RESENHA - Programa Da Hora - 23.08.18

PROGRAMA “DA HORA”

APRESENTADOR

ALFREDO MARQUES

TV UNIÃO

23.08.18

O Programa Da Hora – que vai ao ar, ao vivo, de segunda a sexta-feira, às 12:30h, com reprise às 18:30h, pela TV União (Canal 17.1 na TV aberta e 521 na Multiplay) – na edição desta quinta-feira (23.08) teve a participação do seu apresentador titular Alfredo Marques, e dos também advogados Roberto Pires e Reginaldo Vasconcelos, presidente da ACLJ.

O apresentador colocou na mesa diversos temas polêmicos e atuais, como a decisão do STJ que manda pagar um adicional de 25% sobre a benefício da Previdência Social, aos aposentados que necessitem de auxílio permanente, como, por exemplo, alguma forma de terapia e assistência de um cuidador remunerado. 

Todos os debatedores concordaram que a medida é por demais justa e humanitária, e Reginaldo frisou que a velhice corresponde a uma doença, que acarreta muitos achaques, enquanto Alfredo lembrou que, ainda mais grave, nem sempre os idosos contam com ajuda da família. 

Porém, todos entenderam também que por maior que sejam a fome e a sede, não se pode tirar leite das pedras. Ou seja, diante da crise fiscal e previdenciária gigante que o País vive, talvez não haja recursos para garantir esse benefício. 

Alfredo Marques pegou esse "gancho" para evidenciar que a verdadeira situação da Previdência Social no Brasil é nebulosa, de modo que de fato não há transparência a respeito. Considerou, inclusive, que se as verbas resultantes das contribuições previdenciárias historicamente recolhidas, fossem elas geridas pelo setor privado, o gráfico jamais entraria no vermelho.   

Tratou-se também da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro liberando  a Exposição Queermuseu para visitação, sem qualquer limite de idade. Essa mostra de arte moderna tem obras relativas ao homossexualismo na infância e à pedofilia, e por isso havia sido descontinuada meses atrás, sob a acusação de estimular desvios sexuais nas crianças visitantes.

Alfredo Marques festejou a medida liberatória, defendendo que caberia a cada pai decidir sobre o que seus filhos devam ou não experimentar. Argumentou também que se as crianças vão ter que presenciar todas as taras do mundo ao longo da vida, não haveria porquê impedi-las de ter contanto com a arte realista.

Reginaldo e Roberto discordaram, trazendo à tona o fato de que as crianças não estão mais submetidas ao Poder Familiar absoluto, pois o seu bem-estar e a sua formação sadia é objeto de lei específica, e que as conveniência dos juridicamente incapazes em razão da idade, à luz dos postulados da psicologia infantil, estão hoje a cargo do Ministério Público e dos Conselhos Tutelares. 

Foram ainda abordadas as declarações do candidato Bolsonaro contra o Programa Mais Médicos, dizendo ele que se eleito vai submeter os profissionais estrangeiros ao exame Revalida, e vai expulsar os reprovados. 

Ainda sobre o candidato atualmente à frente nas pesquisas de intenções de voto, tratou-se da sua possível derrota no segundo turno, em razão de seu elevado nível de rejeição popular, e da  acusação de racismo que sofreu e que se procura hastear contra ele junto ao Tribunal Eleitoral.

Reginaldo Vasconcelos acredita que o eleitorado de Bolsonaro esteja cristalizado e seja estável, composto pelo grande número de eleitores que concordam com o seu pensamento conservador. Portanto, não sofrerá oscilações, nem para menos nem para mais. E que, por isso mesmo, não receberá adesões extras em eventual segundo turno, o que poderá leva-lo à derrota.

Bolsonaro diz sinceramente o que pensa e o que fará, afrontando com a sua crua franqueza as alas mais progressistas e mais à esquerda. Portanto ele é o único candidato do qual se pode temer o que ele promete fazer. Em relação aos demais, ao contrário, teme-se que não cumpram as mirabolantes promessas de campanha, como costuma acontecer.

Alfredo Marques diz que os médicos cubanos, bem ou mal, representaram um lenitivo aos muitos desassistidos pela medicina pública brasileira, ao que Reginaldo emendou o fato de que os  nossos jovens médicos não se querem submeter a assistir em regiões do Brasil profundo, tarefa a que os cubanos não se negam.

