BONS ARGUMENTOS
E PÉSSIMAS CAUSAS
Rui Martinho Rodrigues*
A defesa da democracia frequentemente é usada como ornamento de
causas antidemocráticas. Manifestações públicas são essenciais ao exercício da
cidadania. São a concretização da liberdade de expressão e de defesa dos
direitos e garantias constitucionais.
Princípios e regras, todavia, não são
absolutos. O limite do direito à manifestação política está no respeito à lei.
Saudades do revolucionarismo, cujos dias áureos transcorreram entre o início da
Revolução Francesa e as diversas revoluções de 1848, referidos por Eric John
Ernest Hobsbawm (1917 – 2012) como “A era das revoluções”, e que se prolongou pelo Século XX, ainda anima ativistas. Prejudicar legítimos interesses de terceiros e
o funcionamento de instituições ultrapassa os limites do direito à livre
manifestação.
Bens públicos podem ser de uso comum, disponíveis indistintamente a
todos como as ruas; podem ser de uso especial, destinados especificamente aos
fins definidos em lei, podendo ainda ser do tipo dominical, que são patrimônio
público (art. 99 CCB). Universidades Públicas são bens de uso especial. Destinam-se
apenas aos fins para os quais são destinadas por lei. Manifestações que
prejudiquem o funcionamento de Universidades e os interesses de concludentes
rompem os limites da livre manifestação de protesto. Manifestações dos seus
integrantes, ligadas aos interesses da instituição, são permitidas, sendo
entendidas como parte do uso especial.
Quando, porém, prejudiquem o seu funcionamento, como é o caso dos protestos de ontem contra o Reitor da Universidade Federal do Ceará, com perturbação de ato formal de colação de grau; quando motivada por
inconformidade partidária, impugnando ato jurídico perfeito de autoridade competente,
como a nomeação de um professor de carreira da instituição, com experiência
muito bem sucedida na administração universitária e no magistério, detentor de
todos os títulos acadêmicos; que participou do processo seletivo, integrou a
lista tríplice e foi nomeado por autoridade competente, tudo de acordo com a
lei, é ato antidemocrático. É abuso do direito de manifestação e protesto.
Defesa da democracia é um bom argumento. Pode, todavia, ser usado
em detrimento das instituições. Democracia é defesa da lei. A luta política
pela modificação do ordenamento jurídico deve respeitar a legalidade. As
Universidades Públicas são sustentadas pelo contribuinte. Devem ser geridas por
quem tem legitimidade nas urnas em que todos os cidadãos votam. Isso é
legitimidade originária dada ao chefe do Poder Executivo e aos legisladores.
Quem tem legitimidade originária nomeia, conforme a lei,
administradores, que assim têm legitimidade derivada. Não cabe ao
corporativismo, nas instituições, pelo voto dos seus integrantes, sem
fundamento legal, colocar-se acima dos administradores dotados de legitimidade
derivada, nomeados conforme ato jurídico perfeito. A atitude de desrespeito à
cadeia de legitimidade é antidemocrática. Serve ao corporativismo e a partidos,
não às instituições.
O patrimonialismo, categoria de análise weberiana, descreve o uso
dos bens públicos como patrimônio dos servidores. Raymundo Faoro (1925 – 2003)
usou-a para descrever a tradição do estamento burocrático, que usa a defesa da
democracia como camuflagem para desfrute e ativismo partidário, que também é
uma forma de desfrute. Linda Lewin (1941 – viva), na obra “Política e Parentela
na Paraíba”, descreve o que chama de “cooperativas de poder”, citando o
parentesco como vínculo importante nas ditas cooperativas. Hoje o partidarismo
e os comportamentos são vínculos associativos mais fortes.
COMENTÁRIO
Lúcida, verdadeira e
uefeceana opinião, à qual a nossa Associação dos Docentes da UFC deveria
conceder atenção.
A ADUFC sempre foi para
mim, desde a fundação até a antepenúltima diretoria, uma entidade
paradigmática. Na penúltima, desceu as escadas de Dante Alighieri e, nesta,
extrapola em comportamentos desasados, ferindo noss'alma mater, a
UFC, como sua inimiga figadal, ao impedir o Reitorado absolutamente legal do
Prof. Dr. Cândido Albuquerque, que já comprovou muitas vezes sua capacidade
acadêmica e administrativa, conforme exprimiu o Prof. Dr. Rui Martinho. Espero
que a A Diretoria fique ao lado da UFC, ajude – conforme é seu dever – ou, pelo
menos, não atrapalhe!
Ainda há tempo!
Votei em vocês.
Vianney Mesquita
Lúcida, verdadeira e uefeceana opinião, à qual a nossa Associação dos Docentes da UFC deveria conceder atenção.
ResponderExcluirA ADUFC sempre foi para mim, desde a fundação até a antepenúltima diretoria, uma entidade paradigmática. Na penúltima, desceu as escadas de Dante Alighieri e, nesta, extrapola em comportamentos desasados, ferindo noss'"alma mater", a UFC, como sua inimiga figadal, ao impedir o Reitorado absolutamente legal do Prof. Dr. Cândido Albuquerque, que já comprovou muitas vezes sua capacidade acadêmica e administrativa, conforme exprimiu o Prof. Dr. Rui Martinho. Espero que a A Diretoria fique ao lado da UFC, ajude - conforme é seu dever - ou, pelo menos, não atrapalhe!
Ainda há tempo!
Votei em vocês.
Vianney Mesquita