SÉRGIO MORO
MINISTRO DA JUSTIÇA
Rui Martinho Rodrigues*
Sérgio Moro aceitou
ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Sacrifica, para tanto, a carreira
na magistratura. Assume um cargo de livre nomeação e livre exoneração. Troca um
posto vitalício por outro demissível ad nutum.
A Lava Jato será prejudicada? Seria se ele fosse insubstituível. Mas tal coisa
não existe.
Vários magistrados
já se mostraram dispostos a cumprir o dever, fazendo valer a lei nos casos de
corrupção envolvendo destacadas figuras do mundo político e do meio
empresarial. Abre o flanco às críticas dos adversários do combate a corrupção?
Estes já o atacavam e continuariam atacando de qualquer maneira. É carreirismo
ou oportunismo? Não. Todo cidadão tem o direito de exercer funções públicas e
fazer escolhas entre elas. A luta contra a corrupção não se confunde com a
pessoa de Sérgio Moro.
A Polícia Federal
(PF), magistratura dos diversos graus de jurisdição, Tribunal de Contas da
União (TCU), Ministério da Transparência, Controladoria geral da União (CGU) e
talvez outros órgãos, como O Conselho de Controle de Atividade Financeira
(Coaf), que não sei se irá para o Ministério da Justiça, têm um papel a cumprir
na defesa do erário. Não será a saída de um juiz de primeiro grau, da
circunscrição judiciária do Paraná, que deixará na orfandade todos os órgãos de
fiscalização da lei e controle administração pública.
A capacidade de
trabalho e a dedicação à causa pública, demonstradas por Sérgio Moro, serão de
grande valia no Ministério da Justiça. Ele já demonstrou que atuará em Brasília
com a mesma energia que atuou em Curitiba, ao exigir a direção dos órgãos que
hoje estão dispersos nos Ministérios da Segurança Pública, da Transparência e
da Justiça, além da Controladoria Geral da União, reunindo-os todos no ministério
da Justiça sob seu controle.
O “juizeco” de
primeiro grau, como diria Renan Calheiros, deu ao Brasil a oportunidade de
modificar velhos e perniciosos costumes, dando exemplo valioso aos seus pares
da magistratura. Transformado em super ministro, indubitavelmente dará
contribuição ainda maior. Tremei corruptos de todo o Brasil!
Polícia Federal, Controladoria
Geral da União, Ministérios da Transparência e da Justiça, estão todos de parabéns,
juntamente com o Brasil. As oposições não gostam. Sérgio Moro prestigia o novo
governo, conferindo-lhe respeitabilidade e credibilidade. Representa o
cumprimento de promessa de campanha do presidente eleito: nomear um ministério
técnico, tendo por base unicamente critério meritocrático.
Resta saber se isso
dificultará as relações do novo governo com o Congresso e a classe política.
Certamente há quem não goste, entre deputados e senadores. Mas parte destes já
está na oposição. Outra parte, ainda que não goste, terá de aceitar o fato que
tem respaldo amplo entre os brasileiros.
Finalmente, é
preciso fazer o que é certo. Caso prevaleça o crime, a responsabilidade não
será do ministro, que certamente lutará até cair de pé ou vencer. Como ministro
terá mais oportunidade de exercer influência política no campo de luta pela
moralização da vida pública. Suas possibilidades, quanto a este mister, já
estavam se estiolando na magistratura, diante dos ventos que estavam soprando
de Brasília.
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