RESENHA

O Direto da Redação, programa que vai ao ar de segunda a sexta pela TV Cidade, às 8:10h da manhã, apresentado pelos jornalistas e analistas sociais Alfredo Marques e Freitas Júnior, membros da ACLJ, na edição desta quarta-feira, dia 26 de junho, tratou, como  sempre, dos temas mais atuais e momentosos.

Alfredo Marques reclamou do uso de munição letal pela Polícia Militar cearense na repressão às manifestações populares, e apresentou um projétil não deflagrado, que teria sido encontrado em um dos  locais de  conflito. Trata-se de um indício frágil, pois o que as armas automáticas expelem, ao serem acionadas, são cartuchos vazios e “cascas” de balas.

Mas Alfredo também exibiu uma bomba de gás lacrimogêneo deflagrada, que lhe foi fornecida por um popular, esta com o prazo recomendado para o uso vencido, segundo inscrição de fábrica em seu cartucho plástico. O comentarista considerou o risco de que o artefato com data vencida pudesse apresentar algum efeito deletério à saúde dos manifestantes.

A preocupação do comentarista é legítima, todavia avaliamos que os  chamados efeitos indesejáveis decorrentes do envelhecimento dos componentes somente se verificam nos medicamentos, pela  degradação de seus componentes químicos. O uso de bombas de gás, bem como de qualquer munição, fora do prazo recomendado, pode ocasionar apenas um “incidente de tiro” – ou seja, a sua falha, a sua não deflagração.

Alguns explosivos vencidos ou “resfriados” podem ainda se tornar perigosos “tijolos quentes”, no jargão militar, que representam enorme risco. É o caso de bombas que não explodem no momento em que são lançadas, mas podem fazê-lo depois, quando alguém lhes passa perto, ou quando um incauto as manipula. Mas mesmo esse efeito, em relação às bombas de gás, não periclitaria os organismos. 

Freitas Júnior pontuou ainda que a PM teria também atirado bombas com o uso do helicóptero – e de fato bombardeio aéreo é absoluta novidade nas técnicas de controle de tumulto urbano. Tropas de choque costumeiramente adotam cães policiais, pelo seu poder intimidatório, bem como cavalaria, entre outros recursos não letais, de efeito meramente moral. Helicóptero costuma ser usado tão-somente para a monitoração das passeatas.

Na sequencia os comentaristas abordaram a intenção inicial da Presidente Dilma de convocar uma Assembleia Constituinte, para alterar a Carta Magna de forma pontual, em específicas matérias. Essa medida foi contestada pelo mundo jurídico nacional, inclusive pela Ordem dos Advogados do Brasil, bem como repelida por políticos da oposição.

A propósito disso, o Programa exibiu gravações com os deputados estaduais cearenses Heitor Ferrer e Fernando Hugo, que abordaram os riscos de se conspurcar a Constituição da República, mormente agora, quando temos um Parlamento de baixíssima qualidade, tanto intelectual quanto moral, repleto de analfabetos funcionais, políticos fisiológicos, e até de réus em processos criminais.

Calcula-se que trinta por cento dos nossos parlamentares de hoje respondem a processos na Justiça. Todos eles são considerados, tecnicamente, “fichas-limpas”, porque ainda não têm condenação em juízo colegiado. Fora os que têm crimes prescritos pelo tempo.

De fato, conforme tem defendido o Senador Cristovam Buarque, para fazer uma Constituinte com vistas à reforma política haver-se-ia de convocar uma plêiade de juristas de notório saber jurídico e de idoneidade inquestionável, dotados de espírito humanista, isentos de interesses políticos e partidários, para presidir os trabalhos,  pois do contrario o resultado seria desastroso, com a supressão de conquistas sociais já consagradas no País, pois os atuais congressistas certamente sairiam em defesa dos seus privilégios, e dos interesses escusos da politicagem, que o status quo possibilita.

Por fim, o programa entrevistou a respeito do tema o grande jurista cearense Djalma Pinto, que pontificou com proficiência e segurança sobre o despropósito da pretensa Assembleia Constituinte, bem como sobre a consulta popular que se pretende fazer, seja plebiscito ou referendum.

Djalma Pinto é um doutrinador jurídico de renome nacional, com uma vasta obra técnica, foi Procurador do Estado e é advogado e jurisconsulto especialista em Direito Eleitoral. É ainda titular da Cadeira de nº 11 da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo.