A POLÊMICA DO AJUSTE FISCAL
Rui Martinho Rodrigues*
Debate-se o ajuste fiscal.
Ele é necessário? Sim, quando haja desequilíbrio
das contas públicas. Todos os governos do mundo ajustam as suas contas.
Temos desequilíbrio de contas
públicas? Sim, indubitavelmente.
É tempo de ajuste ou ainda é cedo? Quanto
mais cedo melhor. O tempo agrava a situação, exigindo medidas mais dolorosas. É tempo,
sim, de ajustarmos as nossas contas.
O ajuste é oportuno e conveniente.
O caminho é doloroso? Sim. Tão doloroso
que só existe uma coisa pior: adiá-lo. Os estados são exemplos claros do
desastre que espreita na senda do endividamento sem o “maldito” teto. Rio Grande
do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e mais três, cujos nomes a
memória me nega, já não podem pagar o funcionalismo ativo nem os aposentados,
nem investir em coisa alguma. É o que nos aguarda, se não fizermos o
“famigerado” ajuste.
O modo de execução está certo? Está
sendo discutido e votado no Congresso, por meio de emenda constitucional, que
exige quórum especial de três quintos em duas votações em cada Casa do
Parlamento. Não há caminho mais legítimo, por mais que lamentemos as limitações
da representatividade do nosso Legislativo. Não existe melhor opção.
O procedimento é drástico? Apressado? Quer
corrigir erros de longa duração subitamente? Não. O prazo é de vinte anos. O
Reino Unido fez um ajuste nos anos oitenta do século XX e outro na década
atual, ambos em não mais de cinco anos. O Governo Clinton, nos EUA, fez um
ajuste em quatro anos. Pode-se redarguir que são países com mais “gordura” para
queimar. Mas o Brasil, depois de ficar durante décadas procrastinando,
reequilibrou suas contas entre 1994 e 2004, no dilatado espaço de tempo de onze
anos.
Vinte anos, porém, é um prazo nunca
antes praticado na História deste planeta.
Estamos discutindo um teto. Ele é
muito baixo? A inflação é o teto, que tem crescido mais do que o PIB. A
Austrália impôs um limite de 2%. A nossa inflação é muito mais do que isso. Vários
países estão adotando barreira para os seus gastos. O
nosso limite de gastos permitirá a dívida crescer por mais vinte anos, antes de
zerá-la. Não é apressado. Talvez mereça crítica por ser muito lento.
Vamos sacrificar verbas com o que é
necessário, mantendo privilégios e gastos supérfluos? A proposta não diz isso.
Não propõe teto aplicado a rubricas específicas, mas ao total de gastos,
ensejando oportuna discussão sobre quais são os itens destinados à tesoura.
Não se podem cortar recursos
inexistentes. O que se pretende cortar são despesas sem fundos, não recursos.
Então qual é o sentido de tanto
alarido? Quem souber ganha um doce.
COMENTÁRIO:
Ganho esse doce que o Prof. Rui
Martinho Rodrigues oferece a quem dirimir o mistério da oposição ao
imprescindível teto de gastos públicos proposto pelo Governo Federal.
O ódio ao Presidente Temer, pelas
esquerdas frustradas, explica a rejeição a tudo que for proposto ao longo de
sua gestão, sejam medidas necessárias ou eventualmente equivocadas. É o tal do método
nefasto do “quanto pior, melhor”. Neste sentido tenho dito que, como não há alternativa democrática neste momento, quem está contra Temer está contra o Brasil.
Em seus discursos no Congresso, ainda
falam em “governo golpista” e em “presidente sem voto” as viúvas políticas de
Lula e Dilma, os expulsos do paraíso petista em que a ferro e a fogo sua
vontade prevalecia sobre os interesses do País, fosse por vantagens pessoais dos componentes da base parlamentar, que enriqueciam gordamente, fosse
na defesa de teses bolivarianas, que pretendiam anexar a nossa Nação aos
devaneios cucarachas de líderes despóticos de republiquetas de bananas.
Reginaldo Vasconcelos
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