LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Rui Martinho Rodrigues*
Todos adquiriram uma tribuna com o advento da internet. Umberto Eco
(1932 – 2016) referiu-se aos idiotas beneficiários da democratização dos meios
de comunicação pelas tecnologias de informação. Somos todos favoráveis ao
direito de livre expressão do pensamento e todos devem ser iguais. Mas, quando
os idiotas falam, nós os consideramos “menos iguais”, como diria George Orwell
(1903 – 1950). Afinal, de que igualdade falamos? Não fica claro qual é a igualdade
pretendida.
José D’Assunção Barros, na obra Igualdade e Diferença (Editora
Vozes, 2016), classifica as concepções de igualdade em a igualdade de alguns em
algo; de alguns em tudo; de todos em algo; e de todos em tudo. Platão (427 a.
C. – 347 a.C) consegue seduzir os arautos da igualdade com a República, apesar
de propor a igualdade de alguns (os filósofos governantes) em tudo, com base em
um critério estritamente meritocrático. Outros defendem a igualdade de todos em
tudo, situação que afastaria a proporcionalidade das necessidades especiais, a
meritocracia e o que mais houver, inclusive aspectos aleatórios.
Há também os que propugnam pela igualdade de alguns em algo, em
homenagem a proporcionalidade na forma das aludidas necessidades especiais e da
meritocracia, da conduta pessoal na forma de virtù e da fortuna lembradas por Maquiavel (1469 – 1527).
Finalmente existem as democracias do mundo real, na qual a igualdade de todos
em algo está posta, como a obrigação de se submeter às leis, ainda que a exigibilidade
de tal obrigação sofra deformações na ocasião da execução das normas
estatuídas.
Parece que os simples ou iletrados, havidos como “idiotas” e
“estúpidos”, são menos iguais, para alguns defensores da igualdade. Rubem Alves
(1933 – 2014), quando das jornadas de junho de 2013, disse francamente que o
monstro havia despertado e isso lhe dava medo. Quem era o monstro? Os cidadãos
não arregimentados, não arrebanhados pelos vaqueiros da boiada cidadã, situados
fora do controle dos diretores de consciência.
Mas não somos todos tolerantes e identificados com o lema paz e
amor? Sim, mas nem tanto. Intolerante é sempre o outro. Nós queremos impor uma
mudança cultural, verdadeira aculturação, porque somos mais iguais, somos mais
conscientes, embora a axiologia não seja uma ciência exata e nem sequer seja ciência. Somos mais iguais por sermos superiores intelectualmente
(meritocracia?) e moralmente (será mesmo?).
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