O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, Revisor do “processo do mensalão”, não surpreendeu os analistas quando votou pela condenação do publicitário Marcos Valério, operador do referido esquema de corrupção.
É que, como está evidente, esses dois réus foram previamente designados pela defesa dos políticos envolvidos, que trabalham sob uma mesma estratégia, para servirem de bois de piranha desse escândalo.
A ideia é de que somente esses dois sejam responsabilizados pelos malfeitos escancarados pelo ex-deputado Roberto Jefferson, e que afinal todos os demais possam fazer a travessia processual sem condenação – embora, logicamente, do ponto de vista político, não possam mais sair incólumes.
Um ministro do STF pode votar como quiser e como bem entender, até porque acima daquele tribunal não há nenhuma outra instância judiciária que o possa constranger. O supremo pretório, portanto, em analogia com o ambiente biológico, está no topo da “cadeia alimentar”, não sofrendo nenhuma ameaça de repreensão técnico-jurídica ou de predação ideológica. Somente o Regimento da casa, interpretado pelo seu Presidente, devidamente apoiado pela maioria do colegiado, pode dirigir os procedimentos judicantes.
É verdade que os Ministros do STF podem sofrer processo de impeachment, pelo Senado Federal, mas isso apenas em casos extremos, e jamais pela motivação de um voto produzido consoante o livre convencimento do magistrado, que ele manifeste e fundamente.Aliás, um membro de tribunal judiciário, como juiz vogal, deve mesmo se esforçar para convencer seus pares de que são boas as razões que ele hastear em determinado julgamento, e pode muito bem ser influenciado pela opinião dos demais, evoluindo e reformulando o seu próprio voto, anteriormente prolatado.
Dito isso, fica claro que um Ministro do STF pode inclusive, em seu voto, “advogar” em favor de um determinado réu, pois estando ele convencido de sua inocência, é perfeitamente legítimo que tente persuadir os demais a compartilhar o seu entendimento.
O que um ministro do STF não pode fazer, sem destruir a sua própria biografia, é articular-se com os advogados de defesa para produzir incidentes estratégicos em benefício de quem é julgado, inclusive atrasos processuais; e não pode, sem apodrecer moralmente, fazer insinuações e invectivas contra o órgão acusador, o Ministério Público, com o objetivo de fazer valer o seu propósito absolutório.
Eis que no mais recente capítulo dessa “novela” judiciária o Ministro Lewandowski votou pela absolvição do primeiro político envolvido no processo, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, e dos que com ele teriam participado do mesmo delito – o que é perfeitamente normal, e até era esperado, segundo todos os prognósticos nacionais. A anormalidade surgiu quando o Ministro Revisor se rebelou expressamente contra a réplica que o Relator anunciou fará na sessão seguinte, a fim de prestar os esclarecimentos suscitados pelo trabalho de revisão – conforme lhe faculta o Regimento.
Lewandowski, então, surpreendentemente, ameaçou vir a se retirar do plenário durante a futura sustentação do seu colega, a menos que o Presidente Ayres Britto lhe garantisse a palavra para treplicar ao Relator. Ora, isso compromete a sua isenção judicante, porque o coloca definitivamente na tribuna da defesa. Um membro de colegiado precisa expor a sua opinião técnica e produzir seu voto, com toda a liberdade argumentativa, esperando depois, olimpicamente, a palavra dos demais, aceitando com toda a fleuma a divergência eventual.
Não pode o ministro se pocisionar como parte interessada no resultado, ameaçando tomar medidas contra os colegas que discordarem dele, inclusive se ausentando do plenário.
Realmente, a Nação está diante de um cenário institucional horripilante. A República está muito doente. Que Deus se apiede de nossas almas!
Por Reginaldo Vasconcelos
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