VAZAMENTOS SELETIVOS
Rui Martinho Rodrigues*
A publicidade dos atos processuais é
uma garantia do réu, constituindo uma defesa da probidade, no trato da res publica em geral. A luz do sol é o
melhor desinfetante. Processos secretos são piores do que os inconvenientes da
alegada espetacularização. O segredo de justiça só se justifica nos casos em
que o interesse público não está em jogo, como nos processos das varas de
família, nos quais se discute a privacidade dos casais. Tem como fundamento o
resguardo da intimidade.
O Direito penal existe não só para
aplicar sanções, mas também para garantir os direitos dos investigados, réus e
condenados. O Brasil é bem dotado de garantias neste campo. Oferece quatro
graus de jurisdição, ensejando sucessivas oportunidades de apreciação, em
instâncias revisoras, dos erros dos juízes.
O acusado tem o direito de ficar
calado sem que isso possa ser alegado como fundamento de decisão condenatória,
contrariamente ao procedimento da democracia norte-americana, na qual o acusado
pode permanecer calado, mas isso pode ser usado contra ele na fundamentação da
acusação e da sentença.
O nosso Direito “livra soltos” réus condenados a até 4
anos de prisão, além as demais garantias universalmente observadas, como o
princípio da ampla defesa, da presunção relativa de inocência e tantas outras
preciosas formas de proteção de todos nós, merecedoras de aplausos.
“Vazamentos” são uma alusão à
publicidade dos atos processuais, talvez orientadas por marqueteiros. Sugerem
que a luz do sol seja um atentado ao bom direito. Revelam gosto pelos processos
secretos, que ensejam privilégios aos amigos e correligionários. O adjetivo
“seletivos”, colocado à publicidade dos atos processuais, visa a afastar a
preferência pelos processos secretos. Invoca a isonomia, alegando que a
publicidade não tem sido aplicada igualmente a todos.
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjvwWjZx8pf8aYiUqt__LHHUPPptOpXSC7rh9cw00Fq03yBQKZLWSNle42hKn0VJWCwcnEjnzafZovGL3XHaHnXTOpf4JpP5ddJfyGAfp4UQHNoFL-oeono_R2KMXQ-U4-eSWo4f40oQ9s/s1600/BUSCA+III.jpg)
Grande publicidade se fez sobre 53
mandados de busca e apreensão, todos, sem exceção, expedidos somente contra
integrantes de um mesmo partido, o PMDB. Não foi dada nenhuma explicação sobre
o fato de os integrantes de numerosos outros partidos acusados das mesmas
irregularidades não terem tido igual tratamento.
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiZ_MOXBCTdCgcZuDTYv1EfFDm8OowIYINHY1OdARXgofB0Gm15h-OnntgLMQKzKH5zea3Xb2jY7W7hl2wrHGUaP3niG8apzd7XSpFh9Lg8_Avl3U1C1DOq5tlKLZApEm9rFZ_Bj2cV5wo/s1600/BUSCA+II.jpg)
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh6fHLhVWCABgTa1MqB7-LizzrYbrB8ICF6K2pCnJyqNgi52hNFAa1OZ3nmuX5owuDHmhIUppuZPgPPKt4YTOezHTPhKAr3sGpMlw-Y3O_FoyUoNuQymO8ZYBTg0Nyhjvp2FJVZk5kUdus/s200/BUSCA+IV.jpg)
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