ARTIGO - Novamente os Tributos (RMR)

 NOVAMENTE
OS TRIBUTOS
Rui Martinho Rodrigues* 

 

Reforma tributária entrou novamente em pauta. O problema dos tributos deu origem a expressão manicômio tributário. Contribuintes se queixam da complexidade e do custo causado pelo labirinto de regras. 

Economistas e empresários lamentam o desestímulo que o nó górdio tributário representa para investidores e administradores de empresas. Pessoa natural sofre com a carga tributária. Estados e municípios criticam a repartição das rendas entres os entes federativos. Capital e trabalho se sentem prejudicados. 

A formulação do sistema tributário é enganosamente simples. Bastaria cobrar menos de muitos arrecadando o suficiente; ponderar a capacidade contributiva; e simplificar o processo de arrecadação. Fácil como amarrar o guizo no pescoço do gato para a avisar os ratos da aproximação do felino. Mas contribuintes querem pagar menos. 

Entes federativos querem arrecadar mais e querem uma fatia maior da divisão do bolo. União, Estados e municípios estão sempre em dificuldade para fechar suas contas. Empresas de grande porte estão perigosamente endividadas. Uma enorme parcela de consumidores (famílias) não está podendo honrar seus compromissos. Até a situação dos grandes bancos estaria inspirando cuidados. 

O manicômio tributário precisa ser melhorado. Um dos desafios é compatibilizar o tamanho das despesas e investimentos públicos com o tamanho da arrecadação possível e conveniente. Depois viriam os difíceis acertos ligados a repartição da renda entre os entes federativos; a consideração dos impostos diretos e indiretos, a distribuição do ônus pelas diferentes atividades econômicas e tantas outras coisas.

As políticas sociais são recompensadas com votos, o que nos leva a adotar o modelo do Estado provedor da Europa Ocidental e setentrional, embora a nossa economia não tenha a produtividade observada nos países destas regiões e a nossa infraestrutura de transportes não seja tão favorável como nos paraísos citados. Copiamos o modelo sem pensar na reserva do possível. As economias onde Estado é o provedor estão emitindo sinais de desgaste, seja pela crise fiscal, seja pela incapacidade de competir com os asiáticos. 

A capacidade financeira do Estado brasileiro é menor do que a dos países europeus. A nossa capacidade de competir com os asiáticos também é menor. Milhões de pessoas estão sendo retiradas da miséria no oriente. Mas nós não queremos seguir o exemplo deles, que escolheram a geração de emprego como a melhor política social, ao invés do assistencialismo. Nem respeitamos a reserva do possível, que na prática é o equilíbrio fiscal. Optamos por gastar o que não temos e consumir sem investir na produção, na produtividade. 

Os asiáticos, ao retirar milhões da miséria, estão alargando a faixa da classe média, camada social odiada no Brasil dos “virtuosos”. Parece um enigma indecifrável que a tendência política que odeia a classe média, como a professora Marilena Chauí, tenha na referida classe o seu reduto eleitoral. Os bairros elegantes votam nos candidatos que odeiam os seus moradores. 

Não é fácil decifrar o que os portadores do ódio do bem consideram classe média. Não deve ser pela origem da renda (teoria de estratificação social inspirada em Karl H. Max, 1818 – 1883) pois sob tal critério só existem duas classes: uma tem a renda oriunda do capital; outra obtém seus ganhos pelo trabalho. Não haveria a classe média.

Caso a teoria de estratificação social adotada seja a quantidade de renda, venha do onde vir (posição no mercado), segundo Max Weber (Maximilian K. E. Weber, 1864 – 1920) classe média é quem ensina nas universidades onde a professora Chauí trabalha e vende seus livros, está nas empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal; nas de economia mista, como o Banco do Brasil e a Petrobrás, ou em alguns setores da administração direta dos entes públicos, como a Receita Federal, a magistratura e o Ministério Público, que integram as correntes políticas que odeia a classe média. 

O ódio a classe média, leitora dos livros da professora Chauí e que vota em seus candidatos, tem uma explicação: não depende das bolsas e – no caso extremo – do cartão de racionamento. Não basta apoiar os herdeiros dos reis filósofos, é preciso depender deles. Isso explicaria a destruição planejada das economias da Venezuela, da Argentina e da Nicarágua. 

Destruir o agronegócio, no Brasil, não é um erro nem tem o objetivo de promover a justiça social. É um objetivo estratégico. Os problemas da Venezuela não são decorrentes da variação dos preços do petróleo. Arábia Saudita e Irã dependem do mesmo produto, arcam com pesadas despesas militares e não sofreram tanto quanto a Venezuela. Não devemos deixar que o ódio a classe média conduza a reforma tributária de modo a destruir este segmentos social com impostos diretos.