A CULPA NÃO É DO
MORDOMO
Por Reginaldo Vasconcelos*
Triste, lastimável, revoltante,
o acidente fatal com o jovem cinegrafista de TV atingido por um petardo pirotécnico,
durante uma manifestação de rua no Rio de Janeiro, na semana passada. 
Muito justas as
homenagens que lhe fizeram os colegas de diversos veículos de imprensa. Não há
negar. E a nossa ACLJ se associa a todas as instituições jornalísticas do País
que se solidarizaram à empresa e à família do rapaz.
Mas esse episódio
infeliz detonou uma série de disparates na mídia brasileira, que a seguir
comentarei. O primeiro absurdo foi erigir a
priori a hipótese de que o dispositivo explosivo pudesse ter sido
deflagrado pela Policia Militar.
Ora, qualquer idiota é
capaz de reconhecer um rojão, conforme demonstrado em fotos e vídeos, e
qualquer imbecil um pouco mais qualificado sabe que a polícia não usa fogos de
artifício.
Um vezo terrível da
imprensa brasileira, esse de tentar imputar à polícia tudo que de mau acontece
durante confrontos das forças públicas com delinquentes em geral.
Quando o queijo
aparece ruído, a minha primeira suspeita é para o rato. E mesmo que o meu gato
cometa um deslize, eu ainda vou preferir a ele, que eu conheço e que é um defensor
da minha casa.
A propósito, louvável,
por todos os títulos, o show de eficiência da Polícia Civil carioca, que
imediatamente prendeu um dos jovens que participaram do atentado, e logo depois
o fez denunciar o seu comparsa.
Cabe ao Ministério
Público e ao Poder Judiciário denunciar, julgar, condenar, prender e
supliciar, nos limites da lei penal e das nossas cafuas medievais, essa dupla
de bandidos.
Contudo, é preciso ter
presente que, dentre toda uma malta de cretinos, esses são apenas dois azarados
cujo ato criminoso atingiu um alvo humano, cidadão de primeira classe, com o
resultado morte.
Mas a gravidade da sua
conduta seria a mesma, a meu sentir, caso a vítima fosse um mendigo, caso este
não tivesse morrido, e mesmo se o seu rojão não tivesse atingido uma pessoa.
Para mim, deveriam ser
presos todos os outros que atiraram pedras, incendiaram coisas, soltaram outros
fogos durante o mesmo tumulto, pois eles todos assumiram o risco de ferir ou de
matar algum inocente.
Mas não houve nesse
episódio ameaça à liberdade de imprensa, ao contrário do que têm dito
entidades de classe, pois essa somente se verifica quando acontecem atos de
censura. O repórter sofreu um acidente de trabalho, atuando no meio a uma
refrega, como acontece aos correspondentes de guerra em geral. Ossos do ofício.
Outra incongruência
moderna é a concepção equívoca de que manifestações de protesto sejam eventos
emblemáticos da normalidade democrática. Não são. Ao contrário, eles apenas
indicam que a democracia está doente.
Marchas, passeatas,
quebra-quebras, piquetes, “rolezinhos”, protestos públicos em geral, nada disso
é proibido na democracia – nem por isso essas manifestações podem ser consideradas
como saudáveis e normais.
Também não há
proibição legal no País de que a pessoa coma barro, de modo que todo cidadão é
livre para fazê-lo – e nem por isso a eventual ingestão de argila será tida
como um ato normal do ser humano.
Mais anormal ainda são
invasões de prédios públicos e ocupação de propriedades privadas, atos efetivamente
proibidos pelo ordenamento jurídico, mas que são perpetrados impunemente por
grupos de agitadores, tidos e respeitados como justiceiros sociais.
A democracia se
caracteriza pelo pleno direito de votar e ser votado, em eleições livres para
mandatos limitados no tempo, para que se obtenha alternância de poder e a
legítima representatividade popular. A verdadeira prática democrática não se
compadece da barbárie e nem se confunde com anarquia.
Admite-se ainda nas
democracias que a sociedade civil tenha uma imprensa livre e se manifeste por meio de entidades regulares,
com estatutos registrados em cartório, com responsabilidades definidas e
responsáveis identificados, inclusive cadastros no CNPJ da Receita Federal.
Não tem cabimento que entes
destituídos de personalidade jurídica sejam tolerados, e em alguns casos até
patrocinados pelo Poder Público brasileiro, por razões ideológicas e
eleitoreiras, e que desrespeitem as leis e as decisões judiciais sob o título
apócrifo de “movimentos sociais”.
Nas grandes
democracias do mundo ameaças à paz social são reprimidas por suas polícias, com
vigor e rigor, as injustiças são eficientemente corrigidas pelo poder judiciário,
e as insatisfações do povo são manifestadas por meio do voto, no próximo pleito
eleitoral.
*Reginaldo Vasconcelos
Jornalista e Advogado
Titular da Cadeira de
nº 20 da ACLJ
