O Direto da Redação, programa que vai ao ar de segunda a
sexta pela TV Cidade, às 8:15 da manhã, apresentado pelos analistas sociais
Alfredo Marques e Freitas Júnior, membros da ACLJ, entrevistou, na edição
desta quinta-feira, dia 04 de outubro, o juiz de direito Cid Peixoto do Amaral
Neto, da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, a respeito do Judiciário
cearense.
PINGA FOGO
Os comentaristas iniciaram o primeiro bloco do programa, como de
hábito, pela seção Pinga-Fogo, comentando o fim da programação eleitoral
obrigatória, no rádio e na televisão.
Notaram que quando a propaganda se inicia, ainda na fase
esclarecedora e informativa sobre os candidatos, até desperta algum interesse. Para
o fim torna-se um massacre para a população, uma chateação institucional sem
fim, com a repetição de seus jingles enjoados, seus apelos melosos, suas
promessas impossíveis, suas mentiras renovadas.
Alfredo marques lembra que, embora chamada erradamente de “propaganda
gratuita” ela é paga, pois o erário é quem custeia os caríssimos espaços que
ela ocupa na mídia. Portanto, é o dinheiro da população que financia essa farra
da de besteiras, derramadas no “pé do ouvido” das pessoas.
Freitas Júnior em seguida comentou a nova declaração de ex-deputado
Ciro Gomes, que “Lula não é Deus” e que “Elmano não existe”. Que Lula não é Deus
a gente já sabe, até porque o ex-presidente desta vez não está conseguindo
transferir prestígio aos seus candidatos a prefeito. Humberto Costa, por
exemplo, candidato a prefeito de Recife, muito fraco nas pesquisas, vai representar
uma derrota melancólica ao PT de Pernambuco. Já Elmano de Freitas existe, tanto
que está incomodando ao candidato do Governo.
Acrescentou Freitas Júnior que vê uma certa incongruência no
ataque de Ciro ao ex-presidente, pois o Governo Federal é quem esta bancando a
administração estadual, carreando verbas federais, desde os tempos de Lula, e em
Sobral Lula continua apoiando o Veveu Arruda, do PSB, candidato dos Ferreira
Gomes à Prefeitura.
Alfredo Marques recomendou que Inácio Arruda, o candidato do PC
do B à Prefeitura, pode ir fazendo as malas em demanda de Brasília, que as
pesquisas lhe garantem índices mínimos de intenção de votos. 
E lamentou que Marcos Cals esteja também tão mal cotado, a
despeito de um currículo tão bom, e da sua indiscutível dignidade, como pessoa
e como homem público. “É uma vergonha!”, rematou.
Porém Alfredo diz que nada está garantido em termos eleitorais,
pois já se viu pesquisa de boca de urna do IBOPE ser desmentida na apuração dos
votos.
Falando em julgamento do mensalão pelo Supremo, diz Alfredo que
está na hora de ver os Ministros se engalfinharem e “rasgarem a toga”, uns
condenando e outros absolvendo as maiores figuras do PT. Freitas diz que até
aqui o STJ esta de parabéns, porque tem demonstrado indepenência.
A propósito do tema, Freitas informa que o réu Henrique
Pizzolato, ex-Diretor de Marketing do Banco do Brasil, está na Europa, embora
condenado. “Será uma fuga?” – ele provoca. Dizem que volta domingo, para votar.
Será que volta?
ENTREVISTA
O Dr. Cid Peixoto do Amaral Neto, qualificado por Freitas Júnior
como um dos juízes mais operosos do Estado, veio ao programa falar das soluções
pré-processuais que tem defendido, com o objetivo de melhorar a prestação
jurisdicional.
Diz o magistrado que as mudanças administrativas necessárias
para melhorar os serviços jurisdicionais já estão muito batidas, de modo que
ele está propondo uma mudança cultural, que altere paradigmas.
Alfredo Marques indaga se ele quer reduzir a cultura da
litigância que afeta os brasileiros. Sim – respondeu Cid Neto. Se há excesso de
litigância alguma coisa está errada. Penso que advogados poderiam solucionar os
conflitos, antes de ingressarem em Juízo, como acontece nos EUA. Os escritórios
procurariam entre si conciliar os conflitos e evitar processos. Para tanto a
OAB poderia dar uma grande contribuição, criando um ambiente para que isso acontecesse.
Freitas indagou sobre como se criaria essa pré-instância. Dr.
Cid lembra que mudanças no Código de Processo Civil já criaram a necessidade de
audiência prévia, para fim conciliatório, mas eu estou propondo uma audiência
sem processo, extrajudicial, para posterior homologação. Sei que grande parte
das pessoas está inclinada a aceitar isso. O problema é que há sempre alguém
que sai ganhando com a demora do processo.
Alfredo insistiu: “Como fazer isso?”. Criando uma metodologia, a partir de um ambiente criado pela
OAB. As campanhas de conciliação, promovidas pelo Judiciário, são muito boas,
mas representam uma grande despesa, com a mobilização de pessoal e com a
expedição de documentos – diz Cid Net.
Freitas Júnior pergunta sobre a acessibilidade das pessoas ao
Poder Judiciário. O inciso LXXVIII do artigo
5ª da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 45, diz que “a
todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” Isso
precisa ser observado. Foi a resposta.
Até porque, segundo Cid Neto, com o advento dessa emenda constitucional
a União se responsabilizou pela eficácia do processo, e que portanto deveria
promover uma isonomia do Judiciário em todos os Estados, para que todos
tivessem a mesma estrutura, e consequentemente a qualidade do serviço fosse a mesma, como acontece com a Justiça Federal e do Trabalho.
Alfredo Marques reconheceu que, tecnicamente, a
acessibilidade está facultada a todos. E pergunta ao Dr. Cid: “Na sua vara, o
jurisdicionado tem amplo acesso?”.
Sim, mas isso é uma obrigação. Eu tenho o hábito de
examinar pessoalmente, todo dia, os pedidos de audiência com advogados e com as
partes, para os receber, na medida do possível. Receber a todos não seria
viável. O meio eletrônico facilitaria muito.
Alfredo feriu o problema da lentidão da Justiça. “Eu
penso que as leis e as práticas são boas. Mas precisamos adorar novos mecanismos
para se obter agilidade" – respondeu Cid Neto. Aliás, todas as melhorias
recentes têm advindo do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.
Enfim, concluiu Freitas Júnior, o que se espera é um
melhor acesso à Justiça, e uma menor litigância das pessoas. São coisas
interligadas.
“Eu sou otimista” – acrescentou Cid Neto. “Eu acho que a
sociedade ainda está um pouco doente, na sua ânsia por justiça” – diz o
magistrado. Adianta que esse amadurecimento das pessoas vai acontecer, no
sentido de que procurem a conciliação, antes de ingressarem em Juízo.
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