A BUSCA POR
SEGURANÇA
Rui Martinho
Rodrigues*
Segurança
é um sonho legítimo, irrenunciável, mas os caminhos para realizá-lo não são
muitos. A solução de problemas, aumentando a produtividade, é um deles. Irrigação,
escrita, fundição de metais, máquina a vapor, motor a explosão e informática
são frutos desse método.
Outro
caminho é a organização política e jurídica. A constitucionalização da ordem
política e jurídica é um dos meios pelos quais se busca segurança. Constituições
escritas, rígidas, amparadas pelo controle de constitucionalidade difuso e
concentrado (como a nossa); somada a legislação infraconstitucional, como a
trabalhista, a consumerista, a ambientalista; ao lado das leis processuais. Todas essas são
expressões do meio jurídico e político da busca de segurança.
A
subordinação dos governantes aos governados é a joia da coroa, neste caminho da
busca por segurança. Os princípios da legalidade, da reserva jurisdicional e
outros, relacionados com o princípio da divisão das funções do poder do Estado,
na forma de freios e contrapesos, são filhos da desconfiança dos governados
face aos governantes e têm por escopo a segurança jurídica, porque o poder
tende a expandir-se na direção do abuso, do arbítrio. A segurança jurídica é a
mãe de todas as formas de seguranças.
As providências citadas não promovem a segurança plena. A solução de problemas não
chega a todos. O ordenamento jurídico se limita a oferecer garantias aos direitos,
conforme a tríade composta pelo ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a
coisa julgada. Não alcança todos, pois o “Direito não ajuda a quem cochila”, nem aos desprovidos. A representação política, por sua vez, é imperfeita.
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O
nosso Estado não foi criado pela sociedade. A nossa sociedade foi criada pelo
Estado. A nossa federação não surgiu da união de estados, mas de um Estado
unitário. Tais origens nos tornam susceptíveis à ilusão da Torre de Babel. Os
fracassos das experiências que seguiram por este caminho não nos despertam. Somos
uma babel – não surpreende.
Professor – Advogado
Historiador – Cientista Político
Historiador – Cientista Político
Presidente Emérito da ACLJ
Titular da Cadeira de nº 10
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