O ESTADO DAS
INSTITUIÇÕES
Democracia é uma forma de institucionalização
do poder político soberano. A separação das funções do Poder e demais disposições
constitucionais devem ser a base do ordenamento jurídico nas democracias. Agremiações
políticas devem ser canais pelos quais fluem as ideias e os projetos de Poder.
O Estado deve manter o controle do território e o monopólio da violência, para
a segurança física dos cidadãos.
As nossas instituições vivem uma crise aguda.
O sistema presidencialista está vivendo situação inusitada: o Executivo
tornou-se refém do Parlamento e estes dois encontram-se sob a tutela do Judiciário.
O Pretório Excelso legisla positivamente, arvorando-se a condição de
constituinte permanente. A separação dos poderes da República foi esfacelada. As
disposições constitucionais tornaram-se letra morta. O significado delas é um
mistério que só ao STF sabe decifrar, interpretando-as conforme o seu
entendimento, que muda com muita frequência.
Os nossos partidos políticos não têm sido os
canais pelos quais deveriam fluir ideias e propostas de soluções para os nossos
problemas, depois de amadurecidas no debate interno destas agremiações, cujo
papel deveria ser também o foro de discussão dos nossos problemas. Todos eles
têm programas – talvez bem escritos – por algum profissional contratado para
tanto.
Mas, na realidade, os ditos programas nada significam. Lideranças
regionais aglutinam aliados em verdadeiras cooperativas de poder. Falta a tais
cooperativas um traço de união formado por ideias e propostas. Os seus
integrantes se reúnem em torno de interesses particularistas.
Aliados são
arregimentados nos termos da velha forma patrimonialista: a velha troca de
favores, tendo a lealdade relativa como reciprocidade. O projeto de poder
presente nestas instituições é o único traço que elas têm em comum com o que
devem ser os partidos. A diferença está na falta de legitimidade, por falta de
democracia interna da própria organização.
O Estado deveria ter controle sobre o
território e manter o monopólio da violência, como dito. Facções criminosas,
porém, controlam territórios, chegando a despejar famílias para fazer uso de
suas moradias. Quem usa bens imóveis com animus definitivo tem o controle do
território. Os índices de homicídio desmentem o exercício do monopólio da
violência pelo Estado.
Os requisitos da ordem democrática, vale
repetir, são a institucionalização do poder político; a separação das funções
do Estado; a existência de garantias constitucionais; partidos políticos são
instituições de natureza privada, cuja contribuições para o funcionamento do
sistema democrático é indispensável; e o Estado deveria manter o controle do
território e o monopólio da violência. Mas nada disso se verifica no Brasil de
hoje.
A solução para os impasses políticos, nas
democracias, deve vir das eleições. Estamos próximos de um certame eleitoral. A
nossa esperança é de que as urnas nos tragam algum alívio.
Porto Alegre, 18 de julho de 2018.
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