quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

ARTIGO - Uma nova Trança de Patacoadas Federais (RV)


UMA NOVA TRANÇA DE PATACOADAS FEDERAIS
Reginaldo Vasconcelos*


O Ministro Marco Aurélio Mello não deveria ter concedido a liminar solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade, visando destituir o Senador Renan Calheiros da Presidência do Senado. Ponto. Deveria ter antes submetido o pedido ao Pleno do Tribunal, pois ele estava diante de uma conjuntura política muito grave.

Mas o Senador Renan Calheiros, que é réu junto ao Supremo Tribunal, além de indiciado em mais uma dezena de procedimentos penais, não poderia ter se recusado a receber a intimação, tampouco deveria ter desobedecido à ordem, muito menos ter lançado ofensas pessoais ao Ministro Marco Aurélio. Ponto.     

Então, ao reverter a decisão liminar de Marco Aurélio o Supremo Tribunal teve que sacrificar a autoridade do Poder Judiciário como um todo – não por ter exarado entendimento diverso daquele que fundamentara a decisão monocrática do seu Ministro  mas o sacrifício moral deflui do fato de ter sido a ordem deste afrontosamente descumprida, e ele próprio desmoralizado gravemente  e ainda assim ficar vencido.



Então, o Supremo Tribunal Federal toldou a água, com a liminar de um de seus mais experientes ministros, e depois bebeu a água toldada, com a decisão acachapante de não a referendar, sem nenhuma fundamentação jurídica válida, mas movido por óbvia motivação política, tendo em vista as consequências nefastas que a ordem monocrática causaria às medidas do Governo contra a crise financeira.

A decisão liminar do Ministro Marco Aurélio não falecia do requisito essencial denominado periculum in mora, ao contrário do que alegaram alguns de seus pares, na motivação de seus votos no Plenário. Alegaram não haver previsão agendada para viagem do Presidente Temer até o fim do mandato de Calheiros  como se substituições eventuais fossem todas previsíveis.  

Ora bolas! Não pode haver previsão em agenda alguma para doença repentina ou súbito falecimento de um presidente, que é vulnerável e mortal como todo mundo, fato que, em ocorrendo neste caso, colocaria na substituição direta do Presidente um réu criminal perante o STF. Essa eventualidade caracterizava o perigo, e justificaria a urgência da medida.

Mas então arranjaram uma saída parajurídica para o impasse, interpretando que a Constituição proíbe que um réu substitua eventualmente o Presidente da República, mas não impede que este seja ou permaneça efetivamente Presidente do Senado e do Congresso Federais.

Isso é um rematado contrassenso, pois a única extravagância permitida a um Presidente da República interino é fazer um voo no avião presidencial à província em que nasceu, enquanto o Presidente efetivo do Congresso, sendo réu em processo crime, pode criar leis penais que o beneficiem – como, aliás, se tem observado tentativas no momento.



Nada disso estaria acontecendo se não tivessem reeleito Renan para o Senado, e para a sua presidência, quando ele já respondia a inquérito, e em função disso até já renunciara, e se não tivessem remanchado nove anos para denunciá-lo. Mas Renan foi reeleito, permanece no cargo e vai levar a cabo a aprovação das medidas salvadoras propostas pelo Poder Executivo. Ótimo.

Mas, embora tenha ganhado a queda de braço com o Supremo Tribunal, recusado acintosamente a intimação e cometido crime de desobediência a ordem judicial, tudo faz parecer tenha ele obtido a chamada “vitória de Pirro”, aquela em que o vencedor amarga consequências tão graves que seria melhor não ter vencido.

Renan responde a muitos procedimentos penais, pode ainda vir responder a outros, e ele humilhou e constrangeu exatamente quem vai julgá-lo muito em breve, e que, neste caso, por razões políticas, se viu forçado a lhe dar ganho de causa. Mas, provavelmente, em sua homenagem, o STF vai plantar e regar um frondoso pezinho de cá-te-espero.


  
     

COMENTÁRIOS:

Parabéns pelo artigo. Temos que repensar até o Supremo. Uma pena.

Vicente Alencar



O problema do Brasil é o eleitor, ou os aventureiros colocados por ele no poder. O Pelé quase foi crucificado quando certa vez afirmou que “o brasileiro não sabe votar”. Ele tinha toda a razão.

Aliás, ironizando uma célebre canção ufanista de Ary Barroso, “Aquarela do Brasil”, Aldir Blanc e Maurício Tapajós compuseram uma música que denominaram “Querellas do Brasil”, cujo primeiro verso sentencia: “O Brazil não conhece o Brasil”.

Um grupo eleito pelo voto levou o País à bancarrota. Afastado do poder, os náufragos sobreviventes de sua base parlamentar de apoio trabalham para que não se consertem os rumos errôneos, tentando envolver a Nação em um grande abraço de afogado.

Entre os Estados da Federação, três deles se encontram falidos, por absoluta má gestão. E o nosso regime é democrático. Todos os responsáveis foram eleitos.

Fernando Pimentel, hoje denunciado por corrupção, que no Governo de Minas Gerais condecorou as mais desprezíveis personalidades, afundou o Estado em profunda crise financeira.

No Rio de Janeiro acontece o mesmo, e os ex-governadores foram presos e respondem a processos criminais.

No Rio Grande do Sul outro descalabro, causado pelos últimos governantes. A Capital Federal sofreu tamanha farra nas finanças de um governo petista que teve que cancelar o carnaval, por falta de verbas.   
  
“Do Brasil S.O.S. ao Brasil”, termina aquela irônica canção, que se notabilizou na voz de Elis Regina.

Reginaldo Vasconcelos

     

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