domingo, 11 de janeiro de 2015

DEBATE


O CASO CHARLIE HEBDO E A
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO


O Presidente da ACLJ, Rui Martinho Rodrigues, Prof. de História Política, e que também tem profundo domínio sobre temas bíblicos e jurídicos, não concorda com as colocações iniciais do artigo "HOMO INSIPIENS", do confrade Reginaldo Vasconcelos.

Para ele, a liberdade de expressão artística e jornalística tem que ser ampla, geral e irrestrita, de modo que, no seu julgamento, não se pode apontar razões vitimológicas contra os cartunistas do Charlie Hebdo chacinados, sob pena de, em alguma medida, atenuar a culpabilidade descomunal dos terroristas.

A vitimologia é uma vertente jurídica do Direito Penal, relativamente recente, que considera a eventual participação da conduta imoderada ou equivocada das vítimas na precipitação do ato criminoso que as atingiu.

Nos debates da reunião da ACLJ, na última sexta-feira (09.01.2015), o Prof. Rui ainda expressou o entendimento de que as manifestações jocosas elidem a ofensividade moral e desautorizam a criminalização da conduta.  

Na mesma reunião o acadêmico Paulo Ximenes considerou ousado, mas pertinente, o entendimento de que o ataque público aos objetos de culto religioso foge à esfera da liberdade de expressão, e a propósito narrou que assistindo a um jogo de futebol no Cariri, viu um torcedor gritar para o campo, recomendando que o técnico do time perdedor colocasse no gol o Padre Cícero. Ato contínuo, um desconhecido corpulento, de sua mesma torcida, lhe pegou firmemente no braço e advertiu: “Cabra, vamos trocê direito!!!”.  

Por seu turno, a confreira Karla Karenina repercutiu a matéria no Facebook nos seguintes termos: “Concordo com o confrade Reginaldo Vasconcelos em seu artigo "HOMO INSIPIENS" e sugiro a todos os irmãos de todas as crenças que possamos amanhã, em algum momento de congregação ou individual, nos juntarmos à marcha silenciosa que haverá em Paris pela paz!

Domingo é dia em que grupos religiosos geralmente se reúnem e será propício para que, cada um de nós, cada qual com sua crença, nos reunamos em torno de um só desejo: respeito às diversas formas de "religação" com Deus, tolerância e respeito a quem quer que seja neste planeta!!! Amém! Assim seja! Axé! Namastê!...”

O autor da matéria “HOMO INSIPIENS” arremata: “Se um erro não justifica outro, com mais veras um pequeno erro não pode justificar uma aberração inominável. Mas é preciso ter distanciamento e isenção para admitir toda a verdade, e não apenas a parte mais dramática entrevista no desfecho dos fatos. 

Os inditosos desenhistas franceses vinham ‘cutucando o cão com vara curta’ havia muito tempo, desnecessariamente, até colherem esse resultado terrível. Vinham fazendo graça com algo que não nos pertence aos ocidentais, e atraíram a fúria dos fundamentalistas contra si. A liberdade impõe responsabilidade sobre ela, até para que não se incorra em abuso de direitos.

A deflagração desse conflito vai exigir medidas racistas e xenófobas mundo afora contra os muçulmanos. Todo terrorismo é ideológico. No caso, o problema é a intolerância religiosa. Para os muçulmanos radicais, quem não pertence ao seu credo é infiel, e merece morrer, que dizer de quem investe contra ele. Eu lamento profundamente todo o episódio, até porque sei que haverá desdobramentos sangrentos. Não há como dialogar com quem tem disposição de explodir a si mesmo para atingir os adversários.

Enfim, segundo entendo, o episódio de Paris nada tem a ver com restrição à liberdade de imprensa. Pelo contrário, o que houve foi exatamente uma reação desmedida e criminosa de ofendidos por jornalistas que gozam  da ampla liberalidade das leis francesas. O que houve foi um lamentável efeito material do livre pensamento, direito de que desfruta a imprensa francesa, e continuará desfrutando, para publicar o que quiser.

Só se pode falar em censura quando órgãos oficiais regulam o que pode ou não ser publicado, no caso, a odienta censura prévia, ou quando um veículo de comunicação delimita o que pode ou não ser publicado pelos seus profissionais – essa a chamada autocensura. Não é o caso do particular que se condói e de alguma forma reage a publicação que lhe ofendeu pessoalmente”.

Karla escreveu: "Sempre achei que piada tem limite. Ridicularizar quem quer que seja não tem a menor graça! Em nome dessa tal "liberdade de expressão" algumas pessoas passam dos limites de respeito e tolerância também. Claro que nenhum ato violento resolve, mas se valer do "humor" pra atacar quem ou o que quer que seja, também é uma forma violenta de exercer poder. O episódio e tudo que o envolve é lamentável! Um horror mesmo ver que parte da humanidade ainda se diverte ou se compraz com a desgraça alheia, de várias formas!"

Também no Facebook, o acadêmico Mino Castelo Branco, que é o maior cartunista cearense, posta uma das capas da publicação "Rivista", que ele edita, e em que pratica o seu humor leve e elegante. Ele faz o sucinto mas eloquente comentário, que sintetiza todo esse drama: Mais amor, por favor!".

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