O Direto da Redação, programa que vai ao ar de segunda a
sexta pela TV Cidade, às 8:15 da manhã, apresentado pelos analistas sociais
Alfredo Marques e Freitas Júnior, membros da ACLJ, na edição desta quarta-feira,
dia 21 de novembro, entrevistaram o Procurador da República Alessander Sales sobre a
ação civil pública que ele acaba de aforar, contra a Agencia Nacional de
Energia Elétrica – ANAEEL, reclamando a devolução de valores cobrados
irregularmente aos consumidores brasileiros.
Alfredo Marque indagou ao entrevistado sobre o tema que versa a ação
civil pública que o Ministério Público Federal está iniciando contra a ANAEEL.
O Procurador Federal esclareceu que foram cobrados valores a
mais nas contas de energia, em todo o País, em virtude da aplicação de uma
metodologia inadequada na recomposição da tarifa, segundo os argumentos da ANAEEL,
e a ação visa corrigir esse erro do passado.
Freitas Júnior perguntou se a agência não dispunha de técnicos com
a necessária qualificação profissional para constatar o erro antes da cobrança
equivocada – ao que Alfredo Marques complementou que a Presidente Dilma
Rousseff deveria mandar demitir toda a equipe.
Alessander reconhece que o erro foi realmente gritante, e que o
empenho prioritário do Ministério Público é fazer esse dinheiro ser devolvido,
preferivelmente à vista e na sua totalidade. Diz que a ANAEEL quer devolver os
valores de forma parcelada, mas o Ministério Público não concorda. Partimos do
pré-suposto de que a dívida é confessada. A controvérsia está apenas na forma
de pagamento.
Alfredo insistiu na dúvida sobre como um erro dessa dimensão
aconteceu, e se houve apuração de eventual má-fé, tendo em vista que esse tipo
de coisa nunca acontece contra os interesses das grandes companhias.
“A bem da verdade, o erro foi detectado de ofício” – pontuou
Alessander Sales. A própria ANAEEL teria provocado audiência pública, que
produziu uma nota técnica, mas considerando a possibilidade da devolução
parcelada dos valores cobrados a mais. Mas o Ministério Público quer que esses
valores sejam individualizados e preferivelmente devolvidos em dinheiro – ou no
máximo deduzidos nas futuras contas de energia.
Alfredo perguntou qual o argumento da ANAEEL contra o sistema de descontos nas contas futuras. Segundo Alessander, a agência alega que ao terminarem os descontos,
o público iria estranhar o retorno do pagamento da tarifa normal. "Mas essa alegação
não nos convence".
Alfredo quis saber ainda como a ANAEEL justifica a sua falha. O
entrevistado respondeu que ela alega que teria havido um erro na utilização da
metodologia, em função de demora na apuração e fixação dos índices a serem
utilizados. Essa é a explicação técnica, e nós ainda não encontramos indícios
de má-fé.
Na sequência, Freitas Júnior pediu detalhes sobre o andamento do
processo. Alessander Sales esclareceu que ingressou com a Ação Civil Pública na semana
passada, "e nós estamos esperando a distribuição".
“Não há controvérsia quanto à dívida, nem sabre o valor
devido, mas apenas sobre a maneira de pagar” – reiterou o Procurador. “Não há
nenhuma razão jurídica para que o
dinheiro não seja devolvido à vista”.
“Mas há muita permissividade nisso tudo, pois até a Presidente
Dilma andou anunciando durante a campanha que iria haver desconto na conta de
energia, sem acrescentar que isso seria apenas a devolução do que foi pago a
mais pelas pessoas” – pontuou Alfredo Marques.
Alessander Sales comentou então que “é preciso acompanhar o
processo desde o início, para evitar manipulações. Tenho condições de afirmar
que já há procedimentos que visam evitar distorções desse tipo”.
Freitas fez então a declaração bem-humorada de que faz questão
de receber à vista o dinheiro que a ANAEEL lhe está devendo, e a propósito
disso Alessander informou que já há ações individuais contra a ANAEEL
tramitando, cobrando valores obtidos por perícias independentes – geralmente de
empresas. 
Disse ainda que as famílias e as pessoas físicas têm direito a
essa devolução, mas que para os consumidores industriais o custo da energia
elétrica tem grande peso na produção, de modo que um negócio pode ser
inviabilizado e empresas podem até quebrar, em função do preço da tarifa
elétrica.
Finalmente os entrevistadores agradeceram à honra da presença do
Dr. Alessander Sales ao Direto da Redação, colhendo dele o compromisso de
voltar, quando houver novidade relevante no processo. Alfredo Marques frisou a
bravura moral daquele Procurador Federal, que é dos mais combativos na defesa
da sociedade.
O resenhista, Reginaldo Vasconcelos, como
ex-aluno do entrevistado na cadeira de Direito Ambiental,
matéria sobre a qual Dr. Alessander Sales é uma das maiores autoridades no Estado, se
associa às referências elogiosas a ele feitas pelos confrades Freitas Júnior e Alfredo Marques, nesta edição do Direto da Redação.
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