Roberto Pires, que se manifestou contra o Programa Mais Médicos, encerrou o assunto lembrando que a classe médica brasileira é desunida e politicamente desorganizada, já que em grande parte nega apoio às suas entidades de classe.

Quanto à acusação de racismo contra Bolsonaro, Reginaldo considerou que ela deflui da sua falta de habilidade ao se comunicar, reportando-se de forma brusca e pouco clara, o que o faz, vez por outra, ter que se explicar. 

E ele já explicou que o seu posicionamento não é contra índios nem contra afrodescendentes, mas contra as políticas de governo que querem manter esses grupos segregados no mato, em quilombos e reservas, como se fossem bichos de zoológico. 

Diz que os negros quilombolas e os índios das aldeias precisam de estudo e de trabalho digno para se integrarem à sociedade, como cidadãos brasileiros iguais aos demais, e não de tutela territorial e cultural por parte do Governo.  

Por fim, Reginaldo Vasconcelos anunciou que estão no prelo da RDS Editora a 2ª Edição do Manual de Redação Profissional da ACLJ e a 2ª Edição do Dialeto Cearense, um dicionário do nosso jargão popular, ambas revisadas e ampliadas – e passou às mãos dos colegas de bancada exemplares da 1ª Edição, já quase esgotada, de ambas as obras,  que compunham um mesmo volume.  

NOTA ACADÊMICA - Tenda Árabe (22.08.18)

ENCONTRO SEMANAL 

NA TENDA ÁRABE

Na noite desta quarta-feira (22.08.18) a ACLJ se reuniu na Tenda Árabe para receber, do confrade Dorian Sampaio Filho (RDS Editora), para a última revisão, o protótipo da nova edição do “Dialeto Cearense –Glossário de Termos e Expressões do Ceará”, obra coletiva organizada pelo acadêmico Reginaldo Vasconcelos, com a assistência de um Conselho Editorial.

A 2ª Edição do Dialeto Cearense, revisado e ampliado, com 387 novos verbetes,  será lançado em breve, em formato de bolso, desmembrado do Manual de Redação Profissional. O Manual de Redação será lançado em separado, com o apoio cultural da BSPAR Incorporações, do Benemérito Beto Studart, a exemplo da 1ª Edição.

A maioria dos glossários de regionalismos tem viés burlesco, com maior foco nos aspectos anedóticos e pornográficos das expressões idiomáticas do jargão abordado – no que dissente o Dialeto Cearense da ACLJ, que não exclui o palavreado chulo mas procura analisar cada verbete com maior profundidade, incluindo a sua raiz etimológica.

Compareceram à reunião os acadêmicos Rui Martinho Rodrigues, Dorian Sampaio Filho, Adriano Vasconcelos, Arnaldo Santos, Altino Farias, Paulo Ximenes e Reginaldo Vasconcelos – e ainda, como convidado, o jovem diagramador da RDS, Humberto Sampaio Rey. Ulysses Gaspar e Sávio Queiroz Costa eram esperados, mas não puderam comparecer.
   

Ao longo da reunião, o grupo fez leituras do livro autobiográfico “De onde vim, por onde andei, aonde cheguei”, do advogado Chagas Filho, de 93 anos, editado pela RDS Editora, e revisado por Reginaldo Vasconcelos, o qual cuidou da ortografia mas não alterou o estilo muito particular do seu autor.

O livro, já na sua 2ª Edição, narra em detalhes a saga do autor, desde quando nasceu no litoral do Ceará, local hoje denominado Parajuru, em aldeia de pescadores, de onde saiu a pé aos 13 anos em direção à Capital, de onde demandou ao Rio de Janeiro, correu todo o mundo como tripulante de navio inglês, tornou-se depois comerciante próspero em Fortaleza, e finalmente advogado.

Trafegando na BR – gíria interna da ACLJ para designar o trato dos temas administrativos – os membros da Decúria definiram o dia 04 de setembro, primeira terça-feira de setembro, para uma reunião geral informal da nossa confraria, no recinto da Embaixada – e avançou-se nas discussões sobre a escolha do Homem do Ano no Ceará em 2018, título a ser outorgado no dia 06 de dezembro próximo. 

