerva do Presidente,
Ministro Gilmar Mendes, apesar do minudente voto do relator, Ministro Herman
Benjamim, que pedia a cassação da chapa.
Sob o aspecto político examinado o posicionamento
do Congresso Nacional, percebe-se quão longe estamos de uma solução para tirar
o País dessa letargia econômica, com gravíssimos rebatimentos na renda das
famílias pelo agravamento do desemprego, o aumento das desigualdades, além, é
claro, da inapetência dos senhores deputados e senadores para a construção de
um entendimento político em favor da nação.
Quando se analisa o perfil da Câmara e do Senado, sob
a ótica da ética e da moral, a tragédia é, além de mais grave, e mais
doída, pois se antes tínhamos “duzentos picaretas”, como disse certa vez o
ex-presidente Lula, agora se tem 24 partidos, mais de quatrocentos deputados, e
umas três ou quatro dezenas de senadores, todos pendurados no “mensalão” e
“pixuleco”, segundo revelou a Operação Lava Jato, com a descoberta da “corruPTopatia”, segundo denuncia dos diretores da Odebrecht,
confirmado agora pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS.
Em nosso entender, esses fatos concorrem não apenas
para o prolongamento da crise, mas até para o seu agravamento – isso atende à
satisfação dos interesses mesquinhos da oposição. Ao apresentarmos os
fatos com essa angulação um tanto trágica, o fazemos para chamar atenção do
cidadão para alguns aspectos da crise para além do Palácio do Planalto.
É fato que o governo do presidente Temer tem exclusiva
responsabilidade pela crise, mas não é menos verdade que as nossas
instituições, especialmente o Congresso Nacional, em agindo com a tradicional e
medíocre prática política, em nada contribui para construir uma
solução como seria seu dever Constitucional.
Rejeitado nas ruas, sem confiança e credibilidade
junto às instituições, e grande parte da população – é como o Governo se
encontra – ainda assim é preciso atentarmos para o fato de que os pedidos de impeachment, instrumento de controle
político-jurídico-constitucional, e agora o pedido de autorização à Câmara dos
Deputados para processar o Presidente por corrupção, segundo denúncia do Procurador
Rodrigo Janot, tramitam sob ameaça de manipulação para satisfazer a lasciva
política da base de apoio do Governo.
O Presidente e o seu partido (PMDB) se mostraram
desprovidos de qualquer escrúpulo na defesa dos seus interesses, e sem
compromisso com o Brasil; e, por fim, a ameaça
do PSDB de deixar o Governo, anunciada na última semana, é a comprovação de que
os tucanos não passam de um partido fisiológico, composto por “aves de rapina”,
à espreita para mais um bote no País.
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