Rui Martinho Rodrigues*
Temos uma crise política e econômica.
Sem solução para a primeira, o deslinde da segunda fica mais difícil. Não há
saída previsível para o impasse político. Os “dominós” dos principais partidos
continuam caindo, um após outro. Os presidentes da República, do Senado, da
Câmara e um grande número de parlamentares das duas casas do Parlamento estão
sob suspeita, e as principais agremiações políticas estão desacreditadas.
A hipocrisia, que pagava tributo à
virtude, foi substituída primeiro pelo cinismo, que despreza as considerações
pertinentes à ética. Mais recentemente, conforme palavras da Ministra Carmen
Lúcia, o cinismo foi ultrapassado pelo escárnio. Acrescente-se que este agride
despudoramente os valores morais, acoimando-os de “moralismo”, “udenismo”, e
outros epítetos pejorativos.
Os poderes políticos, Parlamento e
Executivo, estão sofrendo agudamente a crise de legitimidade. O Judiciário vem
usurpando ostensivamente as funções políticas, concentrando-as no STF, sem que
os integrantes do Pretório Excelso tenham sequer um voto dos brasileiros, que
lhes outorgue poderes para decidir politicamente.
O Ministério Público vem prestando
relevantes serviços no tocante ao combate à corrupção, mas está próximo de ser
possuído pelo espírito do tenentismo, investindo-se no papel de Poder
Moderador, à exemplo do aludido movimento cívico militar, agora em edição
revista e atualizada, sob a encadernação da toga.
Na hipótese do afastamento do
presidente Temer, seja pelo processo que corre no TSE, seja pelos
desdobramentos da Lava Jato, após a prisão de Eduardo Cunha passou a ser
considerada verossímil. O Parlamento, por sua vez, está desmoralizado,
submetendo-se, por isso, aos avanços do STF.
O parlamentarismo resolveria a falta
de representatividade dos poderes políticos, dissolvendo o Congresso e
convocando novas eleições. O Legislativo se tornaria responsável pelos atos do
Executivo, porque este seria designado e mantido por aquele. Sendo responsável
pelo governo, o Parlamento se tornaria menos inclinado a adotar políticas
demagógicas, na forma de “pautas bombas”. Max Weber observou que o parlamento
inglês era mais responsável do que o alemão, do tempo do kaiser Guilherme II,
porque, ao contrário do legislativo alemão, o britânico governava, fato que o
obrigava a ser responsável.
O nosso Parlamento jamais votaria
“pautas bombas” se fosse responsável pelo governo, sabendo que teria de
enfrentar novas eleições, caso a crise se agudizasse.
Encurralado como está, o Congresso
poderá fazer reformas muito maiores do que se poderia esperar até bem pouco
tempo. A crise econômica não pode esperar o desenlace da crise política que se
mostra longe de uma solução, já que o eventual afastamento do presidente Temer
certamente não se dará antes de 2017, provocando a eleição indireta do seu
sucessor e a continuidade da crise política.
O parlamentarismo parece ser a
única solução viável, desde que seja na sua forma pura, sem a mistura de formas
jocosamente chamada “parlaprismo”, que soma os problemas dos dois sistemas.
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