REFORMA ESQUECIDA
Rui Martinho Rodrigues*
Os noticiários político e policial se
confundem. Atentos aos escândalos, esquecemo-nos da reforma do processo
eleitoral, da organização dos partidos, do presidencialismo de cooptação, digo,
de corrupção, e de tantos outros desafios. Mas não haverá aperfeiçoamento das
instituições apenas com prisões e condenações. Embora estas sejam uma condição
necessária, não são suficientes.
O financiamento de campanhas está na
raiz da corrupção e da crise de representação política. Apelar para o cofre da “viúva”
tem sido a solução apontada por alguns. Mas as doações ocultas desapareceriam,
ou seriam menos danosas? Não. Seria mais proveitoso limitar o uso de meios
dispendiosos.
O voto distrital, ensejando eleições
em espaços menores e barateando o custo da disputa teria mais efetividade.
Eleições parlamentares disputadas ao modo das eleições majoritárias, dentro dos
distritos, com cada partido tendo apenas um candidato, associaria mais
intimamente o candidato à agremiação.
A exigência de prazo mínimo de
domicílio do candidato no distrito, além de fortalecer a representatividade,
reduziria os custos das campanhas, evitando os “paraquedistas” e promovendo
candidaturas “autóctones”, mais conhecidas nos pequenos distritos, barateando o
custo da eleição.
A democratização dos partidos seria
beneficiada com a exigência de escolha dos candidatos pelo voto universal e
secreto dos filiados, sob a fiscalização da Justiça Eleitoral. Assim, os
eleitos seriam mais representativos. Prazo mínimo de domicílio no partido
evitaria as mudanças frequentes de agremiação, promovendo o amadurecimento
destas instituições.
A eleição dos dirigentes partidários,
em todos os níveis, pelo voto secreto dos filiados, sob a supervisão da Justiça
Eleitoral, com requisito de prazo mínimo de filiação e limitação do número de
reconduções sucessivas, seria uma grande contribuição para extinguir a figura
dos donos de partido.
Nada disso, porém, está sendo
discutido, embora a crise favoreça o debate e enseje oportunidade de mudanças.
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