AS INSTITUIÇÕES
ESTÃO FUNCIONANDO
Rui Martinho
Rodrigues*
O
STF legislou sobre questão interna
corporis do Legislativo; proibiu o voto eletivo secreto, contrariando a
tradição e favorecendo a influência do Executivo sobre o Legislativo; tornou
irrelevante o juízo de admissibilidade da Câmara dos deputados, transformando-o
em mero parecer, apesar do quorum
especial de 2/3; submeteu a Câmara ao arbítrio dos líderes dos partidos, apesar
de todo o artificialismo das agremiações partidárias.
Proibiu chapas avulsas na
constituição de comissões, jogando no lixo o costume que deveria fazer o
direito; e descartou o entendimento de que normas restritivas de direito não
podem ser inferidas de interpretações (na tradição internacional elas precisam
ser explícitas no texto legal), ainda que o alvo de tais restrições seja um dos
Poderes da República (o que será do cidadão comum?).
Mas
as instituições estão funcionando, confiemos nelas.
A
Procuradoria Geral da República solicitou ao STF mandado de busca e apreensão
contra cinquenta e três deputados, por coincidência, todos do PMDB e da parte que
rompeu com o governo. O PT é o partido governante, juntamente com a base
aliada, mas o PGR não pediu mandado de busca e apreensão contra nenhum deputado
ou senador de outro partido além da ala rebelde do PMDB, malgrado alguns de
outros partidos terem sido incriminados na Lava Jato.
A legenda do PT só tem um
parlamentar entre os presos ou denunciados: o Senador Delcídio do Amaral.
Ressalte-se que não haveria como salvar o senador falastrão sem se tornar o PGR
e o STF signatários das declarações por ele proferidas.
O
Senador Renan Calheiros estava à beira do rompimento com o governo, foi alvo de
um pedido de busca e apreensão pelo PGR, negado pelo STF. Imediatamente o
senador tornou-se partidário fiel do governo.
Mas
as instituições estão funcionando, confiemos nelas.
O
líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani, só indicou deputados
governistas para a comissão destinada a emitir parecer sobre a admissibilidade
do impeachment, contrariando a
maioria dos seus pares e foi por eles destituído. Logo após veio o dilúvio de
mandados de busca e apreensão contra deputados rebelados do PMDB. No dia
seguinte eles recolocaram o deputado governista na liderança do partido.
Mas
as instituições estão funcionando, confiemos nelas.
O
PGR pediu ao STF o afastamento do deputado Eduardo Cunha da direção da Câmara e
do cargo de deputado. O Pretório Excelso deixou a matéria esperando ser
apreciada em fevereiro, embora as acusações contra o presidente da Câmara sejam
gravíssimas. Não pensem que o STF queira deixar o Eduardo Cunha onde está para
servir de espantalho ao impeachment.
Confiemos na isenção do Pretório Excelso, ou ele não seria Excelso.
A
presidente Dilma convocou o senador Renan Calheiros para uma reunião. Aproximava-se
o momento do STF legislar sobre os procedimentos internos da Câmara e do PGR
solicitar e obter do Pretório Excelso o dilúvio de buscas contra o PMDB.
Só o mandado
de busca contra Renan Calheiros, convocado apressadamente para a reunião com a
presidente Dilma, não foi concedido. O Presidente do Senado converteu-se
prontamente em governista fiel. Não se pense que ele foi coagido e que foi salvo
do mandado de busca por converter-se instantaneamente em governista convicto. Tal
hipótese seria impensável. Contrariamente a ela, confiemos nas nossas
instituições.
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