NOTA JORNALÍSTICA - Berlinda Federal (RV)

BERLINDA FEDERAL

UMA LUZ JURÍDICA 

SOBRE OS FATOS
Reginaldo Vasconcelos*

O ex-presidente Lula da Silva, o Governo Dilma Rousseff e o partido político a que pertencem não hão de ficar calados diante dos escândalos que os atingem, um atrás do outro. Eles têm mesmo que convocar coletivas de imprensa e fazer pronunciamentos.

Todavia, ao se insurgir em seus discursos contra a persecução criminal de que são alvos, uns falando em apoio aos outros, qualificando como injustas e infundadas as medidas da Justiça, ficam expostos à futura revelação de eventuais indícios, evidências e provas que já constem dos inquéritos, e sobre os quais não saibam nada.

Sim, por fato exclusivo do ex-presidente não se justificaria a sua condução compulsória para prestar depoimento à Polícia Federal, conforme ele tem dito, e como têm reclamado os que advogam sua causa, jurídica e politicamente. Porém, sendo o Lula um líder carismático de hordas populares, o Juiz Sérgio Moro lançou mão desse expediente para evitar um tumulto maior.

Lula já não tem foro privilegiado, nem qualquer prerrogativa jurídica para não ser investigado, indiciado, julgado, condenado e preso, como qualquer outro cidadão, quando esse for o caso. Mas, ao mesmo tempo, requer tratamento policial diferenciado, em virtude de sua íntima vinculação a agitadores sociais.

Aliás, as falas do próprio Lula às hostes petistas, essas excedem às licenças democráticas e podem até configurar crime – e, como dito, ele não é detentor de qualquer imunidade. Lula tem todo o direito de convocar seus apoiadores – mas somente para atos pacíficos, para manifestar simpatia – nunca para perturbar a ordem pública, atacar repórteres e para confrontar seus antagonistas pelas ruas, como ele tem feito.

Por exemplo, ameaçar o povo e as instituições da República com o “exército do Stédile”, em caso de sua eventual prisão, ou do futuro impedimento da Dilma, como fez ele, já caracteriza conduta entrevista entre os crimes contra a paz pública, previstos nos artigos 286 e 287 do Código Penal, tipificados pela incitação à prática de crimes e à apologia da violência.

Um fato mal esclarecido, em todo esse imbróglio, refere ao relacionamento do ex-presidente com dois imóveis em São Paulo. A Polícia suspeita de que esses bens, embora registrados em nome de terceiros, pertencem a ele de fato, e que, por conseguinte, sejam objeto de ocultação de patrimônio.

Mas isso é meramente consectário do fato principal, já comprovado: construtoras envolvidas em desvios de verbas pública por meio da Petrobrás, superfaturando obras e firmando contratos fictícios para render propinas a políticos, a servidores públicos e ao partido do Governo, investiram ricamente nesses prédios relacionados ao Lula, um que ele pretendia comprar e outro que ele habitava com frequência e regularidade.

O Brasil vive hoje uma das maiores crises econômicas, políticas e morais de sua História, sem qualquer perspectiva de recuperação por medidas do Governo, cuja única solução que vislumbra para o caos que vive o País é o aumento da carga tributária, que já é descomunal. Inflação, desemprego, degradação nos níveis  internacionais de confiança e credibilidade.

Mas, com o recebimento da denúncia contra o Deputado Eduardo Cunha, pelo Supremo Tribunal Federal, e a revelação da delação premiada do Senador Delcídio do Amaral, no dia de ontem, assim também a condução coercitiva de Lula da Silva, pela Polícia Federal, na manhã de hoje, todos os índices financeiros nacionais tiveram uma reação surpreendente, com baixa do dólar e alta nas bolsas de valores. Isso indica que na faxina ética em curso está realmente a salvação da Pátria.