CLEPTOCRACIA
Reginaldo Vasconcelos*
Otimistas têm defendido que, apesar da
crise, a República Brasileira vive em plena normalidade democrática, porque,
segundo eles, a instituições estão funcionando muito bem.
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Ex-advogados, ex-militantes e ex-filiados
do partido do governo, guindados pelos seus titulares à alta magistratura da
Nação, tomam atitudes suspeitas denunciadas pela imprensa. E a Justiça, através
do devido processo legal, no estado democrático de direito, é a última
esperança da República.
E o chefe supremo do sacrossanto Ministério
Público Federal, sabatinado no Congresso, indagado sobre a possibilidade de
estar “blindando” políticos envolvidos na
corrupção na Petrobras, responde, em terrível ato falho, que para isso ele teria que “combinar
com os russos” – como quem admite a hipótese, para lhe reconhecer a
dificuldade.
Como se sabe, com essa expressão o jogador
Garrincha teria desqualificado o plano tático do técnico da seleção brasileira para
um jogo contra a Rússia, na Copa de Futebol de 1958.
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Aliás, já há algum tempo, julgamentos
contra corruptos do partido do governo no Supremo Tribunal Federal saíram da
desejável serenidade jurídica, corolário da normalidade democrática, para
entrar no vale-tudo das revoluções ideológicas.
Magistrados não podem acusar, nem defender,
e o que se viu, por exemplo, no julgamento do “mensalão”, semelhou o embate
entre um desesperado promotor de justiça e um cínico advogado de defesa, quando
o relator e o revisor da matéria polarizavam a discussão e se atacavam mutuamente.
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Agora tudo se repete, quando o Ministro Relator
de uma ação que envolve interesses do governo baseia seu voto denegatório na
teleologia política malsã que entrevê na pretensão do autor da causa, faz um
discurso ético-moralista ao longo de cinco horas, e por duas vezes abandona o
Tribunal para não ouvir contrariedades.
Depois, desveste a toga e se posiciona como
mero cidadão, para afirmar, falando à imprensa, que agiu assim porque o País,
afundado em corrupção sistêmica nas esferas mais altas da administração pública,
vive uma nefasta “cleptocracia”, portanto submetido neste momento a um governo
de ladrões.
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Também me concita a consciência a
observação de que o financiamento privado de campanhas políticas seja deletério,
entretanto já tinha refletido sobre a possibilidade de que a sua proibição
neste momento, com a torcida do PT, poderia ser como fechar a porta da casa com
o ladrão já dentro dela, conforme denuncia o Ministro Gilmar.
Penso que, a rigor, financiamento de campanha deveria ser exclusivamente público, porém absolutamente limitado. Nada de impressos e de comícios, muito menos saturação publicitária de rádio e TV, que não tem sentido vender candidato como refrigerante e sabonete. Bastaria espaço idêntico na mídia para a exposição da vida pregressa e dos planos de governo. No mais, apenas debates ao vivo para a desmistificar os canastrões.
Mas o que me preocupa neste momento é a constatação óbvia
de que a crise brasileira é tão grave que está tirando dos trilhos a locomotiva
da República, à medida que entidades espúrias ameaçam a Nação impunemente, e estamentos oficiais perdem as estribeiras e partem
para a luta de foice contra a impostura política – ou a favor dela – o que aponta, sim, para a
anormalidade democrática.
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