PROPOSTAS
LEGISLATIVAS DA
ACADEMIA
CEARENSE DE DIREITO
A Academia Cearense de Direito apresentou ao
Deputado Federal André Figueiredo minutas de projetos de leis para tramitação na
Câmara Federal.
Na imagem, o Presidente da ACED, Roberto Victor Ribeiro, ladeado pela acadêmica acediana Francilene Brito, pelo Deputado André Figueiredo e pelo advogado Jardson Cruz.
As referidas iniciativas legislativas propostas pela ACED tratam de:
1. Colocação de informações no rótulo de
alimentos sobre a idade do consumidor a que se recomenda ou não consumi-los,
evitando assim óbitos de crianças e idosos por eventual asfixia mecânica.
2. Obrigatoriedade da disciplina da literatura
de cada Estado no fluxograma dos Cursos Superiores de Letras no Brasil. Ex: Cátedra
de Literatura Cearense, Cátedra de Literatura Paulista, Cátedra de Literatura
Baiana, etc.
A Academia Cearense de Direito tem como foco
principal o empenho nas questões educacionais e sociais. Esses projetos,
tramitando na Câmara dos Deputados, se consolidam em conquistas da ACED.
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