ARTIGO - Os 300 Bravos de Esparta (RMR)

OS 300 BRAVOS DE ESPARTA

 Rui Martinho Rodrigues*

A judicialização da política é uma preocupação legítima. O fenômeno tende à politização do judiciário, desorganizando o sistema de separação das funções dos poderes e o sistema de freios e contrapesos.

Quem defende a assimilação do Estado por um partido, manifesto simbolicamente pela adoção de símbolos de agremiações nas bandeiras nacionais, a exemplo da cruz suástica ou foice e martelo, aprova o aparelhamento das instituições e se esforça para promovê-lo.

Juízes têm preferências políticas. Inevitavelmente têm suas visões de mundo, incluindo concepções políticas. Mas não podem fazer delas o referencial que guie a atividade judicante. Podem até realizar esforço hermenêutico para adequar a literalidade da norma ao que entendem como justo. Mas não podem suprimir a norma simplesmente ignorando-a, substituindo a função judicante pela função legislativa. Seria arbítrio e usurpação da representação política.

O ministro Luís Barroso votou – e foi acompanhado pela maioria dos seus pares – contra o voto secreto para a eleição da comissão da Câmara destinada a emitir parecer sobre o juízo de admissibilidade do pedido de impeachment da Presidente Dilma. Ao fazê-lo suprimiu a leitura de um trecho da norma pertinente, que contraria frontalmente o seu voto.

Malabarismos de hermeneutas podem levar a interpretações surpreendentes. Pior do que tais malabarismos é contrariar a literalidade da norma sem se dar ao trabalho de apresentar a mágica pela qual defendem a inversão do sentido do texto. O Min. Barroso preferiu ignorar a passagem da norma que contraria o seu voto, interrompendo a leitura para ocultar o artigo do Regimento que expressamente manda que as “demais eleições se façam pelo voto secreto”.

O talentoso ministro sabe fazer a mágica da hermenêutica. Sabe formular uma tese segundo a qual dois mais dois somam trinta. Esta omissão sugere que é mais difícil demonstrar que a eleição deveria ser pelo voto aberto do que modificar a matemática, salvo se o caso fosse de total desprezo pela norma, preferindo ignorá-la. Ambas as hipóteses são extremamente graves.

A maioria do STF acompanhou o estranho voto. Seria desconhecimento da norma? Hipótese escandalosa.

Seria por partilhar o entendimento de um Estado subsumido a um partido? Ou haveria outras motivações? Não sei qual a pior das hipóteses.

Trezentos deputados, liderados por Osmar Serraglio, inconformados com o estranho voto, fizeram um manifesto indignado. É a maioria absoluta da Câmara, superando a soma dos três maiores partidos. Não se chegaria a tantos deputados sem a participação expressiva da base parlamentar do governo.

Mas o manifesto de 300 deputados foi quase inteiramente ignorado pela “grande imprensa”, aquela que os grupos ideológicos dizem ser contrária ao messianismo político. 

A Associação dos Juízes Federais defendeu o voto esdrúxulo aprovado pelo STF sem argumentar sobre o mérito, sem tentar a mágica dos hermeneutas. Corporativismo? Aparelhamento ideológico? Servilismo? Qual é a pior hipótese?

A comunidade jurídica, os meios políticos e a imprensa, não repercutiram o fato na proporção da gravidade que ele tem.

Como diz o vulgo: “Tá tudo dominado!”.

Porto Alegre, 07/02/16

NOTA DO EDITOR:

O maior corolário da democracia, o grande apanágio republicano, é a submissão das decisões de interesse coletivo ao escrutínio secreto, pelo voto universal de todos os membros regulares da clientela da específica entidade estatal interessada, diretamente, como nas eleições a cargos públicos, ou por representação legitimada.

O objetivo do método é possibilitar que o individuo possa expressar sua opção, de conformidade com a sua livre convicção e sua consciência, sem se expor a nenhuma pressão externa, seja pela imposição dos afetos pessoais, seja pelo receio de represálias por parte daqueles aos quais seu voto desagrade.

Mas a declaração do próprio voto será sempre facultativa, de modo que compete unicamente ao grupo votante decidir se prefere a proteção do segredo ou se melhor lhe apraz ou convém que a opção que sufragou seja publicamente divulgada, quer para firmar sua posição ideológica, quer para satisfação de seus eleitores, por ele representados.

Portanto, segundo a mais cristalina lógica jurídica, em qualquer circunstância, a abertura do voto é condição excepcional, e não compete a ninguém determiná-la, a não ser o universo dos votantes, se e quando bem lhe convier.

Qualquer medida fora disso se caracteriza como constrangimento ilegal, cerceamento do livre pensamento, manipulação indevida do método democrático para direcionar o resultado.