MANIFESTAÇÃO E DISTÚRBIO
Rui Martinho Rodrigues*
A greve geral de 28 de abril próximo passado
começou como uma legítima convocação para uma iniciativa lícita. O direito de
greve está previsto no nosso ordenamento jurídico. A motivação partidária,
proclamada pelos promotores de evento com a maior desenvoltura, já não é
matéria pacifica no mundo jurídico. Os dias atuais, embora sejam marcados por
grande intolerância em certos assuntos, são extremamente complacentes quando se
trate de algumas situações. Greves de motivação partidária são toleradas na
prática.
O uso da força para interromper vias públicas;
intimidar a população que não segue as palavras de ordem partidárias; incêndio
de ônibus; depredação de lojas; apedrejamento e lançamento rojões contra
policiais, tudo feito sob os olhos da nação, ao vivo pela televisão. A tática é
provocar o uso da força pela polícia para se colocar como vítima, com a
cumplicidade de vozes havidas como respeitáveis. 
Alegam as ditas vozes que é legítimo
interromper o trânsito e forçar a paralisação de serviços públicos essenciais,
a despeito da vedação constitucional à solução de continuidade em tais
serviços. Argumentam ser necessário o impacto para que as reivindicações sejam
ouvidas. Legitimariam assim os crimes de exercício arbitrário das próprias
razões (art. 345 do Código Penal). Impedir o direito de ir e vir da população é
contrapor um interesse corporativo e um direito controverso ao direito líquido
e certo de ir e vir da população.
É cediço que o direito de alguém encontra
limite no direito de outrem. É contrário ao monopólio do uso da força pelo
Estado que particulares usem de violência com o objetivo de paralisar serviços
públicos, interromper vias públicas, vandalizar as cidades e submeter a
população aos interesses corporativos e partidários. É paradoxal que os
defensores do gigantismo Estatal usurpem o mais legítimo dos monopólios do
Estado: o uso da violência. O Leviatã perdeu o monopólio da força? É a guerra
de todos contra todos, de Thomas Hobbes? É a anomia?
A democracia é ferida.
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