A CRIMINALIDADE
EM DEBATE
Rui Martinho Rodrigues*
Foi publicada estatística do crime. O
homicídio (incluindo latrocínio e lesão corporal seguida de morte) continua
crescendo. O desarmamento civil foi feito contrariando a consulta popular,
prometendo que teríamos menos crimes. É uma lógica segundo a qual as armas
ensejam o crime de ocasião, nos momentos de insensatez; o suicídio seria
facilitado do mesmo modo; e a reação armada aos assaltos é estimulada pelas
armas, levando ao desastre. Os fatos, porém, não colaboram com esta lógica.
Um argumento oculto é a proteção dada pelo
Estado ao indivíduo contra ele mesmo, presente nas teses do crime de ocasião,
da facilitação do suicídio e da reação desastrosa em face do agressor. Isto é:
somos incapazes, não sabemos controlar nossas emoções nem nos comportar em face
de agressões de criminosos, logo... precisamos da curatela do Estado! Mas se
somos incapazes não temos direito à cidadania, ao voto e à maioridade em geral.
Democracia de incapazes é quadratura do círculo. O Estado que pretende nos
proteger de nós mesmos tem índole totalitária. Devemos nos proteger deste
Estado.
Um segundo aspecto do desarmamentismo é o
caráter falacioso da lógica apresentada. Alegar que praticou o crime sob
violenta emoção é um direito da defesa. Mas não sabemos quantos destes crimes
realmente foram praticados em tais circunstância, nem quantos foram alimentados
durante anos pelo ódio de sociopatas. Julgar o balanço entre os alegados crimes
de ocasião e a violência evitada pelo efeito dissuasivo das armas, exigiria a
comparação quantitativa entre os dois fenômenos. Quantas vezes um tiro de
advertência ou simples saque antecipado de uma arma evitou uma violência é um
fato sem registro. Não se fazem boletins de ocorrência da violência evitada.
Artigos acadêmicos de prestigiosas
universidades defendem o desarmamento. Evitam a comparação entre alguns países
cuja população é armada (EUA) e outros de população desarmada (Brasil),
desfavorável ao desarmamento, alegando desníveis de renda. É o caso do
professor David Hemenway, ligado à prestigiosa Harvard, que não aceita comparar
os índices de homicídio brasileiros (29 homicídios por cem mil habitantes) com
o dos EUA (5,4). Ótimo. Comparemos países de renda assemelhada: Paraguai, onde
os cidadãos têm inteira liberdade de adquirir armas, 10,6 homicídios por cem
mil habitantes; Uruguai, país mais armado do continente,7,9. Brasil, onde o
cidadão é protegido contra ele mesmo pelo Estado, não podendo, na prática, ter
arma legalmente, tantas são as restrições burocráticas, 29,0.
Entre os ricos: Israel, com a população mais
armada do mundo, 2,2. E tem o conflito com a população árabe lá dentro. Nem é
preciso lembrar a transferência da responsabilidade das pessoas para os
objetos, uma loucura; nem que a escassez de um bem leva aos bens substitutos:
quem não tem arma de fogo mata com outra coisa. Na Idade Média a violência era
endêmica. Convicções ideológicas e prazer narcísico de ser “do bem” obscurecem
os fatos.
Quem já sabe como são feitas as teses “politicamente
corretas” nas universidades não se surpreende que falácias sejam associadas ao
nome de instituições prestigiosas.
Fortaleza, 01/11/17
Publicado no blog da ACLJ e no jornal on line
focus.jor
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