ARTIGO - Lava Jato e Outras Coisinhas Mais (RMR)

LAVA JATO E

OUTRAS COISINHAS MAIS

Rui Martinho Rodrigues*

Leio e colaboro com o blog da nossa ACLJ. Sinto falta de ideias contraditórias. Regozijo por ver a troca de ideias entre o nosso confrade Reginaldo e o doutor Mourão, na resenha do programa radiofônico Dimensão Total do último domingo. Entusiasmou-me o diálogo entre eles, nas opiniões abaixo reproduzidas. Vou meter minha colher porque não se trata de marido e mulher.

Chamou-me atenção a declaração segundo a qual o nosso Judiciário está partidarizado. Esta é uma das minhas preocupações. A “nova hermenêutica”; a proposta de ativismo judicial em nome da “libertação” do magistrado, salvando-o das “garras da literalidade da norma”; um Direito que não seja “mera legalidade”, mas “justiça”; me causam preocupação, embora sejam moda na “oropa, França e Bahia”, como diria Ascencio Ferreira. Quem pode flexibilizar a norma jurídica para fazer o bem, poderá flexibilizá-la para fazer o mal. Na mão do Macunaíma isso é um prato cheio.

A judicialização da política é partidarização do judiciário. Condenemo-la. Persecução penal, porém, não é judicialização da política, mas do crime. É prerrogativa constitucional do Ministério Público (MP). Investigar, denunciar e acusar são deveres do MP. 

Os procuradores de Curitiba e, posteriormente, do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília estão cumprindo um dever quando encetam a persecução penal na Lava Jato e em ações semelhantes que se multiplicam a cada dia. Eu partilho o temor diante da autopoiese do Direito, quando levada às últimas consequências. 

No caso particular da Lava Jato, todavia, não vislumbro o juiz Sérgio Moro criando Direito, acompanhado dos treze procuradores da força tarefa de Curitiba, dos onze delegados Federais, todos submetidos ao TRF/4, ao controle do STJ e do STF, com o apoio das associações de juízes, procuradores e delegados numa grande conspiração. Seria muita credulidade. 

As camadas letradas, no Brasil e alhures, formadas por universidades ideologicamente aparelhadas, tem a “cabeça feita” segundo aquela coisa indefinida que se chama “esquerdismo”. Juízes, procuradores, delegados, em geral, beberam do “ópio dos intelectuais”, referido por Raymond Aron (O Ópio dos Intelectuais, UnB, 1982, se a memória não me engana) nas escolas. Moro, juízes dos tribunais, procuradores & Cia devem ter a influência do “ópio dos intelectuais”.

Quem está convicto de que em um lago só existem peixes grandes, e por isso utiliza um enorme anzol, só pega peixe grande e pensa que isso confirma a sua tese. Quem pensa o mundo segundo o paradigma do “ópio dos intelectuais” só percebe aquilo que o paradigma dita. Os profissionais do Direito com o viés esquerdista só pescam com o anzol do dito “ópio”. 

Por isso pensam que a ideologia que lhes incutiram nas escolas ou na família está absolutamente certa. Os juristas de Curitiba certamente são esquerdistas e têm convicções arraigas, mas estão agindo com toda isenção, apesar da afinidade ideológica com o PT. Isto só é possível porque a coisa era tão escandalosa que abalou as convicções deles.

Os tribunais confirmaram quase todas as decisões de Curitiba. Não existe seletividade nas investigações e denúncias, tem cadeia para os empresários e políticos de todos os partidos. Só não pode ter cadeia para o PT? Será por tratar-se de um partido que “não rouba nem deixa roubar”, por usar adesivos com dizeres “pela ética na política”? Mas hoje isso não é “moralismo udenista”? Ou será porque o “ópio dos intelectuais” converte todos os seus seguidores em pessoas incorruptíveis? Nada disso é aceitável. 

Pelo contrário. Quem acha que a História é um festim dionisíaco no qual cada um toma o que quer segundo a “correlação de forças”; quem pensa que moral e Direito são reflexos “do modo de produção” e “servem a quem tem o poder” está muito mais disponível para transgredir, principalmente se acha que tem uma fórmula capaz de transformar o mundo em um paraíso. Aí vem a desculpa de que os “fins justificam os meios”, esquecidos de que a ética finalista é mero oportunismo. É um salvo conduto para mentir, roubar e perseguir.

