Cada criança que nasce é como se fosse uma pedra bruta, mais comum ou mais preciosa, conforme a genética determine, no entanto todas elas passíveis de serem lapidadas para se tornarem jóias, ou pelo menos gemas dignas. Mas, sem o exemplo doméstico adequado, sem o ensino específico, e, principalmente, sem a necessária educação, a criança vai se tornar um adulto tosco, despreparado para a vida em sociedade.
Atento a essa realidade o Deputado Fernando Hugo apresentará à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará um Projeto de Lei Estadual que obrigará as escolas públicas a adotarem o “Programa de Iniciação aos Direitos e à Cidadania”, visando melhor forjar nas crianças o caráter dos futuros cidadãos.
O referido PL teve uma primorosa justificação produzida pelo jurista Djalma Pinto, razão pela qual o Deputado Fernando Hugo insiste que a futura lei deve receber o nome dele. Djalma reage contra a homenagem, que segundo ele não se deve fazer a pessoa em vida – até porque às leis não se dão nomes, mas apenas números.
Não obstante a modéstia do grande jurista, já é um hábito arraigado no Brasil dotar certos preceitos jurídicos de apelidos, correspondentes aos nomes de políticos que os propuseram, ou de seus inspiradores, ou de quem apoiou a iniciativa. É o caso da chamada “Lei Afonso Arinos”, da “Lei Pelé”, da “Lei Rouanet”, da “Lei Jereissati” – dentre outras.
Esse é o tema da atual edição do Programa Visão Política, do jornalista e sociólogo Arnaldo Santos, produzido e apresentado interinamente por Reginaldo Vasconcelos, ambos membros fundadores da ACLJ.
Os debatedores que participam dessa edição são o Professor Rui Martinho Rodrigues e o próprio jurista Djalma Pinto, que também são membros da Academia. Como convidado especial do programa faz parte da banca o Dr. Lúcio Alcântara, antecessor de Cid Ferreira Gomes no Governo do Estado.
A nova edição do programa está no ar a partir deste domingo, 30 de outubro, com reprises durante toda a semana, às 6:00h da manhã, ao meio dia, às 6:00h da tarde, às 11:00h da noite, pela FGF TV, Canal Universitário 14 da NET. Os horários podem sofrer variações, pois a grade de programação das emissoras não comerciais é mais flexível.
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