SÓ DEUS NA CAUSA
Reginaldo Vasconcelos*
Eu, que tanto tenho contestado a conduta judicante do Ministro
Lewandowski, desde o julgamento do mensalão, passando pela sua desastrosa
atuação no processo de impeachment de
Dilma Roussef – entretanto tenho que louvar o voto que proferiu no julgamento
da ação que concluiu pela criminalização da homofobia.
Começando pelo erro etimológico da aplicação do termo “homofobia”
na acepção sociológica que se lhe conferiu, tendo em vista que “fobia”, do latim, indica medo, e não
aversão moral, e terminando pelo equívoco semântico, porque “fobia” entrou no
idioma português pelo jargão médico, pois indica o medo patológico. Sem falar
que “homo”, por seu turno, indica “igualdade”,
de modo que a palavra termina por significar, de fato, “medo do que é homogêneo”.
Mas retornando ao tema específico do voto do Ministro Lewandowski, que entendeu, com absoluta correção, que o Supremo Tribunal Federal não poderia jamais
legislar, criando um novo tipo penal, tendo em vista que o tal crime de
homofobia não está positivado no ordenamento jurídico brasileiro, no qual
somente o Parlamento tem atribuição constitucional para inovar – nunca o Poder
Judiciário.
Como sói acontecer, o STF resolveu dar um “jeitinho brasileiro”, por
meio de mais uma das interpretações tortas que perpetra, entendendo que o
conceito de “raça” nada tem a ver com “etnia”, e que, portanto, a condição
sexual pode também ser predicado da raça de alguém. Assim, suas excelências
entenderam que exista a raça das mulheres, a raça dos homens, e a raça LGBT. Tudo
isso para introduzir, “na marra”, como crime de racismo, a manifesta aversão de alguém ao
homossexualismo.
Ao defender essa aberração ideológica, com toda a sua circunspecção
e sua conspícua verborragia jurídica, o decano Celso de Mello foi interrompido
por aparte do colega Lewandowski que emendou, com ironia nos olhos: “Eu,
Ministro, não vou atravessar esse Rubicon!”. Em outras palavras, disse ele: “Desta vez, vão
sozinhos vós todos nessa aventura sofismática, que eu me incluo fora dela”.
E vai o nosso Brasil por vias tortas, quase falido por desmandos
dos governos anteriores, uma nau desgovernada tripulada por sandeus – agora os
deputados do Centrão e das esquerdas querendo roubar a cena, estorvando de toda
maneira o projeto governamental de reforma da previdência social, para bradar
que agora são eles os protagonista da medida saneadora.
Enquanto isso a grande imprensa nacional coloca uma lente de
aumento sobre todas as bravatas da oposição, minimizando todas as medidas acertadas do
Executivo, fazendo divulgação seletiva de tudo que possa levar ao fracasso do
Governo, cuja eleição ela desacreditava e tentou atrapalhar, e cujo sucesso
veio de forma absolutamente legítima e democrática, a despeito de uma tentativa
de assassinato de permeio, Governo que, em fracassando, deixará o País sob os abutres.
Que Deus se apiade de nossas almas!
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