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Clodoaldo Pinto
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Aos 07 de
janeiro de 1933, designada pelo Instituto dos Advogados, reuniu-se a comissão
provisória formada pelos advogados Clodoaldo Pinto, Edgar de Arruda e José
Alberto Martins Rodrigues, com o fim de criar a Seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).
Celebra,
portanto, a nossa OAB os seus 80 anos de existência, permeados de glórias e
conquistas mais caras, mantendo viva a memória de enfrentamentos e desafios de
movimentos libertários. Aberta e atenta às inovadoras mudanças globais,
moderniza-se, acompanhando as novas tecnologias, as transformações
sociopolíticas do mundo. Desse modo, mantêm-se as tradições fincadas em raízes profundas,
nos direitos individuais, dos quais é paladino o advogado.
Há de se
reconhecer o empenho de todos os servidores desta Seccional, indispensáveis no cumprimento
de suas difíceis missões, mercê das transformações sociopolíticas. Nesse estado
de coisas, atua com elevado senso de justiça, pautada na isenção, independência
e consciência ética de seus membros.
A sua posição
permanente é a da defesa da classe, dos direitos humanos, da justiça social e
do estado democrático de direito. À advocacia, como profissão livre, é
atribuída, estatutariamente, a natureza de serviço público, mas unicamente
subordinada à lei, desvinculada de órgãos ou entes da pública administração,
vista nas palavras de Rui Barbosa “como um instrumento espontâneo das grandes
reivindicações do direito”.
O advogado é
indispensável à administração da justiça e protegido contra qualquer violência
no exercício de seu mister, como sinaliza o artigo 133 da Lei Maior. No
entanto, a imunidade judiciária não é absoluta: as prerrogativas visam à garantia
do princípio do contraditório e da ampla defesa, certamente, dentro dos limites
da lei.
Bom
seria que as comemorações dos 80 anos da OAB-CE servissem de marco para redobrar o
fortalecimento das prerrogativas do advogado. Quão importantes! Pois, corolárias
da nobre função, conquanto seu múnus público seja, por vezes, interpretado como
privilégios ou benesses.
Em um país a
cada dia mais desigual, não é fácil lograr o reconhecimento espontâneo de
prerrogativas. A categoria reúne cerca de 17.000 advogados. Naturalmente, a convergência
de forças é vital à efetivação desse reconhecimento, colidente – em última
análise – com os interesses do próprio cidadão. O conhecido lema da
Universidade do Porto, Virtus Unita
Fortius Agit, é aplicável por excelência ao caso. Aliás, é
auspiciosa a notícia de que a nova diretoria do Conselho Federal criou a
Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.
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| Valdetário Monteiro |
Octogenária, a instituição sobressai pelas inquestionáveis
realizações consubstanciadas na gestão do Presidente Valdetário Monteiro, que foi reconduzido, por mérito, para o triênio 2013/2015. E novos horizontes
despontam: o projeto de unificação da OAB, CAACE e FESAC em futura sede, espaço
onde todos os advogados terão condições para usufruir um melhor atendimento de
seus serviços.
Além do mais, a respeitável octogenária, nesse novo
triênio, estenderá a sua política de interiorização de ações, mediante
investimentos estruturais, dotando as subseções de sede própria, salas de apoio
ao advogado, na grande maioria das comarcas e promovendo a redução da anuidade.
Os homens passam; as instituições permanecem! É de suprema
importância que a conjugação da vontade à ação continue a se manifestar, para
reger a inerente dinâmica da OAB-CE.
Parabéns insigne octogenária!
Por Paulo Maria de Aragão
Advogado e professor
Membro do Conselho Estadual da OAB-Ce
Titular da Cadeira nº 37 da ACLJ
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