OPINIÃO

TUDO DOMINADO

 Por Reginaldo Vasconcelos

O Ministro Celso de Mello me traiu. Eu havia apostado que ele votaria certo, mas ele resolveu votar errado. A falsa democracia ensinada pelo finado Hugo Chaves agora é hegemônica neste país do futebol.

Na verdade não se tratava de uma controvérsia técnica, a requerer uma hermenêutica jurídica complexa, como ele fez parecer, citado legislação antiga – desde o tempo do Império, passando pela opinião de juristas dos anos 50, quando a Capital do País ainda era o Rio. Tudo blá-blá-blá.

A questão posta era a seguinte: Embargos Infringentes, em sede de instância única, é um rematado contrassenso. Esse recurso foi criado para que as câmara ou turmas dos tribunais pudessem ter suas decisões reexaminadas pelo Pleno. Por um descuido jurídico o deixaram constar do Regimento, visando forçar o Pleno a refazer o que já fez.

Não faz sentido um colegiado reexaminar a sua própria decisão – a não ser na chicana estatal de aparelhar o órgão para garantir minoria máxima, depois aparelhar de novo, entre o primeiro julgamento e o segundo, para mudar o veredito – exatamente o que aconteceu no presente caso.

Como uma norma mais importante e posterior ao Regimento regulamenta o processo penal originário no STF, sem falar nesse recurso, os ministros tinham uma ótima oportunidade para extirpar essa excrescência, bastando considerar que o tal recurso estava proscrito pelo silêncio da lei, como entenderam cinco deles.

Isso evitaria trabalho, delonga, prescrições, impunidade. Mas Celso de Mello resolveu fazer um longo tratado para explicar que queria manter os  réus soltos, fazendo viger os infringentes, não obstante a absurda duração do processo, a gravidade dos crimes, a exaustão dos argumentos, o prejuízo ao bom conceito e à confiança do povo esclarecido no Supremo Tribunal. 

Vale morrer?

Por Reginaldo Vasconcelos

Jornalista e Advogado

Titular da Cadeira nº 20 da ACLJ