GÊNERO, NÚMERO E GRAU
O gênero sexual das
pessoas não é opção que elas fizeram, nem uma determinada orientação que
resolveram seguir. Não. Homens são homens porque, bem ou mal, nasceram assim;
mulheres, por sua vez, não são mulheres porque tenham preferido.
Acontece que algumas
mulheres e alguns homens, que como tais foram referidos aos pais pela parteira
ou pelo obstetra após o parto, ao crescerem não se sentem bem no gênero sexual
em que nasceram. Alguns sofrem com isso, outros assumem alegremente a condição.
São os homossexuais.
Os homossexuais
geralmente invejam o corpo, os modos, os hábitos, a postura social do sexo
oposto. Alguns não se revelam, ou se satisfazem com uma atitude limítrofe;
outros assumem logo o universo vivencial dos seus diferentes, chegando a trajar
e até a mandar fazer alterações corporais cirurgicamente.
Porém, o que é comum
a todos eles é de cunho sexo-afetivo: todos eles sentem atração física e amor
erótico por pessoas de seu mesmo sexo, com as quais querem ter relacionamento
íntimo, estabelecer um lar comum, compartilhar patrimônio, enfim, viver como
casal.
E já está pacificado
pela Organização Mundial de Saúde que os homossexuais não são doentes, as leis
do mundo civilizado já definiram que a homossexualidade não é crime, mas, pelo
contrário, um direito, e o Papa Francisco tem insinuado que também não é
pecado.
Mas as famílias
continuam preferindo que seus filhos sejam homens e mulheres comuns, que cada um
se apaixone e se acasale com alguém do gênero contrário, e algumas enfrentam um
grande sofrimento para aceitar os que não são – embora os pais espiritualmente
mais evoluídos logo acatem esse destino e passem a apoiar, na sociedade, o
filho exótico. Contrafeitos, mas absolutamente conformados.
RACISMO
No ano de 1500, três
etnias foram convocadas pela história para fundar uma nação nova. Claro que a
princípio cada uma das três culturas, geneticamente distintas, situou-se
socialmente de conformidade com o grau evolutivo em que se encontrava no
momento.
Os indígenas estavam
ainda em estado de éden primitivo, ágrafos, coletores, felizes em sua
rudimentar civilidade, enquanto os africanos, culturalmente muito ricos, ainda
estavam tecnologicamente atrasados em relação aos europeus navegadores.
Claro que os ibéricos
tomaram o protagonismo intelectual e o comando sociopolítico, mas cada um dos
grupos foi oferecendo a bagagem antropológica de que dispunha para a construção
do país novo – a agricultura, a pecuária, a medicina, a engenharia, as artes, a
religião, a culinária...
O fato é que hoje o
referencial étnico não importa. Os portugueses, que eram um dos povos menos
favorecidos da Europa, praticaram a aculturação e o escravismo no Brasil, mas
não se empenharam em evitar a miscigenação e o sincretismo. O Brasil é agora um
país plural, soberano e alegre, multiétnico e liberal.
Vale lembrar que dívidas
morais dos povos não se repassam na genética, nem se cristalizam pela história.
Japoneses de agora não recalcitram contra americanos atuais, pelas atrocidades
cometidas e sofridas mutuamente pelos seus antepassados, tampouco alemães
modernos trazem consigo o estigma do holocausto, em face dos israelenses do
presente.
Contingências sociais
e fatalidades históricas passam, e são superados pelo tempo e pelas novas
gerações, e é assim que deve ser. Os melhores brasileiros de hoje não
existiriam ou não seriam o que são se seus antepassados não tivessem ingressado
no processo, pagando o preço, para alguns deles altíssimo, do momento histórico
que viviam.
Tivessem os brancos
permanecido naquele Portugal empobrecido do século XVI teriam sucumbido às
pestes ou talvez fossem trucidados por franceses ou espanhóis. Os descendentes
de aborígenes, por seu turno, estariam todos no nível selvagem e tribal, se os
antigos não tivessem sofrido a aculturação colonial, e os afrodescendentes talvez
estivessem até hoje vivendo as agruras do seu árido e pobre continente original, se os
avoengos não tivessem vindo dar um sofrido contributo à nossa colonização.
DROGAS
Diz o ditado, “a
curiosidade matou o gato”. Como ninguém nasce conhecendo as sensações
paradisíacas provocadas pelas drogas, nem é forçado a prová-las, torna-se
lógico que se começa a consumi-las por pura curiosidade. Em consequência,
muitos caem na armadilha do vício, tornando-se drogadictos.
Sendo assim, todo
dependente de drogas começou a sê-lo por desobediência civil, pois ninguém
desconhece seus riscos e a sua reprobabilidade jurídica. Mas, uma vez adicto, o
curioso e desobediente de antes passa a ser um doente de fato. Doente por si e
por toda a sociedade, na medida em que o seu hábito compulsivo adoece a família
e alimenta muitos crimes.
PRECONCEITO
A legislação penal
brasileira pune com severidade quem pratique violência física ou moral contra
outrem, independente de quem seja. As formas injuriosas de assédio, de bullying, de alienação parental, de
discriminação em geral, de desrespeito aos desiguais, todas elas estão hoje reprimidas pelo ordenamento jurídico, entre
os atentados à liberdade e à dignidade das pessoas.
Sendo assim, não se
pode maltratar, agredir ou barrar quem quer que seja no território brasileiro,
por qualquer razão que seja, independentemente de sua condição étnica ou
social, de sua aparência, de seus hábitos, de
sua profissão, de sua origem geográfica, de sua definição sexual. Ponto.
Aliás, a única
discriminação que a lei permite é de cunho intelectual ou econômico. Claro. Os
concursos públicos discriminam os menos cultos, enquanto os hotéis de luxo, os
hospitais de elite, os restaurantes caros, por exemplo, discriminam os pobres
de forma explicita e acintosa.
Mas o Governo do
Estado do Ceará colocou um anúncio institucional na TV, de pretensão
pedagógica, em que se diz que todos são iguais na sociedade, e que por isso não
se pode sentir homofobia, nem xenofobia, nem preconceito algum, pois tudo isso
estaria entre os crimes morais entrevistos nos sacrossantos
postulados de corretismo social.
Nada mais falso e
mais autoritário do que o texto desse anúncio. Na verdade, todos são iguais
perante a lei, mas em sociedade somos todos diferentes, e é preciso ser assim. Se todos estão obrigados a dispensar
tratamento respeitoso e a se comportar com urbanidade, ninguém está proibido de
sentir aversões, fobias, antipatias – pois essa é uma sagrada faculdade da pessoa, e uma
inarredável prerrogativa do caráter.
Seria querer abolir
inteiramente as liberdades individuais mais íntimas, e o livre direito de expressão,
dizer que todos estão obrigados a gostar de todos, e que todos tem que ser
promíscuos e ecumênicos; e que é crime ser feminista; e que é hediondo ser machista;
e que é proibido ser sexista.
Enfim, ninguém pode
prejudicar ninguém, e todos têm que se conduzir com idoneidade e licitude, mas ninguém está privado de decidir evitar alguém, de criticar pessoas ou grupos, de repudiar
práticas alheias, de preferir não conviver com esse ou aquele, por isso ou por
aquilo, porque todos são livres para gostar ou repelir. A ideia de liberdade só pode ser entendida como uma via de mão dupla.
Reginaldo Vasconcelos
Advogado e Jornalista
Titular da Cadeira de nº 20 da ACLJ
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