Serão homenageados na ocasião todos os integrantes da lista tríplice de indicados – Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente da Academia Cearense de Letras; Administrador Romildo Carneiro, Presidente do BNB; e o Engenheiro Ângelo Guerra, Diretor-Geral do Dnocs – um deles a ser distinguido com o título de Homem do Ano. 

A experiência gastronômica desta vez replicou prato da culinária chinesa, “frango frito ao molho de soja com arroz chop suey”, prato de preferência do confrade Dorian Sampaio Filho, que foi servido em sua homenagem.

ARTIGO - Os Fluxos Migratórios (RMR)

OS FLUXOS MIGRATÓRIOS

Rui Martinho Rodrigues*

Imigração provoca efeitos os mais diversos, conforme uma gama de fatores relacionados: o volume de imigrantes, a cultura de origem e aquela do país para o qual se dirigem, peculiaridades dos indivíduos, a motivação da imigração, etc. Ondas migratórias massivas, alterando bruscamente a composição demográfica do país para o qual se destinam, causando impacto econômico, social e político, causam problemas. Juntamente com a motivação, são fatores que devem ser examinados.

Quando a imigração resulta de fatores de expulsão do país de origem, mais do que da atração pela outra terra, os problemas se agravam. A chamada invasão dos bárbaros, que contribuiu para a queda do já abalado Império Romano, resultou de uma fuga da Ásia central, motivada por uma longa seca. Tanto assim que houve o retorno parcial dos hunos, embora estes fossem vitoriosos no momento do regresso às suas origens. As diferenças culturais, potencializadas pela insatisfação de imigrantes que saíram contrariados de seus países, expulsos por guerras ou fome, quando massiva, provoca choques decorrentes da diversidade de costumes, como acontece atualmente na Europa.

A hostilidade dos anfitriões guarda relação com as diferenças culturais, o volume da imigração, o impacto dos imigrantes sobre os serviços públicos e políticas sociais. O emprego é outra variável importante. Economias em crescimento, com escassez de mão-de-obra, tornam-se receptivas. Recessão e desemprego levam ao desagrado com a imigração, ainda que os reais motivos da falta de trabalho sejam outros. Isso está acontecendo na Europa, nos EUA e agora em Roraima.

O caso de Roraima reúne quase que exclusivamente o volume de imigrantes e o tipo de imigração. O Estado tem 522 mil habitantes (IBGE 2018) e Pacaraima 12.375, recebe 500 imigrantes por dia. Bastam cem dias para termos um aumento de dez por cento da população do Estado e quatro vezes a população da cidade fronteiriça. 

Culturalmente  não há diferença tão grande entre nacionais e refugiados, mas este tipo de imigrante não passa por nenhuma seleção; não precisam ter idade produtiva ou qualificação profissional e trazem doenças que havíamos erradicado, como o sarampo. Os venezuelanos mais qualificados emigram para os EUA e Espanha, depois para a Argentina, Uruguai e Chile. Brasil e Colômbia recebem os menos favorecidos. Estes são os menos qualificados. Não se dirigem ao nosso país por desejar morar aqui, como o imigrante que se dirigia para os EUA levado pelo “sonho americano”.

Imigrantes são vulneráveis ao recrutamento pelo crime. A imigração italiana fez crescer a criminalidade nos EUA, embora tenha acontecido em condições mais favoráveis. Os nossos serviços públicos já não atendiam a nossa demanda. Têm agora agravadas as suas condições. O noticiário não aborda estes aspectos, nem fala nos motivos da onda migratória: o desastre bolivariano expulsou inclusive as pessoas. Elas aqui chegam insatisfeitas porque saíram contrariadas do seu país, trazendo consigo demandas de saúde desatendidas pelo governo bolivariano. Mais doenças, mais demandas sobre os serviços públicos os precários serviços públicos e mais criminalidade é o que ocorre.

Não podemos deixar de receber refugiados. É preciso que os demais estados repartam o ônus da solidariedade com Roraima. Devemos lembrar que quando os brasileiros forem os refugiados o mundo há de recordar os acontecimentos de agora. A marcha dos acontecimentos torna plausível uma hipótese: a próxima onda de refugiados poderá sair do Brasil. Seremos um número maior e mais difícil de acomodar.

