DATAS E INTERPRETAÇÕES
Rui Martinho Rodrigues*
A deposição do Presidente, em 1930,
teve participação de civis e militares, apoios na sociedade dos governadores
Getúlio Vargas, do Rio grande do Sul; Antônio Carlos de Andrada e seu sucessor,
Olegário Maciel, em Minas Gerais; e João Pessoa, na Paraíba.
Nomearam-se interventores em todos os
estados e municípios; fecharam-se o Congresso, assembleias, câmaras municipais;
se exilou e prendeu; censurou-se a imprensa e se torturou; revogou-se
imediatamente a Constituição então vigente; instalou-se um governo provisório
absoluto que se prolongou até 1934, quando se constitucionalizou o País.
O ano de 1937 foi um prolongamento de
1930, que durou até 1945. Instituiu-se a Justiça Eleitoral, a CLT, a Previdência
Social. Industrializou-se. Organização social, estrutura fundiária, modo de
produção, desigualdades, elite, tudo foi preservado. Houve aumento do poder dos
militares.
Os governadores do RS, PR, SP, MG, GB, e BA apoiaram o
golpe de 1964. Os outros permaneceram silentes. A maioria da imprensa apoiou
64, pediu a destituição do Governo. Houve passeatas nesse sentido, ao lado das
manifestações em sentido contrário. Não houve intervenção nos estados, exceto Pernambuco,
depois Goiás. Câmaras, assembleias e Congresso não foram fechados
permanentemente. Houve cassação de mandatos. A Constituição Federal de 1946 não
foi imediatamente revogada, recebeu um ato adicional destinado a vigência
transitória, sem número, pois deveria ser único. Mais tarde houve nova Constituição
e mais atos institucionais.
Os governadores que apoiaram o golpe de 64 foram 6; em 1930 foram 3. Em 64
só Pernambuco resistiu. Em 30, todos os Estados, afora os três que se
sublevaram, apoiavam o Governo. Os presidentes de estados que apoiaram a
revolução de 30 foram eleitos a “bico de pena”. Os de 64 foram eleitos de modo
mais representativo. Mantiveram, um e outro, as estruturas de classes e
fundiária; 64 criou a previdência rural; unificou a previdência; aprofundou a
substituição de importações e a industrialização iniciada em 30. Prisões,
exílios e torturas estiveram presentes em 30 e em 64. O crescimento econômico
foi comum aos dois períodos.
O regime de 64 decidiu deixar o poder; o de 30 saiu
forçado, em meio ao "queremismo"; 30 apadrinhou publicações,
distribuiu prebendas aos intelectuais; 64 só nomeou técnicos e apadrinhou cabos
eleitorais, descuidou da promoção de filmes e livros e não cooptou
intelectuais.
Os militares venceram a luta armada e perderam a batalha
ideológica. Foi o silêncio dos vencedores. Prevaleceu a imagem de heroísmo dos
vencidos e torpeza dos vencedores. Os vencidos recebem indenizações, ganharam
dividendos eleitorais.
Não se diz que houve açodamento, irresponsabilidade,
incompetência dos que se lançaram à luta armada. Poucos dizem que a luta armada
não foi uma reação a 64, como Gorender: "Ofende a minha honra revolucionária afirmar que só agi em resposta ao
golpe".
Dênis de Morais cita focos de guerrilha em preparação, cursos
de guerrilha no exterior, prévios a 64. Outros dizem algo parecido, mas não são
divulgados. Datas e interpretações guardam relação.
*Rui Martinho Rodrigues
Professor e Advogado
Presidente da ACLJ
Titular de sua Cadeira de nº 10
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