domingo, 31 de março de 2013

OAB-CE: A NOSSA INSTITUIÇÃO OCTOGENÁRIA



Clodoaldo Pinto
Aos 07 de janeiro de 1933, designada pelo Instituto dos Advogados, reuniu-se a comissão provisória formada pelos advogados Clodoaldo Pinto, Edgar de Arruda e José Alberto Martins Rodrigues, com o fim de criar a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).

Celebra, portanto, a nossa OAB os seus 80 anos de existência, permeados de glórias e conquistas mais caras, mantendo viva a memória de enfrentamentos e desafios de movimentos libertários. Aberta e atenta às inovadoras mudanças globais, moderniza-se, acompanhando as novas tecnologias, as transformações sociopolíticas do mundo. Desse modo, mantêm-se as tradições fincadas em raízes profundas, nos direitos individuais, dos quais é paladino o advogado.  

Há de se reconhecer o empenho de todos os servidores desta Seccional, indispensáveis no cumprimento de suas difíceis missões, mercê das transformações sociopolíticas. Nesse estado de coisas, atua com elevado senso de justiça, pautada na isenção, independência e consciência ética de seus membros.

A sua posição permanente é a da defesa da classe, dos direitos humanos, da justiça social e do estado democrático de direito. À advocacia, como profissão livre, é atribuída, estatutariamente, a natureza de serviço público, mas unicamente subordinada à lei, desvinculada de órgãos ou entes da pública administração, vista nas palavras de Rui Barbosa “como um instrumento espontâneo das grandes reivindicações do direito”.

O advogado é indispensável à administração da justiça e protegido contra qualquer violência no exercício de seu mister, como sinaliza o artigo 133 da Lei Maior. No entanto, a imunidade judiciária não é absoluta: as prerrogativas visam à garantia do princípio do contraditório e da ampla defesa, certamente, dentro dos limites da lei.    

Bom seria que as comemorações dos 80 anos da OAB-CE servissem de marco para redobrar o fortalecimento das prerrogativas do advogado. Quão importantes! Pois, corolárias da nobre função, conquanto seu múnus público seja, por vezes, interpretado como privilégios ou benesses.

Em um país a cada dia mais desigual, não é fácil lograr o reconhecimento espontâneo de prerrogativas. A categoria reúne cerca de 17.000 advogados. Naturalmente, a convergência de forças é vital à efetivação desse reconhecimento, colidente – em última análise – com os interesses do próprio cidadão. O conhecido lema da Universidade do Porto, Virtus Unita Fortius Agit, é aplicável por excelência ao caso. Aliás, é auspiciosa a notícia de que a nova diretoria do Conselho Federal criou a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.

Valdetário Monteiro
Octogenária, a instituição sobressai pelas inquestionáveis realizações consubstanciadas na gestão do Presidente Valdetário Monteiro,  que foi reconduzido, por mérito, para o triênio 2013/2015. E novos horizontes despontam: o projeto de unificação da OAB, CAACE e FESAC em futura sede, espaço onde todos os advogados terão condições para usufruir um melhor atendimento de seus serviços.

Além do mais, a respeitável octogenária, nesse novo triênio, estenderá a sua política de interiorização de ações, mediante investimentos estruturais, dotando as subseções de sede própria, salas de apoio ao advogado, na grande maioria das comarcas e promovendo a redução da anuidade.

Os homens passam; as instituições permanecem! É de suprema importância que a conjugação da vontade à ação continue a se manifestar, para reger a inerente dinâmica da OAB-CE.

Parabéns insigne octogenária!

Por Paulo Maria de Aragão 
Advogado e professor 
Membro do Conselho Estadual da OAB-Ce
Titular da Cadeira nº 37 da ACLJ 

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