NOTAS CULTURAIS

Ceará recebe

Colégio de Presidentes

das

Academias Jurídicas do Brasil

Na tarde deste último dia 21 de agosto, a Academia Cearense de Direito (ACD) recebeu o Colégio de Presidentes das Academias Jurídicas do Brasil.

O Presidente da ACD, Roberto Victor Ribeiro, que presidiu a reunião do colegiado, coordenou discussões de pautas nacionais, bem como tratou da edição da Carta de Fortaleza, com premissas jurídicas a serem seguidas pelos Estados participantes. Dezesseis Estados estiveram presentes. O Ceará foi o palco da cultura jurídica  neste dia.

O evento teve lugar na sede da ACD, na Rua República do Líbano, 980, no Bairro Meireles, a partir das 15:00.

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Bicentenário de Nascimento de

Thomaz Pompeu de Sousa Brasil,

Senador Pompeu

Neste ano de 2018, o Instituto do Ceará, a Academia Cearense de Letras e a Universidade Federal do Ceará comemoram o Bicentenário de Nascimento de Thomaz Pompeu de Sousa Brasil, Senador Pompeu, um  que muito honrou o Ceará em sua luta constante pelo bem de sua província natal, no Senado do Império, na liderança do Partido Liberal e na redação do jornal Cearense.

O Senador Pompeu deixou um valioso legado, consistente em suas obras, frutos de relevantes pesquisas, em que ressaltam o famoso Ensaio Estatístico da Província do Ceará, publicado em 1863/1864, e livros pioneiros na área de geografia, do meio ambiente, da educação.

Por seus estudos e atividades no campo da Educação, em que se destacam a publicação de compêndios didáticos para o ensino de geografia, a fundação, elaboração de estatutos e direção do Liceu do Ceará, primeira instituição cearense de ensino secundário, e a criação de currículos e normas para a Instrução Pública, que também esteve sob sua responsabilidade em nossa Província.

Destaque-se ainda o seu pioneirismo, de que é exemplo a organização da Companhia Cearense Via Férrea de Baturité, em 1870, primeira estrada de ferro em nossa Província, e o por seu exemplo de ética e honradez, qualidades louvadas por seus contemporâneos.

A atuação de Thomaz Pompeu, em todas essas áreas, será analisada em mesas redondas, conferências, exposições e trilha “A Fortaleza do Senador Pompeu”, que serão brevemente organizadas em folhetos e divulgadas. 

O presidente do Instituto do Ceará, Lúcio Alcântara, convida para a abertura das comemorações do Bicentenário de Nascimento de Thomaz Pompeu de Sousa Brasil, Senador Pompeu, que acontecerá em sessão especial, no dia 23 de agosto, na sede da instituição, à Rua Barão d0 Rio Branco, 1594 (Praça do Carmo), às 17 horas. 

Na ocasião, a sócia efetiva do Instituto do Ceará, Professora Angela Gutiérrez, trineta do homenageado, falará sobre o ilustre Senador do Império.

Os membros das três instituições – Instituto do Ceará, Academia Cearense de Letras e Universidade Federal do Ceará – autoridades públicas, professores e alunos, estudiosos e pesquisadores, membros de outras entidades culturais, científicas e educacionais e a comunidade de uma maneira geral estão convidados a comparecer a esse evento, que homenageia um dos cearenses que mais contribuíram para o conhecimento de sua terra e mais se empenharam na solução de seus problemas.

EDITORIAL - Eleições 2018

EDITORIAL

ELEIÇÕES 2018

OS FATOS POLÍTICOS CONSOLIDADOS

O Brasil entra em processo eleitoral, no qual concorrerão 13 candidatos à Presidência da República, 341 ao Senado da República, 8.071 à Câmara Federal, 17.785 às Assembleias Estaduais e Distrital, e 193 aos Governos dos Estados.

Coincidentemente, o País vive neste momento uma profunda crise fiscal e o absoluto colapso dos estamentos policial, judiciário e penitenciário, criando um drama sem precedentes na Segurança Pública em todo território nacional, com o total descontrole do crime organizado – tráfico de drogas, facções criminosas e milícias, que estabeleceram um Estado paralelo no seio da República.

