UMA NOVA TRANÇA DE PATACOADAS
FEDERAIS
Reginaldo Vasconcelos*
O
Ministro Marco Aurélio Mello não deveria ter concedido a liminar solicitada
pelo partido Rede Sustentabilidade, visando destituir o Senador Renan Calheiros
da Presidência do Senado. Ponto. Deveria ter antes submetido o pedido ao Pleno
do Tribunal, pois ele estava diante de uma conjuntura política muito grave.
Mas
o Senador Renan Calheiros, que é réu junto ao Supremo Tribunal, além de indiciado em mais uma dezena de procedimentos penais, não poderia ter se recusado a receber a intimação, tampouco deveria ter desobedecido à ordem, muito menos ter lançado ofensas pessoais ao Ministro Marco Aurélio. Ponto.
Então,
ao reverter a decisão liminar de Marco Aurélio o Supremo Tribunal teve que
sacrificar a autoridade do Poder Judiciário como um todo – não por ter exarado entendimento diverso daquele que fundamentara a decisão monocrática do seu Ministro – mas o sacrifício moral deflui do fato de ter sido a ordem deste afrontosamente descumprida, e ele próprio
desmoralizado gravemente – e ainda assim ficar vencido.
Então,
o Supremo Tribunal Federal toldou a água, com a liminar de um de seus mais
experientes ministros, e depois bebeu a água toldada, com a decisão acachapante
de não a referendar, sem nenhuma fundamentação jurídica válida, mas movido por
óbvia motivação política, tendo em vista as consequências nefastas que a ordem
monocrática causaria às medidas do Governo contra a crise financeira.
A
decisão liminar do Ministro Marco Aurélio não falecia do requisito essencial
denominado periculum in mora, ao
contrário do que alegaram alguns de seus pares, na motivação de seus votos no
Plenário. Alegaram não haver previsão agendada para viagem do Presidente Temer
até o fim do mandato de Calheiros – como se substituições eventuais fossem todas
previsíveis.
Ora
bolas! Não pode haver previsão em agenda alguma para doença repentina ou súbito
falecimento de um presidente, que é vulnerável e mortal como todo mundo, fato
que, em ocorrendo neste caso, colocaria na substituição direta do Presidente um
réu criminal perante o STF. Essa eventualidade caracterizava o perigo, e
justificaria a urgência da medida.
Mas
então arranjaram uma saída parajurídica para o impasse, interpretando que a Constituição
proíbe que um réu substitua eventualmente o Presidente da República, mas não
impede que este seja ou permaneça efetivamente Presidente do Senado e do
Congresso Federais.
Isso
é um rematado contrassenso, pois a única extravagância permitida a um Presidente
da República interino é fazer um voo no avião presidencial à província em que
nasceu, enquanto o Presidente efetivo do Congresso, sendo réu em processo
crime, pode criar leis penais que o beneficiem – como, aliás, se tem observado tentativas no momento.
Nada disso estaria acontecendo se não tivessem
reeleito Renan para o Senado, e para a sua presidência, quando ele já respondia
a inquérito, e em função disso até já renunciara, e se não tivessem remanchado
nove anos para denunciá-lo. Mas Renan foi reeleito, permanece no cargo e vai
levar a cabo a aprovação das medidas salvadoras propostas pelo Poder Executivo.
Ótimo.
Mas, embora tenha ganhado a queda de braço com
o Supremo Tribunal, recusado acintosamente a intimação e cometido crime de
desobediência a ordem judicial, tudo faz parecer tenha ele obtido a chamada
“vitória de Pirro”, aquela em que o vencedor amarga consequências tão graves
que seria melhor não ter vencido.
Renan responde a muitos procedimentos
penais, pode ainda vir responder a outros, e ele humilhou e constrangeu
exatamente quem vai julgá-lo muito em breve, e que, neste caso, por razões
políticas, se viu forçado a lhe dar ganho de causa. Mas, provavelmente, em sua
homenagem, o STF vai plantar e regar um frondoso pezinho de cá-te-espero.
COMENTÁRIOS:
Parabéns pelo artigo. Temos que repensar até o
Supremo. Uma pena.
Vicente Alencar
O problema do Brasil é o eleitor, ou os
aventureiros colocados por ele no poder. O Pelé quase foi crucificado quando
certa vez afirmou que “o brasileiro não sabe votar”. Ele tinha toda a razão.
Aliás, ironizando uma célebre canção ufanista de
Ary Barroso, “Aquarela do Brasil”, Aldir Blanc e Maurício Tapajós compuseram
uma música que denominaram “Querellas do Brasil”, cujo primeiro verso
sentencia: “O Brazil não conhece o Brasil”.
Um grupo eleito pelo voto levou o País à
bancarrota. Afastado do poder, os náufragos sobreviventes de sua base
parlamentar de apoio trabalham para que não se consertem os rumos errôneos,
tentando envolver a Nação em um grande abraço de afogado.
Entre os Estados da Federação, três deles se
encontram falidos, por absoluta má gestão. E o nosso regime é democrático.
Todos os responsáveis foram eleitos.
Fernando Pimentel, hoje denunciado por corrupção,
que no Governo de Minas Gerais condecorou as mais desprezíveis personalidades,
afundou o Estado em profunda crise financeira.
No Rio de Janeiro acontece o mesmo, e os ex-governadores
foram presos e respondem a processos criminais.
No Rio Grande do Sul outro descalabro, causado
pelos últimos governantes. A Capital Federal sofreu tamanha farra nas finanças
de um governo petista que teve que cancelar o carnaval, por falta de verbas.
“Do Brasil S.O.S. ao Brasil”, termina aquela
irônica canção, que se notabilizou na voz de Elis Regina.
Reginaldo Vasconcelos
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