A LEI
DO LIVRO CEARENSE
Roberto Victor Ribeiro, da Academia Cearense de Direito, entregou ao jovem
Deputado e Advogado Bruno Pedrosa minuta de Projeto de Lei que assegura 30% das
vitrines e prateleiras das livrarias e assemelhados para exposição de autores
cearenses.
Trata-se de um pleito cultural da classe
literária alencarina, desta feita uma conquista da Academia Cearense de
Direito, da qual Roberto Victor é o Presidente e fundador.
As livrarias costumam justificar a sua
rejeição à venda de livros de escritores independentes com o óbice contábil de
que estes têm dificuldade de emitir Notas Fiscais ao negociar as suas edições, porque
são autores autônomos, sem as formalidades oferecidas pelos que publicam sob
contrato com editoras.
Uma desculpa anêmica, porque certamente os melhores
escritórios de contabilidade podem engendrar uma solução prática para esse
impasse, no campo das regras que favoreçam a elisão tributária
lícita e as isenções culturais. A partir da vigência da nova lei esse prosaico obstáculo
deverá ser superado.
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