PRESUNÇÃO
DE
INOCÊNCIA
Humberto Ellery*
Escrevi um texto baseado em fatos já do domínio
público, em que procurei demonstrar que os persecutores do Presidente Temer têm
utilizado meios espúrios e indecentes para tentar derrubá-lo da Presidência.
É evidente que, para embasar meus argumentos, faço, en
passant, uma defesa de seu governo (aliás, desafio os adeptos do “Fora Temer” a lerem primeiramente e,
em seguida, apontarem uma pequena impropriedade que seja no texto “Dois anos de
avanço”, escrito pelo Presidente Temer e publicado na Folha de São Paulo no dia
15 de maio).
Mas o meu arrazoado não era propriamente uma defesa
de Temer, era apenas, repito, um libelo contra alguns integrantes do MPF e do
STF que, de forma desonesta, falaciosa e vil, perseguem tenazmente o Presidente,
para inviabilizar, ou mesmo para atrapalhar seu governo que, apesar de todos os
percalços, se afigura o melhor que o
País conheceu desde a redemocratização. Aceito debater essa afirmação e
as comparações daí decorrentes.
O meu querido amigo e cunhado Reginaldo Vasconcelos,
Presidente da nossa Academia Cearense de Literatura e Jornalismo, anexou um comentário
àquele referido artigo, no qual, de alguma maneira, demonstra uma quase total
discordância dos meus argumentos.
À guisa de tréplica, eu pergunto: Se é verdade que “o
PT e o PMDB foram os principais parceiros no assalto ao erário, quando as
grandes estatais foram assaltadas, principalmente a Petrobras”, por qual razão
o Presidente Temer, logo nos seus primeiros dias, ainda no exercício interino
do cargo, “passou” a Lei das Estatais, visando dar-lhes governanças livres de
influências nefastas, e a implantação de ações de compliance; e na Petrobras, por exemplo,
colocou o Pedro Parente? Fosse o ladrão que a frase sugere teria nomeado outro
Gabrielli, ou outro Bendine.
Vejamos os cargos sensíveis, que envolvem a gestão de
recursos vultosos, como o Ministério da Fazenda, o Banco Central, o BNDES, o
Tesouro Nacional, as diversas outras estatais, em que só colocou gente digna e
honrada, tal sorte que a empresa de Correios, que estava completamente
quebrada, voltou a dar lucros, mercê de administrações sérias e comprometidas
com um Brasil melhor. Por essas nomeações, e pela Lei do Teto de Gastos,
resolvi dar um crédito de confiança ao Presidente Temer, e não me
arrependo.
As afirmações de que o “PMDB, para disfarçar”, após os delitos voltou a ser MDB, “irmão-siamês do PT, ocupando a
Vice-Presidência”, demonstra apenas a pouca vivência do comentarista nas
lides partidárias, meio em que não existe nada que se assemelhe a uma “irmandade”, pois ali ocorre apenas
divisão de funções de governo; e ainda um conhecimento nulo da história do MDB,
o quanto lutou para não ser obrigado a usar o P, e o quanto perseguiu voltar a
ter seu nome original.
Há uma frase do comentário com a qual concordo
inteiramente, máxime por causa do trocadilho, que tem tudo a ver: “...defender o Michel Temer, diante desse quadro,
é muito temerário”. Realmente, diferentemente do JK, Deus não me poupou do
sentimento do medo; eu sou normal, diante do perigo eu sinto medo, mas meu
maior medo é o de acovardar-me diante de uma situação de alto risco.
Porém, um ensinamento de meu pai – que nunca saiu de
perto de mim, mesmo já estando na Glória de Deus – me diz que perante alguém
que está sendo acusado de um crime e se declara inocente, nós temos duas
alternativas somente: acreditar em sua inocência e ajudá-lo, ou juntar-nos aos
acusadores e pedir sua condenação.
Nesses ensinamentos, filosófico-cristãos, talvez os
legisladores tenham ido buscar os grandes pilares do Direito, que são a
presunção de inocência, o direito à ampla defesa, o devido processo legal, os
tribunais recursais, o princípio de in dubio pro reo.
Em continuação, em dois parágrafos longos, que vou
abreviar mantendo seu conteúdo, o Reginaldo afirma: “...embora contra ele mesmo, por mais que os persecutores penais se
tenham contorcido, nada tenham conseguido provar até agora”. O Rodrigo
Janot, inclusive, mesmo após apresentar duas denúncias contra o Presidente
Temer, admitiu cinicamente que não tinha provas contra ele.