Esse dramático quadro administrativo também afeta outras áreas essenciais como a da Saúde, a da Cultura e a da Educação, com um grande déficit orçamentário e com diversas Unidades da Federação insolventes ou falidas.

Referido estado de coisas tem suas causas nos equívocos e desmandos das últimas gestões do Poder Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal – bem como à péssima qualidade do Parlamento Brasileiro, nas legislaturas mais recentes, conforme se constatou na pantomima circense das votações no Congresso durante o impeachment da ex-presidente Dilma.

Do primeiro Governo Lula se esperava uma faxina moral no Poder Público, combatendo e corrigindo as tradicionais práticas antiéticas que já estavam naturalizadas na política brasileira, a começar por mandar investigar em profundidade as denúncias de compras de votos para a Emenda da Reeleição, no governo Fernando Henrique Cardoso – que lhe permitiu dobrar o seu patrimônio mandatício. 

Mas Luiz Inácio da Silva lançou a “Carta aos Brasileiros”, cunhou o dístico “Lulinha Paz e Amor”, e instalou um governo de ampla coalizão com as esquerdas e a direita.

Então, enquanto ele implementava políticas sociais importantes, aproveitava as boas condições da economia naquele momento e ganhava popularidade interna e prestígio no concerto das nações, iniciou-se uma sequência de escândalos financeiros envolvendo integrantes dos vários partidos que  compunham o seu Governo, episódios que, ao todo, contam-se em torno de cento e dez.

Mas as principais crises que Lula e seu partido enfrentaram foram o clamoroso assassinato de Celso Daniel, o escândalo dos bingos, envolvendo Waldomiro Diniz, assessor de Zé Dirceu, a quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa na CEF, por Antônio Palocci, o escândalo dos Correios, em seguida o Mensalão, denunciado por Roberto Jefferson, em que Lula alegou ter sido traído, mas não apontou e nem puniu os seus presuntivos “traidores”.

Houve em seguida o Caso Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, na sequência o Caso “Lulinha”, envolvendo a Gamecorp-Telemar. Também ocorreram o caso “dólares na cueca”, o escândalo das ambulâncias, o dossiê dos “aloprados”, e os casos Erenice Guerra e Rosemary de Noronha.

A despeito de todos esses fatos Lula dobrou o mandato e fez a sucessora, Dilma Rousseff, que trouxe para a vice-presidência, por duas vezes, Michel Temer, cujo partido tinha diversos quadros no Governo praticando ilicitudes – malfeitos mal feitos, que tanto se exacerbaram que se foram revelando.  

Isso oportunizou que Temer assumisse o Governo quando, em função do “conjunto da obra”, mormente a rapinagem na Petrobrás e o mau uso do BNDES – que vieram a lume pela Operação Lava Jato – Dilma terminou sendo deposta – e depois o próprio Lula condenado e preso, na verdade em função de todo esse histórico que a sua trajetória descreveu.

De fato, os crimes de “pequeno potencial ofensivo” pelos quais os ex-presidentes petistas foram condenados representam apenas pretextos penais que o Ministério Público conseguiu articular juridicamente para, enfim, incriminá-los e retirá-los da política.

Basta fazer o cotejo entre a dimensão dos escândalos que transcorreram sob seus Governos, envolvendo quantias astronômicas, e as ditas “pedaladas fiscais” de um, e os pretensos “mimos imobiliários” recebidos pelo outro, de um comprovado cartel de empreiteiras.

Alguns daqueles escândalos tiveram desdobramentos internacionais, outros contornos sangrentos, como no caso Celso Daniel. Bem como no apoio moral e financeiro a ditaduras de esquerda das Américas e da África,  e a instituições irregulares e violentas como as FARC e o Estado Islâmico (com o qual Dilma pretendia ter diálogo).

  

AS CANDIDATURAS

Nestas eleições presidenciais, os principais candidatos, de centro e de direita, segundo as pesquisas sobre intenções de votos, são Jair Bolsonaro, Geraldo Alckmin, Ciro Gomes e Álvaro Dias, até aqui os únicos com potencial para chegar ao segundo turno e eventualmente serem eleitos.

