ARTIGO - A (I)Moralidade Pública (RMR)

 A (I)MORALIDADE
PÚBLICA
Rui Martinho Rodrigues*

 

A moralidade pública é o tema do momento. Padrões de decência se relacionam com a organização das forças produtivas na visão do Materialismo histórico.

A Filosofia idealista enfatiza valores morais, ideias, mentalidades. Uma constelação de fatores é uma explicação mais ampla, sem uma sucessão linear de causas, admitindo influências recíprocas, conforme a metodologia compreensiva de Max Weber (1864 – 1920), na obra Economia e sociedade. 

O crime de rua é associado, pelo materialismo histórico, à pobreza e à desigualdade social. Mas a criminalidade de colarinho branco, no mais alto nível dos meios econômicos, políticos e intelectuais escapa às explicações economicistas. Não é preciso aderir à filosofia idealista para admitir a influência das ideias nas condutas sociais, na política e no aparato estatal. Weber, na obra A ética protestante e o espírito do capitalismo, mostrou a influência das mentalidades e convicções na economia e em toda conduta social, valendo como refutação ao materialismo histórico. 

O patrimonialismo, entendido como uma ordem em que a fazenda pública não se distingue do patrimônio de autoridades e cujo poder é baseado nas relações pessoais, foi claramente descrito por Raymundo Faoro (1925 – 2003), na obra Os donos do poder. Explica os desvios de conduta na vida pública. 

O impacto das ideias dominantes na (i)moralidade pública, como parte da constelação de fatores envolvidos, pode ser observada historicamente. No Século IV a.C. teve início o declínio da civilização helênica, antecedido pelo movimento sofista, que começou no século V a.C. e trouxe a mudança de foco das reflexões filosófica, do cosmocentrismo para o antropocentrismo.

O relativismo cognitivo passou a contar com o argumento sofista da subjetividade, da perspectiva e da percepção. O conhecimento objetivo anteriormente era buscado como esforço de superação da opinião (doxa), a exemplo do caminho adotado por Tales de Mileto (624 a.C. – 546 a.C.). O relativismo axiológico foi fortalecido, pois se não há verdade objetiva não há moral verdadeira superior ao subjetivismo laxista, nem conduta moralmente reprovável. 

As instituições podem ser tomadas pelo proselitismo, favorecimento de companheiros na seleção para ingresso dos seus integrantes ou pela intimidação e chantagem. A conquistas das instituições leva ao domínio da cultura. No Século XIX os socialistas Fabianos escolheram a via do proselitismo. O Iluminismo, no Século XVIII, na França, tomou o poder pela doutrinação dos intelectuais, inspirando uma revolução. Antonio Gramsci (1891 – 1937), na obra Os intelectuais e a organização da cultura e em outros escritos, ofereceu a base doutrinária para o domínio da cultura. 

Os sofistas substituíram a verdade objetiva pela retórica. Então acusar pode tomar o lugar da defesa, quando alguém comete um ato que alguns reprovam. Até normatividade social posta pelo Estado, por meio das leis, se torna flexível e condena ou tolera condenar qualquer conduta, conforme a conveniência do poder. A anomia então se instala, a segurança jurídica desaparece e passa a reinar o arbítrio e a força, situação que pode ensejar diferentes desdobramentos. 

Há casos em que o poder absoluto só é derrotado por intervenção estrangeira, como na Alemanha nazista, onde o regime criminoso só foi destituído quando os exércitos aliados conquistaram todo o território alemão. Na Itália fascista só depois que os aliados invadiram o sul do país o regime foi deposto. 

A Turquia é um exemplo de Império corrupto, em que o mal fora banalizado. A hipocrisia, um tributo que o vício – para salvar as aparências – paga à virtude, foi substituída pelo escárnio de quem ostenta a prática do mal. A Revolução de Mustafa Kemal Atatürk (1881 – 1938), em 1922, destituiu o poder corrupto na ocasião em que o regime estava fragilizado pela derrota na Primeira Guerra Mundial. 

As promessas demagógicas também integram a constelação de fatores que viabilizam o poder dos maus. Aristóteles, na obra A política, ao descrever a decadência dos diversos regimes políticos, diz que a democracia degenera em demagogia. Acertou. A corrupção, o domínio das consciências pelo proselitismo nas escolas e nos meios de comunicação também integram a base do poder corrupto. 

As promessas demagógicas, o silêncio dos honestos e falácia da falsa equivalência proporcionam proteção ao poder corrupto, que convence o povo de todos são igualmente desonestos e demagógicos levando à indiferença conivente resultando em uma situação na que não há saída institucional, abrindo a porta para as soluções de força.