Pois é, sem provas eu só acredito na existência de
Deus, credo quia absurdum (Santo Agostinho). E prossegue o Reginaldo “...como acontece com todos os líderes que
delinquem por mãos de terceiros e se cercam de cuidados para não deixar nas armas
(...) suas próprias digitais”. Esse argumento, no limite, vai criar uma
nova jurisprudência, de que a maior prova do cometimento de um crime é a
absoluta falta de provas!
O meu caro amigo Reginaldo (que meu pai insistia em
chamar Kerginaldo), embora pareça estar acreditando no alarido da turma do “Fora
Temer”, piscou o olho para a sua inocência, ao admitir que “...ele se esforça de fato para reduzir os
malefícios causados ao País...”. Menos mau. Ele observou também que: “...mais grave ainda ficar fazendo todo o
possível para atrapalhar a restauração da ordem, torcendo pelo ‘quanto pior
melhor’, apenas para prejudicar o Presidente Temer, sem considerar os malefícios
que isso traz para o País”.
O meu caro amigo viu o problema, mas não captou seu
significado em toda a sua inteireza. Na verdade eles sabem, eles têm
consciência do mal que estão causando ao País. Esse é o seu objetivo, inviabilizar
a recuperação do Brasil que o Presidente Temer persegue com denodo.
Querem destruir a classe política para afastar, pelo
medo do opróbrio, os poucos homens de bem que ainda persistem em fazer
Política, assim mesmo com "P" maiúsculo. Eles querem a volta dos bandidos, estes
sim, embora alguns já estejam presos, ainda estão vivos, muito vivos.
Por esta razão os combato, por esta razão, cheio de
indignação, repito o grito de Tancredo: Canalhas! Canalhas! Canalhas!
COMENTÁRIO
Eu disse expressamente
no meu comentário anterior, objeto dessa réplica, que não defendi o “Fora Temer”,
porque sempre considerei ser mais proativo para a Nação deixa-lo cumprir o seu
mandato-tampão, para somente depois responder pelas acusações que se lhe fazem.
Referi aos
ressentidos do PT que perseguem o seu ex-vice-presidente, culpando-o
injustamente pelo impeachment e pela desgraça do partido – e desde sempre tenho
sido crítico daquela operação mal explicada entre Janot, Miller e irmãos Batistas.
Por fim, aplaudi
a heroica e quixotesca perseverança do articulista, meu prezadíssimo Humberto
Ellery, na defesa de alguém que manteve em seu governo gente que, agindo no seu próprio interesse, tentava
constranger um outro Ministro a autorizar a retomada de uma obra embargada por
irregularidade ambiental. E continuou à frente da Pasta.
Esse mesmo áulico
presidencial foi depois flagrado escondendo 50 milhões de reais em dinheiro
vivo, “batom na cueca” indefensável – e este é apenas um, dentre outros calhordas
a quem o Temer bridou com um silêncio complacente – sem embargo de ter
realmente feito as boas indicações e as boas ações de que sabemos.
Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa. De minha parte, procuro observar o quadro político, para analisá-lo e opinar sobre ele, na posição de um magistrado, que considera os prós e os contras. Não posso me postar como advogado de defesa, nem de acusação – de quem quer que seja – que estes são naturalmente parciais.
Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa. De minha parte, procuro observar o quadro político, para analisá-lo e opinar sobre ele, na posição de um magistrado, que considera os prós e os contras. Não posso me postar como advogado de defesa, nem de acusação – de quem quer que seja – que estes são naturalmente parciais.
É claro que se
um assessor de um Presidente probo é filmando recebendo uma mala de propina – e
bota batom nisso! – caberia ao seu chefe se empenhar pessoalmente no
esclarecimento dos fatos, associando-se à PF e ao MP, investindo contra aquele
que lhe teria traído a confiança, em nome da moralidade pública e de sua
própria isenção (eu faria assim), ao invés de se manter indiferente, como se aquilo não lhe
dissesse respeito.
Também não se
precisa conhecer profundamente a história de um partido político para notar e
estranhar que grande parte de seus principais paredros estejam efetivamente envolvidos em
corrupção, respondendo a dezenas de inquéritos, processos, condenações. Fica dificíl concluir afinal que – coitados – são todos vítimas de perseguição dos mais respeitáveis
estamentos judiciários federais – todos estes determinados a prejudicar inocentes e a destruir reputações
ilibadas – não se sabe com que desiderato. Não caio nessa.
Reginaldo Vasconcelos
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