Bolsonaro e Alckmin já com eleitorados sedimentados, e os outros dois, ainda viáveis, com números razoáveis nas pesquisas e com perspectivas de crescimento.

Bolsonaro é um ex-militar, parlamentar veterano e polêmico, que conserva a mentalidade que reinava no Mundo, até o final do Século XX, que ele considera virtuosa. Sua meta é restaurar os costumes, resgatando a família e a fé cristã; militarizar a educação e combater, em regime de “tolerância zero”, o crime de colarinho branco e as organizações criminosas nacionais, sob o slogan “direitos humanos para humanos direitos”.

É crítico do conceito modernoso do “politicamente correto” e da vigente hegemonia da “pós-verdade”, bem como de “movimentos sociais”, ONGs, sindicatos e partidos políticos que recebem apoio oficial e verbas públicas. E não nega suas posições nesse sentido, cônscio de que o seu eleitorado se compõe de uma grande massa que pensa exatamente como ele.  

Nega a pecha de ser racista, homofóbico e misógino – para além dos limites pacificamente já entrevistos na vertente conservadora que defende. Promete formar uma equipe de governo apolítica e composta por notáveis, para cada uma das áreas técnicas em que confessa ser jejuno.

Alckmin e Ciro Gomes são homens intelectualmente mais preparados e politicamente mais experientes, ambos sem histórico de enriquecimento pessoal ilícito, porém, cada um à sua maneira, representando a velha política clientelista e de conchavos de que se pretende uma reforma profunda, da qual se fala há muito tempo e não se consegue implementar.

Tanto assim que Ciro e Alckmin lutaram entre si na pré-campanha pelo apoio do chamado “Centrão”, para uma ampla coligação de partidos, visando verbas eleitorais e tempo de televisão, em troca, obviamente, do loteamento da República. Alckmin levou a melhor.

Já Álvaro Dias, também um político profissional de absoluta ficha limpa e de larga e exitosa experiência em governança estadual, propõe o que ele chama de “refundação da República”, uma onda moralizadora em que todos os velhos vícios da nossa política seriam eliminados, e os potenciais do País melhormente aproveitados.

Entre os viáveis à esquerda, temos apenas a candidata Marina Silva, na sua tradicional plataforma ambiental, na defesa das matas e dos povos da floresta, que, entretanto, tem um discurso fraco e desgastado pelos anos de militância política e na luta eleitoral à Presidência da República, ao longo das quais andou a fazer más alianças.

Todas as demais esquerdas estão concentradas na quimera de reeleger Lula da Silva, penalmente condenado e tecnicamente inelegível pela “Lei da Ficha Limpa”, que ele mesmo sancionou quando na Presidência da República – porém dono da simpatia e do voto de uma grande cópia de ideólogo marxistas, em seus diversos matizes, e da imensa “massa de manobra” que aqueles conduzem, por vias passionais ou fisiológicas.

Em não sendo possível que Lula da Silva participe do certame eleitoral, pelos impedimentos legais que o limitam – hipótese em que teria boas chances de vitória  – ele tentará transferir seus votos, em alguma medida, para o ex-prefeito de São Paulo, o também petista Fernando Haddad, que nesse momento figura como o seu vice eventual.

NEUTRALIDADE INSTITUCIONAL 

E RESPEITO ÀS DIFERENÇAS

A ACLJ, entidade cultural, que como instituição se mantém neutra no cenário eleitoral, sendo também uma casa jornalística, não pode deixar de considerar, de registrar e de analisar os fatos com imparcialidade e realismo, em momento tão agudo da nacionalidade brasileira – e é isso que justifica, neste momento azado, este Editorial.

Aliás, para marcar a neutralidade institucional da ACLJ, é notar que entre seus membros há eleitores confessos, ou bem presumidos, de Lula, de Bolsonaro, de Alckmin e de Ciro Gomes – pelo menos desses quatro –havendo até quem diga que votaria em Michel Temer, se este pudesse ser votado.

Cada um desses acadêmicos, segundo a sua pessoal visão de Mundo, acredita piamente que o seu candidato representa a melhor opção para os destinos da Nação, orientado, por conseguinte, pelos mais nobres sentimentos. 

