RESENHA - Programa Dimensão Total (19.02.17)

PROGRAMA

DIMENSÃO TOTAL

19.02.17

Dimensão Total é um programa radiofônico de debates do Jornalista Ronald Machado, pela Rádio Assunção de Fortaleza, na sintonia AM 620 ou pela Web, aos domingos, entre 10 e 12 horas, apresentado por Reginaldo Vasconcelos.

O tema musical de abertura do programa de 19 de fevereiro foi a música intitulada “Cauim”, que se constitui em uma loa de maracatu da lavra do compositor cearense Ednardo, autor de canções célebres e nacionalmente consagradas, em ritmo maracatuqueiro, como “Pavão Misterioso” e “Longarinas”.

“Rainha preta do maracatu / nesse teu rosto de falso negrume / morre de gozo na renda do sol / no pano feito pelos fios d’água / nesse véu de noiva / Bica do Ipu.                (Cauim – Ednardo)

Cauim foi um projeto cultural que Ednardo produziu, filmando e musicando o tema da formação étnica cearense, em 1978, com a participação de grandes músicos nordestinos, em trabalho totalmente acústico, convertido para DVD em 2001.

O primeiro convidado a se pronunciar foi o Professor de História Francisco José Barbosa da Silva, Presidente do Maracatu Rei de Paus, o mais antigo do Estado, apresentando-se, ininterruptamente, em todos os carnavais desde 1954, portanto há 63 anos.

Diante de uma corrente de pensamento entre os carnavalescos locais que pretende descaracterizar o maracatu pintado cearense, interpretando-o como manifestação de racismo, o Professor Francisco José disse que maracatu é arte pura, na verdade um teatro musical, que nada tem a ver com preconceito racial.

O apresentador Reginaldo Vasconcelos fez então a leitura de um depoimento a respeito, do Professor Ricardo Guilherme – jornalista, pesquisador, poeta, escritor, dramaturgo, ator, apresentador de TV, membro da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo:

“Tenho na ancestralidade o sangue negro que, pelo processo histórico, em contato com outras etnias, se fez morenidade.

Eu me orgulho dessas raízes culturais e o maracatu – ao explicitar o negrume – me sintoniza com a história, não apenas minha, mas do Ceará, do Brasil.

Negrume não é incômodo ou problema para mim. É reconhecimento, pertencimento, afirmação identitária, transgressão contra o racismo”.

E  o professor Francisco José abordou ainda a carência de verbas prefeitorais para o carnaval, bem como os critérios políticos adotados pela Secretaria da Cultural na classificação das agremiações carnavalescas, com base na qual é quantificada a subvenção a cada uma.

A convidada especial do programa, Dra. Socorro França, Secretária de Justiça e Cidadania do Estado, falou sobre a sua disposição de humanizar ainda mais a administração penitenciária no Ceará – dando continuidade ao trabalho exitoso que já vinha sendo desenvolvido pelos seus antecessores.

A propósito disso, o jornalista e sociólogo Arnaldo Santos pontificou com muita propriedade sobre a atenção que merecem os detentos, tendo em vista que a grande maioria deles traz o estigma do abandono da sociedade, desde quando, ainda no ventre de suas mães, faltaram a elas os cuidados médicos pré-natais.

Depois, aqueles que se tornaram delinquentes foram abandonados novamente diante da falta de creches, mais à frente a carência de ensino de qualidade, em seguida a indigência do saneamento público em seu bairro, a má qualidade do atendimento básico de saúde, e assim por diante.

Nesse mesmo diapasão sequenciou o advogado Djalma Pinto, exemplificando com uma mulher humilde que, entrevistada, revelou como evitou que seus filhos delinquissem, pelos rigores de sua educação, dizendo que jamais foi dormir sem que eles já estivessem em casa.

Em seguida o também advogado Roberto Pires falou sobre o mau emprego de verbas públicas por políticos, sobre as carências do sistema penal brasileiro.

Conversou-se também, com participação de todos, e justas colocações da Dra. Socorro França, sobre a necessidade de se aplicarem mais penas alternativas, a partir das audiências de custódia, notadamente nos delitos de menor potencial ofensivo, principalmente as tornozeleiras eletrônicas, que se prestam muito bem ao monitoramento de presos provisórios – não obstante o fato de que alguns conseguem burlar as regras de seu uso.

Ao final, o Prof. Rui Martinho Rodrigues debateu com os Drs. Roberto Pires e Djalma Pinto sobre a extensão das prisões preventivas impostas aos indiciados na Operação Lava Jato, e sobre outras restrições que se impõem aos que são apenas referidos em delações premiadas, achando aquele que estão sendo feridos o princípio da presunção de inocência, da dignidade da pessoa humana, do devido processo legal, enquanto estes consideraram que o rigorismo em curso é cabível, em face da excepcionalidade dos escândalos recentes, revelando delitos da elite política e empresarial em escala nunca vista.

Por último se abordou ainda o fim do foro especial por prerrogativa de função, alguns achando que ele representa um privilégio descabido, outros considerando que ele está desvirtuado.

O Prof. Rui Martinho Rodrigues citou palavras de Fernando Collor de Mello, com quem se entrevistou pessoalmente certa vez, o qual contou de seu calvário ao ter que responder centenas de ações judiciais relativas ao seu mandato, nas mais diversas secções judiciárias do País, pois, como ex-presidente da República, perdera o foro especial.

Como adendo, em resposta a indagação telefônica de um ouvinte do programa, o Prof. Rui entendeu que foi acertada a recente decisão do STF, que abriu um precedente para que presidiários tenham ação indenizatória contra o Estado, em razão das precárias e degradantes condições das nossas penitenciárias.