quinta-feira, 14 de abril de 2022

LIVRO - Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional

LIVRO
CRIMES CONTRA
O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

 

Tema criminal oportuno no Brasil que convalesce de um período de grande rapinagem de dinheiros públicos, o Professor Doutor Cândido Albuquerque, Magnífico Reitor da Universidade Federal do Ceará, aborda em profundidade, em parceria com o advogado criminalista Sérgio Rebouças, neste livro que acabam de lançar.    





NOTA

"Uma das grandes dificuldades quando se escreve sobre uma lei penal, ou sobre um conjunto de legislações punitivas, é a busca do equilíbrio. Qual é o ponto de estofo entre o poder do Estado e a garantia do cidadão? Observe-se que a Constituição estabelece um papel intervencionista do Estado na ordem econômica e social. Afinal, a Constituição diz que o Brasil é uma República que visa a erradicar a pobreza e fazer justiça social, entre outros objetivos republicanos.
Portanto, crimes tributários e financeiros estão no topo da 'cadeia punitiva' do Estado, porque os bens jurídicos afetam, sempre, de algum modo, a coletividade. 

Todavia, o primeiro erro é pensar que os interesses sociais se sobrepõem aos direitos individuais. Essa é uma leitura enviesada do sistema constitucional. Somente regimes totalitários colocam essa dicotomia. Isto porque direitos são direitos. Ou se os tem, ou se não os tem". 

Cândido Albuquerque


SERVIÇO 

Em papel: Envio em 1 mês 

Preço: R$ 185,00

Livro eletrônico: Disponível na versão PDF DRM Nuvem de leitura disponível. 

Preço: R$ 120,00 

Para visualizar os livros eletrônicos, você deve ter instalado Adobe Digital Edition no seu computador.

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