FALÁCIAS

GÊNERO, NÚMERO E GRAU

O gênero sexual das pessoas não é opção que elas fizeram, nem uma determinada orientação que resolveram seguir. Não. Homens são homens porque, bem ou mal, nasceram assim; mulheres, por sua vez, não são mulheres porque tenham preferido.

Acontece que algumas mulheres e alguns homens, que como tais foram referidos aos pais pela parteira ou pelo obstetra após o parto, ao crescerem não se sentem bem no gênero sexual em que nasceram. Alguns sofrem com isso, outros assumem alegremente a condição. São os homossexuais.

Os homossexuais geralmente invejam o corpo, os modos, os hábitos, a postura social do sexo oposto. Alguns não se revelam, ou se satisfazem com uma atitude limítrofe; outros assumem logo o universo vivencial dos seus diferentes, chegando a trajar e até a mandar fazer alterações corporais cirurgicamente.

Porém, o que é comum a todos eles é de cunho sexo-afetivo: todos eles sentem atração física e amor erótico por pessoas de seu mesmo sexo, com as quais querem ter relacionamento íntimo, estabelecer um lar comum, compartilhar patrimônio, enfim, viver como casal.

E já está pacificado pela Organização Mundial de Saúde que os homossexuais não são doentes, as leis do mundo civilizado já definiram que a homossexualidade não é crime, mas, pelo contrário, um direito, e o Papa Francisco tem insinuado que também não é pecado.

Mas as famílias continuam preferindo que seus filhos sejam homens e mulheres comuns, que cada um se apaixone e se acasale com alguém do gênero contrário, e algumas enfrentam um grande sofrimento para aceitar os que não são – embora os pais espiritualmente mais evoluídos logo acatem esse destino e passem a apoiar, na sociedade, o filho exótico. Contrafeitos, mas absolutamente conformados.

RACISMO

No ano de 1500, três etnias foram convocadas pela história para fundar uma nação nova. Claro que a princípio cada uma das três culturas, geneticamente distintas, situou-se socialmente de conformidade com o grau evolutivo em que se encontrava no momento.

Os indígenas estavam ainda em estado de éden primitivo, ágrafos, coletores, felizes em sua rudimentar civilidade, enquanto os africanos, culturalmente muito ricos, ainda estavam tecnologicamente atrasados em relação aos europeus navegadores.

Claro que os ibéricos tomaram o protagonismo intelectual e o comando sociopolítico, mas cada um dos grupos foi oferecendo a bagagem antropológica de que dispunha para a construção do país novo – a agricultura, a pecuária, a medicina, a engenharia, as artes, a religião, a culinária...

O fato é que hoje o referencial étnico não importa. Os portugueses, que eram um dos povos menos favorecidos da Europa, praticaram a aculturação e o escravismo no Brasil, mas não se empenharam em evitar a miscigenação e o sincretismo. O Brasil é agora um país plural, soberano e alegre, multiétnico e liberal.

Vale lembrar que dívidas morais dos povos não se repassam na genética, nem se cristalizam pela história. Japoneses de agora não recalcitram contra americanos atuais, pelas atrocidades cometidas e sofridas mutuamente pelos seus antepassados, tampouco alemães modernos trazem consigo o estigma do holocausto, em face dos israelenses do presente.

Contingências sociais e fatalidades históricas passam, e são superados pelo tempo e pelas novas gerações, e é assim que deve ser. Os melhores brasileiros de hoje não existiriam ou não seriam o que são se seus antepassados não tivessem ingressado no processo, pagando o preço, para alguns deles altíssimo, do momento histórico que viviam.

Tivessem os brancos permanecido naquele Portugal empobrecido do século XVI teriam sucumbido às pestes ou talvez fossem trucidados por franceses ou espanhóis. Os descendentes de aborígenes, por seu turno, estariam todos no nível selvagem e tribal, se os antigos não tivessem sofrido a aculturação colonial, e os afrodescendentes talvez estivessem até hoje vivendo as agruras do seu árido e pobre continente original, se os avoengos não tivessem vindo dar um sofrido contributo à nossa colonização.      

DROGAS

Diz o ditado, “a curiosidade matou o gato”. Como ninguém nasce conhecendo as sensações paradisíacas provocadas pelas drogas, nem é forçado a prová-las, torna-se lógico que se começa a consumi-las por pura curiosidade. Em consequência, muitos caem na armadilha do vício, tornando-se drogadictos.

Sendo assim, todo dependente de drogas começou a sê-lo por desobediência civil, pois ninguém desconhece seus riscos e a sua reprobabilidade jurídica. Mas, uma vez adicto, o curioso e desobediente de antes passa a ser um doente de fato. Doente por si e por toda a sociedade, na medida em que o seu hábito compulsivo adoece a família e alimenta muitos crimes.

PRECONCEITO

A legislação penal brasileira pune com severidade quem pratique violência física ou moral contra outrem, independente de quem seja. As formas injuriosas de assédio, de bullying, de alienação parental, de discriminação em geral, de desrespeito aos desiguais, todas elas estão hoje  reprimidas pelo ordenamento jurídico, entre os atentados à liberdade e à dignidade das pessoas.

Sendo assim, não se pode maltratar, agredir ou barrar quem quer que seja no território brasileiro, por qualquer razão que seja,  independentemente de sua condição étnica ou social, de sua aparência, de seus hábitos, de  sua profissão, de sua origem geográfica, de sua definição sexual. Ponto.

Aliás, a única discriminação que a lei permite é de cunho intelectual ou econômico. Claro. Os concursos públicos discriminam os menos cultos, enquanto os hotéis de luxo, os hospitais de elite, os restaurantes caros, por exemplo, discriminam os pobres de forma explicita e  acintosa.  

Mas o Governo do Estado do Ceará colocou um anúncio institucional na TV, de pretensão pedagógica, em que se diz que todos são iguais na sociedade, e que por isso não se pode sentir homofobia, nem xenofobia, nem preconceito algum, pois tudo isso estaria entre os crimes morais entrevistos nos sacrossantos postulados de corretismo social.

Nada mais falso e mais autoritário do que o texto desse anúncio. Na verdade, todos são iguais perante a lei, mas em sociedade somos todos diferentes, e é preciso ser assim.  Se todos estão obrigados a dispensar tratamento respeitoso e a se comportar com urbanidade, ninguém está proibido de sentir aversões, fobias, antipatias – pois essa é uma sagrada faculdade da pessoa, e uma inarredável prerrogativa do caráter.

Seria querer abolir inteiramente as liberdades individuais mais íntimas, e o livre direito de expressão, dizer que todos estão obrigados a gostar de todos, e que todos tem que ser promíscuos e ecumênicos; e que é crime ser feminista; e que é hediondo ser machista; e que é proibido ser sexista.

Enfim, ninguém pode prejudicar ninguém, e todos têm que se conduzir com idoneidade e licitude, mas ninguém está privado de decidir evitar alguém, de  criticar pessoas ou grupos, de repudiar práticas alheias, de preferir não conviver com esse ou aquele, por isso ou por aquilo, porque todos são livres para gostar ou repelir. A ideia de liberdade só pode ser entendida como uma via de mão dupla.

Reginaldo Vasconcelos

Advogado e Jornalista

Titular da Cadeira de nº 20 da ACLJ