Portanto, cada qual deve ser acatado de forma respeitosa pelos demais confrades – seja pela empatia com o seu eventual acerto, seja em solidariedade obsequiosa pelo descaminho ideológico que acredita ele pervague.

Segundo o prestigioso pensador espanhol Ortega y Gasset “O homem é o homem e suas circunstâncias”. De fato, é inelutável: de suas circunstâncias, formadoras de suas convicções, ninguém se consegue libertar – a menos que novas experiências vividas, boas e más, façam-no evoluir para outros patamares.

Nessa mesma linha defendia o filósofo francês Jean Paul Sartre, para quem – segundo o imperioso instinto humano de autopreservação – cada opção que a pessoa faz na vida, ainda que depois se revele errática, é sempre aquela que se lhe afigura a melhor possível – diante das suas circunstâncias práticas e psíquicas no momento decisório.

            

ARTIGO - Precisamos Salvar a História da OAB (CA)

PRECISAMOS SALVAR

A HISTÓRIA DA OAB

Cândido Albuquerque*

A história da democracia brasileira se confunde, de maneira harmoniosa e sólida, com a história da Ordem dos Advogados do Brasil. Com efeito, além da regulamentação e fiscalização da atividade dos advogados, a OAB se tornou um ponto de referência na defesa do Estado democrático de direito e, como consequência, um patrimônio imaterial da sociedade brasileira.

Em um ponto, entretanto, precisamos reconhecer que estamos perdendo a guerra, e no Ceará, com mais razão. Refiro-me às eleições da nossa entidade de classe. Mantido o mesmo modelo há muitos anos, com a inaceitável concentração de todas as urnas no mesmo espaço e sem a possibilidade do voto a distância, cria-se o ambiente perfeito para que o processo de votação se transforme, não raro, em um espetáculo agressivo, em que as abordagens beiram a grosseria e a deselegância.

Muitos colegas, visivelmente desconfortáveis, são assediados desde o momento em que estacionam o carro até o momento em que deixam o local de votação. E mesmo os candidatos que não concordam com esse comportamento são obrigados a dele participar, sob pena de deixarem a sensação de que estão em desvantagem, o que indica a necessidade de nova regulamentação formal do processo. Trava-se uma batalha campal em busca do voto, para o que, com raras exceções, todos os recursos são utilizados.

Nos últimos tempos o Brasil tem buscado, com relativo sucesso, modificar erros antigos e práticas velhas, já não mais aceitáveis. A OAB não pode ficar de fora deste processo. Pelo contrário, precisa ser protagonista, e não apenas com o verbo, mas também com o exemplo. Se de um lado a campanha vibrante, densa e capaz de despertar o interesse até mesmo da sociedade para as propostas dos pretendentes à presidência da OAB é extremante positiva, a manutenção de um ambiente hostil e pouco civilizado no local de votação não deve continuar.

Assim como nas votações eleitorais não é permitida a realização de campanha nos locais de votação e nas suas proximidades, como forma de permitir que o eleitor avalie com liberdade a sua opção, não podemos mais permitir que candidatos ou chapas continuem formando corredores nos locais de votação por onde muitos colegas precisam “desfilar” para chegar às cabines de votação enquanto são assediados, muitas vezes de forma deselegante e agressiva. Isso não contribui para a democracia interna da nossa entidade e não enaltece a imagem dos advogados.

Precisamos de um ambiente civilizado para o exercício da nossa democracia interna. Já avançamos com o fim dos jantares e distribuição de brindes durante as campanhas. Assim, já está na hora de estabelecer mecanismos que garantam, em primeiro lugar, um termo final para as campanhas eleitorais, de modo que no dia da votação o ambiente seja de reflexão em busca da melhor proposta.

Além disso, nada justifica que todas as urnas sejam instaladas no mesmo prédio (clube ou centro de convenções), devendo, ao contrário, ser distribuídas em vários locais, todos de fácil acesso, de modo a dissipar a concentração de eleitores e candidatos. Por que não pensar em um processo de votação eletrônico, a distância, permitindo que os colegas votem dos seus escritórios e de suas casas?

Nada justifica que se repitam erros já tão criticados e tão previsíveis. Precisamos exigir da atual administração da OAB/CE que já este ano as sessões e locais de votação, considerando o número de inscrição, sejam distribuídos em quatro ou cinco locais, com ampla divulgação. A democracia e a legitimidade do processo eleitoral agradecem.

