DEMOCRACIA É TOLERÂNCIA
Rui Martinho Rodrigues*
Democracia é, entre outras coisas, tolerância.
Mas não ilimitada. Democracia não tolera a intolerância. Noruega e Alemanha
sabiamente tipificaram como crime as manifestações neonazistas, incluindo o
racismo, o antissemitismo e demais condutas antissociais supostamente escudadas
em valores morais. Em boa hora o Brasil também criminalizou as condutas citadas.
Agressões não devem ser toleradas.
Manifestações públicas que incorram nos crimes
citados são apologia da ilicitude. Devem ser reprimidas pelo Estado.
Particulares, individualmente ou em grupos, na forma de movimentos políticos ou
sociais que chamem a si a persecução penal, usurpando a prerrogativa do
Ministério Público, incorrerem no exercício arbitrário das próprias razões, nos
termos do ordenamento jurídico brasileiro, capitulado no Código Penal.
Nos EUA, em nome da liberdade de expressão, a
Constituição, conforme a interpretação da Suprema Corte, assegura a todos o
direito de manifestar suas ideias políticas, inclusive nazistas, racistas,
antissemitas e o que mais houver. É um erro tolerar a intolerância. Cabe ao
legislador norte americano corrigi-lo.
Não cabe, todavia, aos particulares,
individualmente ou em grupo, nas associações e movimentos políticos ou sociais,
reprimir a intolerância racista, nacionalista, religiosa, política ou de
qualquer espécie, chamando a si a tarefa que deveria ser do Estado. A
privatização do poder de polícia não consta do cardápio político nem do mais
convicto dos liberais. A inconformidade política não pode se expressar pela
violência, ainda que arrimada na mais justa das inconformidades.
Nos EUA nazista e racista ganharam as ruas.
Inconformados, conscientes de que não se pode tolerar a intolerância,
organizações políticas e sociais partiram para o enfrentamento. Foi a
privatização do poder de polícia o caminho da radicalização. Foi uma repetição
dos atos de inconformidade diante dos resultados eleitorais das últimas
eleições presidenciais americanas.
É, ainda, a repetição da conduta expressa no
refrão “na lei ou na marra”, usado no Brasil por quem se acha certo e se
inclina pelo uso da força e a ruptura institucional quando contrariado.
Manifestações neonazistas, racistas e assemelhadas são casos de polícia. Não
podem nem devem ser combatidas por movimentos sociais ou políticos.
Porto Alegre, 17 de agosto de 2017
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