Quando se fizeram as primeiras acusações aos “companheiros” isso era considerado violação da presunção de inocência. A divulgação daquilo que não fora submetido ao crivo de uma sentença com trânsito em julgado e poderia macular a honra do “companheiro” não poderia ser divulgado. Viva o sigilo!

E as denúncias contra o Aécio, Serra, Temer, Eunício, Romero Jucá etc, são perseguições? São seletivas? Delação só não vale se for contra os “companheiros”? A lava Jato tem bala para todos. Está cumprindo um dever, prestando um serviço a estes tristes trópicos. Cadeia para Aécio, Temer, Lula, Dilma & Cia, indistintamente de partido. Salvo se tivermos os nossos corruptos preferidos.

COMENTÁRIO I

Defendo que parte do aparato judicial brasileiro está sendo – lamentavelmente – manipulado para servir a uma tendência do xadrez político brasileiro. É nítida e fartamente denunciada a postura do condutor, Juiz Sérgio Moro, em preferencialmente investigar a ex-presidente Dilma, o ex-presidente Lula e seu partido, o PT;

Fez-se uma polarização esdrúxula: o juiz e o réu (Moro x Lula), sendo inclusive capa de diversos meios sociais (jornais e revistas).  Juiz é juiz. Não tem lado. Não se torna partidário. Aliás, em recente comunicado, pela Internet, Moro convidou os adeptos de sua facção a não participarem de manifestações em Curitiba quando do depoimento de Lula. “Vamos deixar eles virem. Os nossos não devem se manifestar”... Muito curioso um juiz se expressar nestes termos;

A delação premiada tornou-se uma panaceia. Mas, sempre centrada na possibilidade de acusar os ditos réus ordinários (Lula, Dilma, PT), pois, quem autoriza a delação é o dito juiz e só interessaria denúncias nesse eixo. Ademais, estas delações que são apenas um indício – pistas para investigações mais consistentes – são logo distribuídas aos meios de comunicação, sem qualquer respeito aos supostos suspeitos (redundância?!);

Houve a derrubada de um governo legitimamente eleito. As medidas propostas pelos novos ocupantes do poder, logo se tornaram evidentes: terceirização, reforma da previdência e trabalhista. No conflito capital x trabalho pode-se descobrir a gênese da derrubada...

19.05.17

Antônio Mourão Cavalcante

COMENTÁRIO II

Os fatos desta semana, que sobrevieram portanto à edição do programa Dimensão Total de domingo último, o qual foi resenhado na matéria comentada, desmentem essa teoria conspiratório do nosso estimado Prof. Mourão, que é psiquiatra, mas a quem ouso contraditar, do alto da minha ignorância nas convulsões da mente humana. 

A Lava Jato acaba de alcançar o Presidente do PSDB, partido antípoda ao PT, como também atingiu sem dó e sem piedade o Presidente da República – presidente de honra de uma sigla historicamente aliada ao PT, entretanto tido hoje como inimigo número um do lulopetismo. E a rede Rede Globo, que também faz parte do mesmo delírio persecutório da militância, tem sido inclemente com os novos acusados. 

Mantido por dois mandatos na vice-presidência de Dilma Rousseff, Temer se viu compelido  a substituí-la por dever funcional, após o processo de impeachment constitucionalmente conduzido contra ela pelo Congresso Nacional, não se constituindo portanto em golpe, nem sendo ele um presidente "ilegítimo". 

Agora ele é um presidente indiciado, e se perder o mandato vai ser julgado pelo mesmo Sérgio Moro, que no entender de Mourão é perseguidor de Lula e Dilma. Para mim, corroborando o pensamento do Prof. Cid Carvalho, Moro se conduziu com a maior correção do interrogatório de Lula.

Como jurista quero esclarecer ao médico que Sérgio Moro não investiga nada, pois a sua função é apenas presidir o processo e ao final julgar. Quem investiga e a Polícia, e quem escrutina as investigações do inquérito é o Ministério Público, instituições que não fazem parte do "aparato judicial". 

Quando Moro falou ao povo foi na tentativa de evitar confrontos, pois ele sabe que há uma divisão ideológica no País, e a facção antipetista o enxerga como aliado, já que ele cumpre sua missão institucional de julgar uma malta de corruptos daquela agremiação e de seus aliados.

Parece-me natural que Lula, Dilma e PT sejam responsabilizados pela situação grave do País, que eles governaram pelos últimos 15 anos.  

Reginaldo Vasconcelos