ARTIGO (RMR)

MAIS UMA VEZ

A HISTÓRIA SE REPETE

Rui Martinho Rodrigues*

Desde a nossa independência temos dívida interna e externa. O crédito atende a três importantes funções: é alavanca do desenvolvimento; instrumento de política monetária; e socorre nas situações emergências. Por isso, governos sensatos procuram preservar o crédito público, honrando compromissos: pacta sunt servanda. Contrair dívidas irresponsavelmente, sem que tenha havido guerra, nem catástrofe natural de proporções incontroláveis, investimentos inevitáveis ou de grande significado, porém, configura grave erro.

O crédito tem ainda um pequeno problema: precisa ser remunerado e pago. A remuneração leva o nome de “juros”.

A nossa história é repleta de episódios de descontrole da dívida, seguidos de dolorosos ajustes monetários, monotonamente repetidos. Repetimos os erros de contrairmos dívida em condições injustificáveis e culpar os investidores que adquirem os títulos do Tesouro Nacional pelo nosso descontrole monetário. 

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Responsabilizarmos os mutantes do Tesouro Nacional pelos altos juros. Esquecemos que os ditos juros, tantas vezes situados entre os mais altos do mundo, não se devem a uma tara dos nossos credores nem a uma maldição, mas ao fato de abandonarmos todos os outros instrumentos de política monetária, usando os juros como único meio de contenção da inflação. Repetimos o descontrole dos gastos públicos.

Investimos pouco e mal. Abalamos o nosso próprio crédito com discursos contrários a quem, atendendo ao apelo do nosso governo, comprou títulos da nossa dívida, como se estivéssemos dizendo “me dá um dinheiro aí seu canalha”.

Repetimos o erro da leniência para com os gestores das nossas finanças, enquanto condenamos aqueles que nos socorrem com empréstimos.

Parece, a cada episódio, que nunca mais precisaremos contrair dívida, podendo por isso desprezar os credores; que a gestão das finanças públicas foi muito correta e a culpa de tudo é dos “rentistas”; parece que nunca vimos este filme e estamos ao inteiro dispor dos discursos mais insensatos; que se saquearmos os nossos credores eles continuarão nos financiando sem entrar em bancarrota. É como se quiséssemos desfrutar de bem-estar só até acabar o dinheiro dos outros, a exemplo de tantas experiências históricas.

Temos uma dívida que cresce descontroladamente. Desta vez, porém, não fizemos investimentos, contrariamente ao sucedido nos governos Vargas, Kubitschek e Geisel, quando a infraestrutura de energia, transporte e a indústria de base foram contempladas com pesados investimentos. Nossa dívida ainda é, relativamente ao PIB, menor do que a das economias desenvolvidas.

Mas a situação do primeiro mundo não é bom exemplo; e a renda do brasileiro, sendo menor, não suporta os mesmos encargos que os europeus, japoneses e americanos. Nossas necessidades no campo da infraestrutura de transporte, energia e dos serviços públicos essenciais, como saúde e educação, ainda são muito maiores. Administrar bem o crédito público é muito mais importante para nós.

Precisamos aprender com os nossos erros.

*Rui Martinho Rodrigues

Professor – Advogado

Historiador - Cientista Político

Presidente Emérito da ACLJ