ARTIGO - Quem É Que Manda (RV)

 QUEM É QUE MANDA
Reginaldo Vasconcelos*

 

O problema do Brasil é a tradição malsã de se ungir e adorar o governante da vez como líder sagrado, dono do erário, promotor supremo dos destinos sociais – e cada um deles alimenta essa ilusão popular, e dela se aproveita. 

A grande massa ignara, que compõe a maioria, inaugura esse culto deífico pelos deãos da edilidade, pelos suseranos regionais, muitas vezes blasonados por um nome de família, que exercem ascendência hipnótica sobre o povo, e este lhe devota paixão incondicional – para que aqueles se adonem de mandatos sucessivos. 

São os burgomestres matutos, os prefeitos dos sertões incultos, e os governadores, que compõem a base eleitoral dos demais aventureiros que pululam pelos estamentos da República, granjeando e manipulando, para a sua fazenda pessoal e para o seu grupo político, favores imerecidos e verbas destinadas a obras públicas. 

Os simples do povo e mesmo o povo esclarecido não têm presente a evidência clara de que as máquinas administrativas das três esferas de governo não produzem riqueza – não criam, não plantam, não colhem, não especificam na indústria, não descobrem e não inventam na ciência, não distribuem no comércio. Apenas manipulam verbas públicas que arrecadam. 

A economia e as finanças de um País dependem do que a iniciativa privada empreende em seus negócios, do que os empresários e os seus empregados edificam, do que os seus executivos e operários concretizam – promovendo o progresso tecnológico, ampliando o mercado de trabalho, promovendo segurança alimentar, auferindo justo lucro e recolhendo tributos para os cofres estatais implementarem suas políticas sociais. 

Servidores públicos – sejam os convocados, os concursados, os nomeados ou os eleitos – militares, juízes, fiscais, policiais, barnabés, governantes, parlamentares, burocratas em geral – todos eles são dispensados da labuta ingente e dos riscos intrínsecos de quem poupa, investe, empreende, concorre, produz e concretiza os bens da vida. 

Todo o setor público se constitui de pessoas assalariadas, sustentadas por quem de fato movimenta a economia e paga impostos, apenas para que elas cuidem dos interesses comuns da coletividade que lhes remunera – e, portanto, a coletividade é a origem e o destino do poder. 

As três funções republicanas – a executiva, a legislativa e a judiciária – não são “poderes” de fato, ao contrário do que se tem o vezo de entender. As três funções são compostas por servidores do povo, assalariados pelo suor daqueles que trabalham e que produzem, e, portanto, não podem aqueles oprimir os seus verdadeiros provedores e mentores. 

O marxismo se funda exatamente na inversão dessa lógica, pretendendo que o Estado deva escravizar e amordaçar a cidadania, transformando todos os que trabalham e produzem em seus obedientes servidores, enquanto os tiranetes do governo despótico se eternizam no poder e se louvam de ser seus protetores paternais.

Presentemente o Presidente Bolsonaro está insinuando que o povo ganhe as ruas para manifestar sua revolta, a fim de legitimar a aplicação da norma constitucional que autoriza as Forças Armadas a restaurarem a lei e a ordem nacionais – evitando assim que ele seja considerado um ditador, ao acionar os militares contra um Supremo Tribunal que extrapola das suas constitucionais obrigações. 

Se eu pudesse dar uma sugestão ao Presidente o dissuadiria desse método arcaico de valorizar arriscadas manifestações físicas como panelaço e passeata, gritaria e quebra-quebra, greve, protesto, carreata, enfrentamento policial, bloqueio de vias. 

Hoje em dia o mundo virtual é o termômetro perfeito para medir a insatisfação e a vontade populares – a mesma força democrática que levou Bolsonaro à Presidência – e já há evidência de que a maioria esmagadora das pessoas de bom-senso apoiaria essa medida radical, até pelas pesquisas recentes que avaliam positivamente o seu governo. 

Para solucionar o problema, Bolsonaro deveria então reunir uma plêiade de grandes juristas nacionais independentes, de velhos professores de Direito, de advogados de escol, pincipalmente de constitucionalistas consagrados, bem como de associações de magistrados e de membros do Ministério Público. 

Assim, colher desse cabido de sumidades a constatação jurídico-científica de que os atuais componentes daquele tribunal (nomeados e não concursados, oriundos da advocacia com raras exceções, que não têm mandato concedido pelo povo, politicamente endividados com quem os nomeou) não estão honrando a sua função de guardiões da Carta Magna da República. 

Então, com base nesse documento democrático – um parecer tecnicamente fundamentado – sem violência e sem trauma, após “comunicar” ao Congresso, tomar a medida administrativa que se afigure necessária. 

Às Forças Armadas caberia apenas, com base no art. 142 da Constituição Federal, eventualmente, conter as minorias revoltosas e dissuadir reações violentas dos grumos sociais espúrios com interesses contrariados.