DISSERTAÇÃO (VM)

INCIDÊNCIAS EPISTEMOLÓGICAS NO ESTUDO DA “COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE DO BRASIL”  UNIVERSIDADE DO PORTO  

Vianney Mesquita*

Vem a lume, em ponderável ocasião, o segundo livro do causídico e administrador acadêmico cearense, Antônio Colaço Martins Filho, na senda prolífica dos estudos da Ciência Jurídica, então vinculada às compreensões desse latíssimo ramo do saber, ora encadeadas com os conceitos radicados à Teoria do Conhecimento.

Esta confluência epistemológica logra infundir, pela profundez impressa ao estudo, maior peso axiológico à publicação, haja vista a imbricação dos conceitos dessas vertentes distintas, o Direito e a Filosofia, com a natural interveniência da Ciência Política – pelo fato de o ensaio jungir-se a um estádio longo e muito peculiar à vida brasileira - subdividido nos períodos correspondentes aos regimes de força impostos pelas ditaduras de Getúlio Vargas (1937-1946) e do governo castrense ferido no quarto ano da década de 1960, protraído até 1985, quando se iniciou outra fase de redemocratização do País, até agora vigente.

O texto é condensado da dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-filosóficas, sustentada pelo autor perante ilustrada Banca, na Universidade do Porto (1911), na sua Faculdade de Direito (1994), sob a orientação científica da Professora Doutora Maria Clara da Cunha Calheiros de Carvalho, laureada em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela, membra-docente associada da Universidade do Minho e professora em colaboração da Faculdade de Direito – UP, autora apreciada e comentada também no Brasil.

Importa referir o fato de se haver subtraído da versão de origem (quando editado o volume) as inserções particulares à instituição acadêmica, pois não concedem qualquer valimento ao leitor, representando exigência interna para os órgãos gestores de estudos e pesquisas científicas de Portugal.

De efeito, o livro do Dr. Colaço Martins Filho – secundando o trabalho recente - Da Justiciabilidade dos Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal - tem por escopo as primordiais razões metodológicas da Comissão Nacional da Verdade do Brasil, no âmbito global de grupos deste jaez, formados para restabelecer ou fundar em definitivo aqueles fatos cuja veridicidade, em determinadas épocas, achava-se ininteligível ou obscura, sob a umbela de versões refalsadas por quem detinha o poder, contando com a mudez dos realmente culpados pelos ilícitos perpetrados.

Cuidou, então, o escritor de examinar, por primeiro, a origem e as principais características da Comissão brasileira à qual se reporta, assentado no exame da “justiça de transição”, bem assim da realidade histórico-legal dos expedientes legislativos dessa “justiça de passagem” dos processos de democratização após os mencionados virium regimen varguista e militar (1964-85).

Ex expositis, no que diz respeito às superveniências epistêmicas da Comissão Nacional de Verdade, importou, ademais, proceder ao exame dos sistemas modelares respeitantes às ideações de verdade, do perfil epistemológico das CV e, como remate, das estritas ligações entre os principais aspectos do predito perfil epistêmico e certos determinantes das emanações tradicionais da verdade.

Assinante de artigos doutrinários-jurídicos e autor do compêndio há instantes mencionado, todos com liames interdisciplinares, o autor conduz a aptidão precisa, emoldurada agora por esse título obtido na segunda maior academia de Portugal, para refletir, ex-chatedra, com a requerida correção linguística e propriedade elocutória ideal, acerca de proposição científica de assinalada relevância para a doutrina jurídica e filosófica, com serventia primária para a pesquisa e subsidiária ao ensino de graduação e pós-láurea, no Brasil e nos Estados da Comunidade Linguística Lusofônica.

Fortaleza, março de 2014

Vianney Mesquita 

 docente da UFC; 

acadêmico titular da Academia Cearense da Língua Portuguesa  

acadêmico emérito-titular da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo; 

escritor e jornalista.