ARTIGO - A Escolha de Sofia (RMR)

A ESCOLHA DE SOFIA

Rui Martinho Rodrigues*

A Escolha de Sofia é um filme no qual uma mãe, prisioneira dos nazistas, é forçada a escolher um dos filhos para a câmara de gás. Ouço de leitores a queixa de que não têm em quem votar. Faltam candidatos e partidos qualificados. O voto criterioso deve considerar a experiência administrativa, a necessária habilidade para lidar com o Congresso, equilíbrio e moderação indispensáveis à pacificação da sociedade, probidade, renovação dos quadros políticos, força, impetuosidade e coragem para romper com os velhos vícios da vida pública, quebrando o mecanismo da corrupção, qualificação intelectual, plano de governo e uma base partidária sólida para governar.

Tudo isso junto seria como se a mãe do filme aludido pudesse salvar ambos os filhos. Escolher alguns dos critérios, renunciando aos demais é uma “escolha de Sofia”. Experiência administrativa e política não anda de braços dados com a renovação da vida pública. O chamado sangue novo não é certidão de capacidade administrativa nem de aptidão para difícil negociação com o Congresso, governadores, prefeitos, variados grupos de pressão e outros atores políticos. Já se disse que o Brasil não é para principiantes. Renunciar à renovação das lideranças e das práticas políticas em nome da ruptura com as velhas práticas é uma escolha difícil.

Optar pelos experientes, hábeis na negociação, veteranos do jogo político tradicional esgotado, com todos os seus vícios, é jogar fora a oportunidade histórica de mudar o que deve ser mudado. A habilidade política da experiência é uma certidão de envolvimento com os vícios do patrimonialismo caracterizado pela troca de favores e a indiferenciação do patrimônio público em face do privado.

A indispensável probidade é uma exigência diante da qual só sobrevivem os estranhos no ninho da política. Estes, não tendo praticado jogo sujo, não tiveram acesso a cargos no Executivo nem na liderança do Legislativo. Não revelaram “habilidade política”. Permaneceram no baixo clero do Congresso ou não passam de neófitos na política. São despreparados. Podendo ser impetuosos.

Representam renovação de condutas e a quebra do mecanismo apodrecido da política. Estas qualidades geralmente não andam em companhia do preparo intelectual, do equilíbrio e da moderação. Poderá um ator com perfil de “rompe mato” apresentar planos feitos por algum técnico. Mas isso pouco ou nada significa. Já a base partidária sólida e a promessa de governabilidade é também um compromisso de continuidade de tudo que a nação não suporta mais.

Não temos escolha indolor, seja com uma liderança personalista do tipo impetuoso, seja um conciliador de atitudes lenientes. Crise da continuidade de um modelo que já não funciona ou crise de uma ruptura: eis a escolha de Sofia que nos cabe.

COMENTÁRIO

Magnífica a análise situacional que o Prof. Rui Martinho Rodrigues descreve em seu artigo, demonstrando o dilema que os brasileiros viveremos nas eleições que se avizinham, compelidos a decidir votar no sangue novo dos candidatos “ficha limpa” na política (lato sensu), aqueles não contaminados pelo mecanismo mafioso de compadrio, de conchavo, de toma-lá-dá-cá que está naturalizado na administração pública brasileira, ou então votar nos candidatos com maior tradição no Poder Público – ex-tudo ou ex-qualquer-coisa em governos anteriores – portanto experientes nessas práticas espúrias, por isso mesmo mais aptos a lidar com as suas manhas e a garantir espaço no alto clero do Congresso, ou a tal da “governabilidade” que o sistema exige do Poder Executivo.

Fernando Haddad, consultado sobre a dificuldade de governança que ele enfrentaria, na eventualidade de ser eleito à Presidência da República, diante de um Parlamento ideologicamente adverso, tinha uma resposta pronta, que poderia ser utilizada por qualquer um dos candidatos sangue-novo. Disse ele ter convicção de que as boas ideias são sempre irresistíveis, de modo que ele espera, em sendo eleito, conseguir apoio parlamentar ao seu plano de governo, que considera genial.

Reginaldo Vasconcelos